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Rios de preservação permanente

Ottotrechos de drenagem enquadrados conforme a Lei nº 15.082, de 27 de abril de 2004, que define os cursos de água ou trechos destes com características excepcionais de beleza ou dotados de valor ecológico, histórico ou turístico, em ambientes silvestres naturais ou pouco alterados. Ottotrechos de drenagem enquadrados conforme a Lei nº 15.082, de 27 de abril de 2004, que define os cursos de água ou trechos destes com características excepcionais de beleza ou dotados de valor ecológico, histórico ou turístico, em ambientes silvestres naturais ou pouco alterados.

Simple

Identification info

Date ( Publication )
2019
Date ( Revision )
2021-09-13
Status
Completed
Autor
  Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) - Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Geirh) ( robson.bastos@meioambiente.mg.gov.br )
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde , Belo Horizonte , Minas Gerais , 31630-900 , Brasil
(31) 3915-1812
Maintenance and update frequency
Conforme necessidade
Keywords
  • Rios de preservação permanente
  • Lei nº 15.082/2004
  • Ecossistemas aquáticos
  • DN 217/2017
  • Licenciamento ambiental
  • Fatores de restrição ou vedação
  • ide_2009_mg_rios_preservacao_permanente_pol
  • Minas Gerais
  • MG
Other constraints
O acesso ao dado é livre
Spatial representation type
Vetorial
Denominator
50000
Denominator
100000
Metadata language
pt
Character set
UTF8
Topic category
  • Restrição Ambiental
N
S
E
W
thumbnail


Reference system identifier
SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)
Distribuidor
  Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde , Belo Horizonte , Minas Gerais , 31630-900 , Brasil
(31) 3915-1302
OnLine resource
Download da camada em formato shapefile ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
OnLine resource
Download da camada em formato KML (Link de rede) ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
OnLine resource
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel) ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
OnLine resource
Lei Estadual nº 15.082, de 27 de abril de 2004. Dispõe sobre rios de preservação permanente e dá outras providências ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
DN Copam 217/2017, que dispõe sobre os critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências ( WWW:LINK-1.0-http--link )
Statement

O dado estabelece os rios de preservação permanente, que tem por objetivo manter o equilíbrio ecológico e a biodiversidade dos ecossistemas aquáticos e marginais, protegendo paisagens naturais pouco alteradas, de beleza cênica notável, favorecendo condições para a educação ambiental e a recreação em contato com a natureza, proporcionando o desenvolvimento de práticas náuticas em equilíbrio com a natureza, favorecendo condições para a pesca amadorística e desenvolver a pesca turística.

Proibindo a modificação do leito e das margens, ressalvada a competência da União sobre os rios de seu domínio, o revolvimento de sedimentos para a lavra de recursos minerais, o exercício de atividade que ameace extinguir espécie da fauna aquática ou que possa colocar em risco o equilíbrio dos ecossistemas, a utilização de recursos hídricos ou execução de obras ou serviços com eles relacionados que estejam em desacordo com os objetivos de preservação expressos no art. 2° da lei nº 15.082 , de 27 de abril de 2004.

File identifier
eb343163-edbe-43f9-9296-df95e19e6d06 XML
Metadata language
pt
Character set
UTF8
Date stamp
2022-12-08T11:58:39
Metadata standard name
ISO 19115:2003/19139
Metadata standard version
1.0
Autor
  Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) - Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Geirh) ( robson.bastos@meioambiente.mg.gov.br )
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde , Belo Horizonte , Minas Gerais , 31630-900 , Brasil
(31) 3915-1812

Metadata author

No information provided.
 
 

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Representação da localização dos rios de preservação permanente em Minas Gerais
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Visão geral dos rios de preservação permanente em MG

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