Representação dos pontos de coleta de solos para produção dos Mapa de solos de Minas Gerais. A camada foi produzida em 2010, por meio de convênio entre a Universidade Federal de Viçosa (UFV), Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), Universidade Federal de Lavras (UFLA) e Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

Representação vetorial do mapa de solos de Minas Gerais, contendo os tipos de cobertura pedológica no território mineiro. A camada foi produzida em 2010, por meio de convênio entre a Universidade Federal de Viçosa (UFV), o Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), a Universidade Federal de Lavras (UFLA) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

Áreas de controle de uso subterrâneo de recursos hídricos da Circunscrição Hidrográfica (CH) do rio Verde Grande, delimitadas por meio do cruzamento das ottobacias de contribuição com as outorgas de uso subterrâneo com Recurso Potencial Explotável (RPE) superior a 75%. O Projeto Águas do Norte de Minas – PANM foi concebido através de uma parceria entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e a Fundação Educativa Ouro Preto (FEOP), para definir as disponibilidades hídricas subterrâneas e a vazão de captação insignificante por meio de poços tubulares, na região Norte do Estado de Minas Gerais. Atingido o limite de 75% (setenta e cinco por cento) do RPE, a regularização de usos outorgáveis se dará por meio de processo único de outorga, a ser estabelecido em regulamento próprio, devendo os usos insignificantes serem considerados apenas para contabilização da demanda dos recursos hídricos. IV ‐ Atingido o limite de 100% da RPE ficam proibidas novas outorgas exceto se a pesquisa hidrogeológica, realizada no âmbito do processo único, mostrar uma RPE de maior valor, a qual será revista nos termos do inciso V, alínea a. V ‐ Nos casos em que se aplica a regularização por meio de processo único de outorga, deverá ser realizada uma pesquisa hidrogeológica, a partir da qual serão avaliadas a disponibilidade hídrica subterrânea local, a sustentabilidade hídrica das captações ali existentes, bem como a interferência existente entre as águas subterrâneas e superficiais. a) Os estudos indicados poderão permitir a revisão do valor da RPE.