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Terras quilombolas

Contém a representação geográfica dos territórios quilombolas demarcados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) existentes no Estado de Minas Gerais, conforme evolução das etapas de demarcação e regularização correspondentes..

Simple

Identification info 

 
Date (Publication)
2018-02-26
Date (Revision)
2025-01-10T15:30:00
Status
Contínuo  

  Detentor Author

Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) - Gerência de Modernização e Estratégia em Regularização Ambiental (GME) (gme@meioambiente.mg.gov.br) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
  (31) 3915-1801
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ) (quilombolas@incra.gov.br) 
Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento
Brasília
Distrito Federal
70057-900
Brasil
  (61) 3411-7249/7135
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - Coordenação-Geral de Cartografia (DFG) (coordenacao.cartografia@incra.gov.br) 
Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento
Brasília
Distrito Federal
70057-900
Brasil
  (61) 3411-7411-7374/7618
Spatial representation type
Vetorial  
Topic category
  • Restrição Ambiental
N
S
E
W


Maintenance and update frequency
Conforme necessidade  
Keywords (Theme)
  • Comunidade Quilombolas
  • Terras Quilombolas
  • Colonização e reforma agrária
  • Fatores de restrição ou vedação
  • Licenciamento ambiental
  • DN 217/2017
  • ide_2005_mg_terras_quilombolas_pol
Keywords (Place)
  • Minas Gerais
  • MG

Resource constraints 

 
Other constraints
O acesso ao dado é livre 
Language
Portuguese  
Country
Brasil  
Character encoding
UTF8  

Distribution Information 

 

Distributor 

 

  Distributor

Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
OnLine resource
Download da camada no formato shapefile 

OnLine resource
Download da camada no formato KML (Link de rede) 

Para ser usado em conexão com o Google Earth, consumindo em tempo real da IDE-Sisema

OnLine resource
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel) 

OnLine resource
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos 

OnLine resource
Deliberação Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre os critérios locacionais e fatores de restrição e vedação para o licenciamento ambiental em MG 

OnLine resource
Portaria Interministerial nº 60 de 24 de março de 2015 - Estabelece procedimentos administrativos que disciplinam a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal em processos de licenciamento ambiental de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA 

Resource lineage 

 
Statement
A camada representa as áreas ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, com Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado no Diário Oficial da União, nos termos do inciso XIII do Art. 2º da Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015, do Ministério do Meio Ambiente, da Justiça, da Cultura e da Saúde. A data de publicação do RTID no Diário Oficial da União pode ser consultada na tabela de atributos da camada. A condição de incidência do fator de restrição depende de avaliação, no projeto objeto de licenciamento ambiental, quanto a inserção do empreendimento em Terra Quilombola ou a promoção de impacto socioambiental, econômico e cultural direto em Terra Quilombola. Caso sejam identificados impactos do empreendimento nas terras quilombolas, é responsabilidade do requerente da licença ambiental solicitar ao Incra a manifestação quanto as intervenções nos referidos territórios. Ressalta-se ainda que, nesse cenário, para o envio do requerimento de licenciamento ambiental no Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), é imprescindível a apresentação da Anuência do Incra ou o comprovante do protocolo do pedido de manifestação para análise dos impactos nas terras quilombolas, realizado há mais de cento e vinte dias junto ao referido órgão. Para maiores informações, consultar a Instrução se Serviço Sisema nº 06/2019 - Procedimentos para análise, acompanhamento e conclusão, no âmbito interno do Sisema, das solicitações de licenciamento ambiental realizadas por meio do novo Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Minas Gerais, disponível em http://www.meioambiente.mg.gov.br/padronizacao-de-procedimentos/-instrucao-de-servico-sisema. 
Hierarchy level
Dataset  

Spatial representation info 

 
Hierarchy level
Dataset  
Dataset
Representação vetorial dos Territórios Quilombolas certificados e demarcados pelo Incra em MG 
Topology level
Geometry only  
Geometric object type
Polígono  
Geometric object count
28  

Reference System Information 

 
Reference system identifier
SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)

mdb:MD_Metadata

Metadata identifier
urn:uuid / b347bee9-f1a1-405d-82ac-48a560cf0a1a

Language
Portuguese  
Country
Brasil  
Character encoding
UTF8  

  Author

Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) - Gerência de Modernização e Estratégia em Regularização Ambiental (GME) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
  (31) 3915-1605

Type of resource 

 
Resource scope
Dataset  
Metadata linkage
https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv/api/records/b347bee9-f1a1-405d-82ac-48a560cf0a1a 

Date info (Revision)
2025-01-14T18:53:55
Date info (Creation)
2023-07-11

Metadata standard 

 
Title
ISO 19115-3 
 
 

    Overviews

Visão geral das terras quilombolas em MG
Localização das Terras Quilombolas demarcadas em MG

Spatial extent

N
S
E
W


Keywords

Colonização e reforma agrária Comunidade Quilombolas DN 217/2017 Fatores de restrição ou vedação Licenciamento ambiental Terras Quilombolas ide_2005_mg_terras_quilombolas_pol

Provided by

Associated resources

Not available


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