Terras quilombolas
Contém a representação geográfica dos territórios quilombolas demarcados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) existentes no Estado de Minas Gerais, conforme evolução das etapas de demarcação e regularização correspondentes..
Simple
Identification info
- Date (Publication)
- 2018-02-26
- Date (Revision)
- 2024-04-10
- Status
- Contínuo
Author
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) -
Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento
Brasília
Distrito Federal
70057-900
Brasil
- Spatial representation type
- Vetorial
- Topic category
-
- Restrição Ambiental
N
S
E
W
- Maintenance and update frequency
- Conforme necessidade
- Keywords (Theme)
-
- Comunidade Quilombolas
- Terras Quilombolas
- Colonização e reforma agrária
- Fatores de restrição ou vedação
- Licenciamento ambiental
- DN 217/2017
- ide_2005_mg_comunidades_quilombolas_pol
- Keywords (Place)
-
- Minas Gerais
- MG
Resource constraints
- Other constraints
- O acesso ao dado é livre
- Language
- Portuguese
- Country
- Brasil
- Character encoding
- UTF8
Content Information
Property description
- Definition
- Descrição do significado dos campos da tabela de atributos
- Code
- ide_2005_mg_comunidades_quilombolas_rco
- Abstract
- true
Elements
- Definition
- Identificador único da feição no banco de dados
- Name
- Numérico inteiro
Elements
- Definition
- Identificador único da feição no banco de dados
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Numérico duplo
Elements
- Definition
- Código único identificador do Território Quilombola
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Numérico duplo
Elements
- Definition
- Código da Superintendência Regional do Incra responsável pelo processo administrativo de regularização do Território Quilombola
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Número do processo administrativo de regularização do Território Quilombola
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Nome da Comunidade Quilombola
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Nome do(s) município(s) onde o Território Quilombola encontra-se situado
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Sigla da Unidade da Federação onde o Território Quilombola encontra-se situado
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Data da publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Território Quilombola no Diário Oficial da União (DOU)
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Data da publicação da Portaria de Reconhecimento do Território Quilombola no Diário Oficial da União
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Número de famílias residentes no Território Quilombola demarcado
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Numérico duplo
Elements
- Definition
- Data de titulação do Território Quilombola
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Área total do Território Quilombola, em hectares
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Numérico duplo
Elements
- Definition
- Perímetro do Território Quilombola, conforme peça técnica elaborada no processo
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Numérico duplo
Elements
- Definition
- código do Território Quilombola no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA)
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Observação descritiva. Pode contar diferentes informações de maneira complementar dados sobre o Território Quilombola
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Situação de titulação
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Data de publicação do Decreto de Reconhecimento do Território Quilombola no Diário Oficial da União
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Tipo (método) de levantamento dos limites do Território Quilombola, quando disponível essa informação
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Escala cartográfica de representação do Território Quilombola
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Área calculada do Território Quilombola
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Numérico duplo
Elements
- Definition
- Perímetro calculado do Território Quilombola
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Numérico duplo
Elements
- Definition
- Nível da esfera administrativa responsável pelo processo de regularização do Território Quilombola
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Fase do processo administrativo de regularização do Território Quilombola
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Órgão responsável pelo processo de regularização do Território Quilombola
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Texto
Distribution Information
Distributor
Distributor
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
- OnLine resource
- Download da camada em formato shapefile
- OnLine resource
- Download da camada em formato KML (Link de rede)
- OnLine resource
- Download da camada em formato alfanumérico
- OnLine resource
- Página do Incra com informações e orientações sobre os procedimentos para certificação e demarcação de terras quilombolas no Brasil
- OnLine resource
- IS Sisema 06/2019
Resource lineage
- Statement
- A camada representa as áreas ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, com Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado no Diário Oficial da União, nos termos do inciso XIII do Art. 2º da Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015, do Ministério do Meio Ambiente, da Justiça, da Cultura e da Saúde. A data de publicação do RTID no Diário Oficial da União pode ser consultada na tabela de atributos da camada. A condição de incidência do fator de restrição depende de avaliação, no projeto objeto de licenciamento ambiental, quanto a inserção do empreendimento em Terra Quilombola ou a promoção de impacto socioambiental, econômico e cultural direto em Terra Quilombola. Caso sejam identificados impactos do empreendimento nas terras quilombolas, é responsabilidade do requerente da licença ambiental solicitar ao Incra a manifestação quanto as intervenções nos referidos territórios. Ressalta-se ainda que, nesse cenário, para o envio do requerimento de licenciamento ambiental no Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), é imprescindível a apresentação da Anuência do Incra ou o comprovante do protocolo do pedido de manifestação para análise dos impactos nas terras quilombolas, realizado há mais de cento e vinte dias junto ao referido órgão. Para maiores informações, consultar a Instrução se Serviço Sisema nº 06/2019 - Procedimentos para análise, acompanhamento e conclusão, no âmbito interno do Sisema, das solicitações de licenciamento ambiental realizadas por meio do novo Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Minas Gerais, disponível em http://www.meioambiente.mg.gov.br/padronizacao-de-procedimentos/-instrucao-de-servico-sisema.
- Hierarchy level
- Dataset
Spatial representation info
- Hierarchy level
- Dataset
- Dataset
- Representação vetorial dos Territórios Quilombolas certificados e demarcados pelo Incra em MG
- Topology level
- Geometry only
- Geometric object type
- Polígono
- Geometric object count
- 18
Reference System Information
- Reference system identifier
- SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)
mdb:MD_Metadata
- Metadata identifier
- urn:uuid / b347bee9-f1a1-405d-82ac-48a560cf0a1a
- Language
- Portuguese
- Country
- Brasil
- Character encoding
- UTF8
Author
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) - Gerência de Modernização e Estratégia em Regularização Ambiental (GME)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
Type of resource
- Resource scope
- Dataset
- Metadata linkage
- https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br:/geonetwork/srv/api/records/b347bee9-f1a1-405d-82ac-48a560cf0a1a
- Date info (Revision)
- 2024-04-10T19:24:36
- Date info (Creation)
- 2023-07-11
Metadata standard
- Title
- ISO 19115-3
Overviews
Spatial extent
N
S
E
W
Provided by
Associated resources
Not available