Delimitação das unidades de conservação federais em Minas Gerais, sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e classificadas quanto a tipologia de conservação – Proteção Integral ou Desenvolvimento Sustentável.

Delimitação das unidades de conservação estaduais em Minas Gerais, sob responsabilidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e classificadas quanto a tipologia de conservação – Proteção Integral ou Desenvolvimento Sustentável.

Arquivo vetorial de pontos com os registros de ocorrência de espécies da flora ameaçadas da Portaria MMA nº 148/2022 para o estado de Minas Gerais. O arquivo contém nos atributos informações referentes a família botânica conforme classificação da Flora do Brasil, nome da espécie, ID de identificação do registro no Sistema Nacional para Conservação da Flora - ProFlora, código da coleção do herbário depositário, número do catálogo do herbário depositário, nome do coletor, número do coletor, data da coleta, Unidade Federativa do país que foi coletado, cidade da coleta, localidade da coleta, longitude, latitude, precisão do georreferenciamento, protocolo do georreferenciamento, observações do georreferenciamento, categoria do estado de conservação da espécie e ano da avaliação da espécie. O propósito é fornecer dados geoespaciais das ocorrências das espécies avaliadas pelo Centro Nacional de Conservação da Flora do Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (CNCFlora/JBRJ), relacionadas ao risco de extinção. O arquivo visa apoiar pesquisadores, tomadores de decisão e gestores ambientais na análise e monitoramento da distribuição e do estado de conservação da flora nativa do Brasil.

Áreas de Preservação Permanente da sub-bacia do Córrego Rico extraída a partir da base de ottrotrechos do Rio São Francisco corrigida, das nascentes corrigidas, das APPs de represas identificadas no Uso e Ocupação da terra e da APP do rio Paracatu. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da sub-bacia, elaborado em 2022

Conflitos entre Potencial de Uso Conservacionista (PUC) e o Uso e Ocupação da terra da sub-bacia hidrográfica do Córrego Rico. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da sub-bacia, elaborado em 2022

Limites administrativos das Unidades Regionais de Regularização Ambiental (URAs) da Feam e das Unidades Regionais de Fiscalização (URFis), demarcadas conforme Decreto nº 48.706/2023. As URAs têm por finalidade gerenciar e executar as atividades de regularização, fiscalização e controle ambiental na sua respectiva área de abrangência territorial, além de controlar as atividades administrativo-financeiras descentralizadas, a partir das diretrizes emanadas das diretorias da Feam. Compete às URAs: • promover o acompanhamento do processo de regularização ambiental em todas as suas fases, inclusive quanto ao atendimento, tempestivo e qualitativo, das condicionantes e do automonitoramento estabelecidos no âmbito do processo de licenciamento ambiental e em demais atos autorizativos, sob sua responsabilidade; • decidir sobre os processos de licenciamento ambiental e de autorização para intervenção ambiental de atividades ou empreendimentos potencial ou efetivamente causadores de poluição ou degradação ambiental. Já as URFis, vinculadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais, têm como finalidade principal a execução de ações de fiscalização ambiental em nível regional. Elas desempenham um papel essencial na aplicação e cumprimento da legislação ambiental, contribuindo para a proteção e preservação do meio ambiente. Suas principais finalidades incluem: • Fiscalização Ambiental Preventiva e Repressiva: Monitoram e inspecionam atividades e empreendimentos que possam causar impacto ambiental, coibindo práticas ilegais como desmatamento, mineração irregular, poluição e outros danos ao meio ambiente. • Aplicação da Legislação Ambiental: Garantem o cumprimento das normas ambientais estaduais e federais, autuando infratores e aplicando as penalidades previstas em lei. • Combate a Crimes Ambientais: Atuam no enfrentamento de crimes ambientais, como o comércio ilegal de animais silvestres, a exploração irregular de recursos naturais e a ocupação indevida de áreas protegidas. • Educação e Conscientização Ambiental: Promovem a conscientização da população e dos empreendedores sobre a importância do cumprimento das leis ambientais e o uso sustentável dos recursos naturais. • Apoio à Gestão Ambiental Regional: Trabalham em parceria com outros órgãos e entidades ambientais, como o IEF, Feam, a Polícia Militar de Meio Ambiente e o Igam, fortalecendo a integração das ações de fiscalização no estado.

Camada que representa as Zonas de Amortecimento (ZAs) definidas por raio de 3km a partir do limite das UCs - conforme Decreto Estadual nº 47.941, de 7 de maio de 2020 - em virtude de ainda não possuírem sua delimitação instituída pelo plano de manejo da respectiva UC.

Áreas de Preservação Permanente Conservadas e Antropizadas da sub-bacia hidrográfica do Córrego Rico. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da sub-bacia, elaborado em 2022

Representação dos limites administrativos das Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade (URFBio) do Instituto Estadual de Florestas (IEF), definidos através do Regulamento disposto pelo Decreto 47.892/2020.

Representação do uso e ocupação da terra da sub-bacia hidrográfica do Córrego Rico, produzidas a partir de Processamento Digital de Imagens (PDI) através do sensor Orbital Sentinel-2, CBERS-4A e imagens Google, e validados através verificação in loco. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da sub-bacia, elaborado em 2022