Áreas de drenagem a montante de cursos d'água enquadrados em classe especial
Atendendo a determinação do IGAM com a instituição da base hidrográfica ottocodificada/IGAM/2021, foram atualizadas a base de áreas de contribuição da hidrografia de classificação especial conforme enquadramento oficial. Para identificação das áreas foi considerado apenas as áreas a montante em relação aos respectivos dos trechos de classe especial. A coluna CLE – Critério Locacional de Enquadramento traz o valor do peso a ser considerado para avaliação no critério locacional para licenciamento ou quaisquer atos autorizativos, conforme DN 217 de 06 dezembro de 2017.
A tabela de atributos também traz informações para consultas diversas, de acordo com os objetivos, assim, possibilitando o acesso ao público das principais informações referentes aos dados técnicos, a saber: cobacia, cocursodag, CH, nome composto, dominialidade, enquadramento, trecho da DN, subacia, comitê e status do PD.
Outras vantagens também podem ser observadas, tais como:
I. Possibilita integrar os diversos planos de informação a respeito dos usos e da disponibilidade hídrica dos cursos d'água, associando dados tabulares aos elementos espaciais, preservando a consistência hidrológica das informações.
II. Possibilita consultar trechos a montante e a jusante de um determinado ponto de interesse, por meio de consulta tabular.
III. Funciona como uma base de interoperabilidade entre as instituições responsáveis pela gestão dos recursos hídricos, possibilitando a integração a partir de um mesmo critério e referência geográfica.
IV. A base suporta diversos modelos e sistemas, tais como modelos de chuva-vazão e os subsistemas do SNIRH.
V. Permite que informações físicas, socioeconômicas e hidrológicas, entre as quais disponibilidade e demanda pelos recursos hídricos, sejam associadas às áreas de contribuição hidrográfica, conhecidas como ottobacias e identificada pelo código único “cobacia”.
Conforme disposto pela Deliberação Normativa Copam nº 217/2017, que dispõe sobre os critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais:
• Empreendimento localizados à montante de cursos d'água enquadradados na classe "Especial" terão peso 1 na fixação da modalidade do licenciamento;
• Fica vedado o lançamento ou a disposição nos termos especificados, inclusive de efluentes e resíduos tratados. Nas águas de Classe Especial deverão ser mantidas as condições naturais do corpo d’água - em conformidade com a DN CERH-MG 01/2008.
Simple
- Date ( Publication )
- 2019-05-31
- Date ( Revision )
- 2022-07-11
- Status
- Completed
- Maintenance and update frequency
- Conforme necessidade
- Keywords ( Theme )
-
- Áreas a montante de cursos d'água de classe especial
- Enquadramento de corpos d'água
- Classe especial
- Decreto 41.578/2001
- DN 01/2008
- Keywords ( Place )
-
- Minas Gerais
- Other constraints
- O acesso ao dado é livre
- Spatial representation type
- Vetorial
- Denominator
- 50000
- Denominator
- 100000
- Metadata language
- pt
- Character set
- UTF8
- Topic category
-
- Restrição Ambiental
- Reference system identifier
- SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)
- OnLine resource
- Download da camada em formato shapefile ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
- OnLine resource
- Download da camada em formato KML ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
- OnLine resource
- Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel) ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
- OnLine resource
- Dicionário de dados da camada, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
- OnLine resource
- Página do Igam com informações e orientações sobre o enquadramento de corpos d'água ( WWW:LINK-1.0-http--link )
- Statement
- As informações objetivam mostrar as áreas a montantes de trechos do enquadramento de classe especial. Para identificação das áreas montante e trechos foi elaborado uma consulta em ambiente geodatabase - SIGAM - Sistema de Informação Geográfica – IGAM na base Otto geo Igam/2021 por meio dos atributos de “Enq_dn = Especial”, em seguida selecionando por localização as respectivas bacias de contribuição a montante de cada trecho
- File identifier
- 637a725f-0b69-401b-bc70-3827800d1b60 XML
- Metadata language
- pt
- Character set
- UTF8
- Date stamp
- 2022-12-08T11:59:01
- Metadata standard name
- ISO 19115:2003/19139
- Metadata standard version
- 1.0