Base digital vetorial geoespacial com a representação da localização geográfica das edificações onde o Programa AmbientAÇÃO foi implantado e que possui comissão setorial. O AmbientAÇÃO é um programa de gestão e educação socioambiental, criado em 2003, que tem o objetivo de formar uma cultura organizacional que incentive o questionamento crítico e emancipador dos colaboradores das organizações parceiras no que tange à dimensão ambiental de seus impactos no mundo, bem como seu potencial de reduzi-los, por meio da apropriação dos conceitos das linhas de ação “consumo consciente” e “gestão de resíduos”.

Áreas de controle de uso subterrâneo de recursos hídricos na Unidade Estratégica de Gestão (UEG) dos Afluentes do Médio São Francisco (UEG 2), delimitadas por meio do cruzamento das ottobacias de contribuição com as outorgas de uso subterrâneo com Recurso Potencial Explotável (RPE) superior a 100%. O Projeto Águas do Norte de Minas – PANM foi concebido através de uma parceria entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e a Fundação Educativa Ouro Preto (FEOP), para definir as disponibilidades hídricas subterrâneas e a vazão de captação insignificante por meio de poços tubulares, na região Norte do Estado de Minas Gerais. Atingido o limite de 75% (setenta e cinco por cento) do RPE, a regularização de usos outorgáveis se dará por meio de processo único de outorga, a ser estabelecido em regulamento próprio, devendo os usos insignificantes serem considerados apenas para contabilização da demanda dos recursos hídricos. IV ‐ Atingido o limite de 100% da RPE ficam proibidas novas outorgas exceto se a pesquisa hidrogeológica, realizada no âmbito do processo único, mostrar uma RPE de maior valor, a qual será revista nos termos do inciso V, alínea a. V ‐ Nos casos em que se aplica a regularização por meio de processo único de outorga, deverá ser realizada uma pesquisa hidrogeológica, a partir da qual serão avaliadas a disponibilidade hídrica subterrânea local, a sustentabilidade hídrica das captações ali existentes, bem como a interferência existente entre as águas subterrâneas e superficiais. a) Os estudos indicados poderão permitir a revisão do valor da RPE.

O Diagnóstico Ambiental do Estado de Minas Gerais foi estruturado para oferecer uma leitura abrangente, integrada e espacialmente desenvolvido sobre as condições ambientais do território mineiro, consolidando-se como instrumento estratégico de suporte ao planejamento e à definição das diretrizes do Plano Anual de Fiscalização (PAF). Em Características ambientais relevantes o propósito central é caracterizar a qualidade ambiental do Estado por meio de uma malha de hexágonos que recobre todo o território de Minas Gerais, permitindo agrupar, comparar e interpretar dados ambientais à escala das Unidades Regionais de Fiscalização (URFIS). Essa estrutura possibilita identificar padrões territoriais, a qualidade ambiental, evidenciar indicadores ambientais relevantes e subsidiar a priorização de ações de proteção e recuperação do meio ambiente.

As informações objetivam mostrar as estações e respectivos resultados do monitoramento da qualidade dos recursos hídricos em Minas Gerais. A base tem origem na “ide_2201_mg_contaminação_por_tóxicos_pto” de 2021, disponibilizada na IDE-Sisema até a presente atualização, estando acrescida das informações relativas a 2022, 2023 e 2024, e das estações (e resultados) cuja operação se iniciou em um desses dois anos. Em 2024, a rede básica de monitoramento de qualidade de águas superficiais (macro-rede) contava com 664 estações de amostragem distribuídas nas bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Grande, Doce, Paranaíba, Paraíba do Sul, Mucuri, Jequitinhonha, Pardo, Buranhém, Itapemirim, tabapoana, Itanhém, Itaúnas, Jucuruçu, Peruípe, São Mateus e Piracicaba/Jaguari. Desde 2012, também é operada a rede de biomonitoramento com macroivertebrados bentônicos na bacia do rio das Velhas. Foram atualizados os produtos, dados espaciais e sistemas em utilização e/ou vigentes, baseado na plataforma vetorial geoespacial representando a localização das estações de monitoramento de qualidade das águas superficiais em Minas Gerais. As colunas da tabela de atributos “IQA 2023”, “IQA 2022”, “IQA 2021”, e assim sucessivamente, representam a média dos resultados do Índice de Qualidade das Águas (IQA) observados na respectiva estação de monitoramento, no ano de avaliação. Por fim, a base possibilita o acesso público das principais informações referentes aos dados técnicos, a saber: código e características da estação de monitoramento, curso de água monitorado, data de estabelecimento, dentre outros. Outras vantagens também podem ser observadas, tais como: I. Possibilita integrar os dados do monitoramento a outras bases cartográficas construídas a partir da base hidrográfica ottocodificada IGAM/2021. II. Permite verificar variações temporais nos resultados do indicador para cada trecho de drenagem monitorado. III. Associação das áreas de contribuição hidrográfica aos resultados de IQA.

Localização geográfica das Vilas em Minas Gerais, demarcadas e consistidas pela Fundação João Pinheiro (FJP)

Base digital vetorial geoespacial representando a localização pontual dos Cadastros de Uso Insignificantes vigentes no período de 01/2021 até 28/03/2025 em Minas Gerais. Principais informações disponíveis: número de processo e portaria, status, vigência, tipo de uso, modo de uso, tipo de consumo, finalidade, quadro de vazão outorgada, dentre outros existentes no banco de dados de outorgas do estado de Minas Gerais.

Mapeamento da área e do número de equipamentos de irrigação por pivô central no Brasil entre 1985 e 2017, publicado em 2019 na 2a. edição do Levantamento da Agricultura Irrigada por Pivôs Centrais no Brasil. Em 2021, a máscara de pivôs foi atualizada para 2019 pelo Atlas Irrigação (2a. edição). Em 2023, a máscara de 2022 e dados inéditos de dinâmica agrícola foram divulgados por meio do Boletim SNIRH n. 4. Estudo realizado pela ANA com apoio da Embrapa Milho e Sorgo (mapeamentos de 1985 a 2017) e do INPE (dinâmica agrícola).

Delimitação das Circunscrições Hidrográficas - CHs - do Estado de Minas Gerais. As CHs tem o objetivo de orientação a estruturação dos Comitês de Bacia Hidrográfica estaduais, bem como ser uma das instâncias de planejamento e gestão dos recursos hídricos de Minas Gerais, junto as Unidades Estratégicas de Gestão (UEGs) as quais estão inseridas. A base de CHs também possui o objetivo de promover, aos usuários e gestores, acesso às principais informações referentes aos dados técnicos e a delimitação da regionalização administrativa dos recursos hídricos no Estado de Minas Gerais. Regulamentada pela Deliberação normativa CERH-MG Nº 95 de 17 de maio de 2024 (Altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 66, de 17 de novembro de 2020 e a referência espacial para a delimitação de bacias, CHs e UEGs), base hidrográfica oficial do Estado de Minas Gerais, baseado na plataforma vetorial geoespacial representando a em Minas Gerais caracterizados através da Otto Igam/2021. A atualização contempla o ajuste na delimitação das CHs, alinhando-as melhor com critérios hidrológicos e compartimentos geomorfológicos no contexto da bacia hidrográfica. Base multiescalar Otto Igam 2021 (1:50.000 / 1:100.000).