Delimitação das unidades de conservação federais em Minas Gerais, sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e classificadas quanto a tipologia de conservação – Proteção Integral ou Desenvolvimento Sustentável.

Delimitação das unidades de conservação estaduais em Minas Gerais, sob responsabilidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e classificadas quanto a tipologia de conservação – Proteção Integral ou Desenvolvimento Sustentável.

Os raios de restrição a terras Quilombolas foram delimitados conforme as distâncias estipuladas para cada tipo de atividade descrita na tabela 5: Fatores de restrição ou vedação da Deliberação Normativa n° 217, de 2017 a partir das áreas quilombolas obtidas pelo Incra.

Os raios de restrição a terras indígenas foram delimitados conforme as distâncias estipuladas para cada tipo de atividade descrita na tabela 5: Fatores de restrição ou vedação da Deliberação Normativa n° 217, de 2017 a partir das áreas indígenas disponibilizadas no geoserver da Funai.

Ottotrechos de drenagem enquadrados conforme a Lei nº 15.082, de 27 de abril de 2004, que define os cursos de água ou trechos destes com características excepcionais de beleza ou dotados de valor ecológico, histórico ou turístico, em ambientes silvestres naturais ou pouco alterados. Ottotrechos de drenagem enquadrados conforme a Lei nº 15.082, de 27 de abril de 2004, que define os cursos de água ou trechos destes com características excepcionais de beleza ou dotados de valor ecológico, histórico ou turístico, em ambientes silvestres naturais ou pouco alterados.

Representação da área de abrangência da "Lei da Mata Atlântica" em Minas Gerais, delimitada a partir do "Mapa de Biomas do Brasil", elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2004, e utilizada como referência pela Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica.

Contém as áreas de segurança aeroportuária - ASA, delimitadas por meio de raio de 20 km, a partir do ponto de localização do aeródromo obtido pela camada de Aeródromos, disponibilizada por meio do Geoportal de Informações Aeronáuticas (GeoAISWEB), de responsabilidade do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). Os raios são delimitados em conformidade com a Lei nº 12.725/2012, que dispõe sobre o controle da fauna nas imediações de aeródromos.