Delimitação das unidades de conservação estaduais em Minas Gerais, sob responsabilidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e classificadas quanto a tipologia de conservação – Proteção Integral ou Desenvolvimento Sustentável.

Este arquivo vetorial é resultado do trabalho "Identificação, mapeamento e quantificação das áreas urbanas do Brasil" desenvolvido pela Embrapa Gestão Territorial em Campinas/SP. Este trabalho teve por objetivo identificar, mapear e quantificar as áreas urbanas do Brasil, visando gerar um conjunto temático de informações georreferenciadas, que pode ser integrado a outras variáveis de análise em Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Para a identificação e mapeamento das áreas urbanas do país, utilizou-se a base de setores censitários que integraram o Censo Demográfico de 2010 realizado pelo IBGE. A base dos setores censitários foi integrada a um Sistema de Informação Geográfica por meio do software ArcGIS 10.3 e os setores censitários classificados como rural foram filtrados e removidos do conjunto. Os demais setores censitários, classificados como urbanos, representados por diversos polígonos em cada um dos municípios do Brasil, foram confrontados com imagens de satélite recentes e de alta resolução espacial, e disponibilizadas por meio do map service World Imagery na plataforma ArcGIS Desktop 10.3. Este trabalho define o urbano a partir de sua representação concreta no território, isto é, as áreas urbanas foram classificadas a partir do reconhecimento de estruturas que caracterizam a paisagem típica de cidades como, por exemplo, aglomeração de residências, loteamentos com arruamentos definidos e concentração de construções industriais. Trata-se, portanto, de definir o urbano a partir da identificação de sua manifestação concreta na paisagem e restringir o conceito à sua dimensão estritamente física. A partir da aplicação da metodologia anteriormente descrita, elaborou-se um arquivo vetorial com a representação de todas as áreas urbanas do Brasil associadas a uma tabela descritiva que inclui a quantificação da área urbana de cada município.

Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) da bacia do rio Itabapoana, composta pelos ottotrechos de drenagem e ottobacias das áreas de contribuição hidrográfica correspondentes. A BHO utilizada pelo IGAM é um produto criado pela ANA para a gestão de recursos hídricos. É obtida a partir do Mapeamento Sistemático Brasileiro. A BHO é gerada a partir da cartografia digital da hidrografia do país e organizada de modo a gerar informações hidrologicamente consistentes. Para tanto, a BHO representa a rede hidrográfica em trechos entre os pontos de confluência dos cursos d'água de forma unifilar. Cada trecho é associado a uma superfície de drenagem denominada ottobacia, à qual é atribuída a codificação de bacias de Otto Pfafstetter. Uma característica essencial dessa representação é ser topologicamente consistente, isto é, representar corretamente o fluxo hidrológico dos rios, por meio de trechos conectados e com sentido de fluxo. O IGAM fez um trabalho de recorte da BHO para atender ao Estado de Minas Gerais e após o recorte foi feito um trabalho de consistência topológica eliminando sobreposições e pequenos buracos contidos na base. A BHO de Minas Gerais, foi segmentada em 17 bacias hidrográficas de rios de domínio da união, que são: São Francisco (SF), Grande (GD), Doce (DO), Jequitinhonha (JQ), Paranaíba (PN), Paraíba do Sul (PS), Pardo (PA), Mucuri (MU), São Mateus (SM), Piracicaba e Jaguari (PJ), Buranhém (BU), Itabapoana (IB), Itanhém (IN), Itapemirim (IP), Itaúnas (IU), Jucuruçu (JU), Peruípe (PE). Os arquivos referentes às áreas de contribuição hidrográfica, tem sua origem no arquivo disponibilizado pela ANA abaixo: - GEOFT_BHO_AREA_DRENAGEM.gpkg ‐ representação poligonal das áreas de contribuição hidrográfica, ottobacia, para cada trecho de drenagem, com seu código de bacia obtido a partir da metodologia de Otto Pfafstetter. Os arquivos referentes aos trechos de drenagem, tem sua origem no arquivo disponibilizado pela ANA abaixo: - GEOFT_BHO_TRECHO_DRENAGEM.gpkg ‐ representação linear unifilar do fluxo dágua principal de um corpo dágua sob a forma de trechos de drenagem provenientes da cartografia. Essa representação é compatível com a codificação de bacias de Otto Pfafstetter.

Este arquivo vetorial refere-se ao Mapa de Classificação das bacias hidrográficas para fins de elaboração de AAI de empreendimentos hidrelétricos no estado de Minas Gerais previsto no parágrafo único do artigo 1o da Resolução Semad nº 2.777/2019. Diz respeito ao enquadramento das bacias hidrográficas nas categorias de prioridade muito baixa a muito alta, obtidas após o cruzamento ponderado dos índices gerados para os critérios definidos nos termos do inciso primeiro do artigo 4º da Deliberação Normativa Copam no 229/2018, e de acordo com a metodologia descrita no Relatório Técnico DEPA/SUGA no 01/2018, que pode ser acessado no seguinte link: http://www.meioambiente.mg.gov.br/gestao-ambiental/avaliacao-ambiental-integrada. De acordo com o artigo 2o da Resolução SEMAD no 2.777/2019 fica determinada, nos termos do artigo 4º da Deliberação Normativa Copam no 229/2018, a elaboração de AAI como instrumento de apoio ao planejamento da implantação de novos empreendimentos hidrelétricos para as bacias hidrográficas classificadas nas categorias de Prioridade Muito Alta e Alta, sendo elas: • Rio Urucuia, Alto e Médio Rio das Velhas, Rio Tijuco e Alto e Médio Rio Pomba, classificadas na categoria de prioridade muito alta; • Rio Paraibuna, Rio Piranga, Rio Abaeté, Alto Rio São Francisco, Rio Itacambiruaçu, Rio Paraopeba e Alto Rio Grande, classificadas na categoria de prioridade alta. Além disso, a Resolução 2.777/2019 determina, nos termos do §3o do artigo 7º da DN Copam no 229/2018, a revisão dos estudos de AAI das bacias hidrográficas do Rio Santo Antônio e Rio Suaçuí Grande, tendo como base as recomendações das Notas Técnicas no 6 e 7 DEPA/SUGA/SEMAD.

Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) da bacia do rio Itapemirim, composta pelos ottotrechos de drenagem e ottobacias das áreas de contribuição hidrográfica correspondentes. A BHO utilizada pelo IGAM é um produto criado pela ANA para a gestão de recursos hídricos. É obtida a partir do Mapeamento Sistemático Brasileiro. A BHO é gerada a partir da cartografia digital da hidrografia do país e organizada de modo a gerar informações hidrologicamente consistentes. Para tanto, a BHO representa a rede hidrográfica em trechos entre os pontos de confluência dos cursos d'água de forma unifilar. Cada trecho é associado a uma superfície de drenagem denominada ottobacia, à qual é atribuída a codificação de bacias de Otto Pfafstetter. Uma característica essencial dessa representação é ser topologicamente consistente, isto é, representar corretamente o fluxo hidrológico dos rios, por meio de trechos conectados e com sentido de fluxo. O IGAM fez um trabalho de recorte da BHO para atender ao Estado de Minas Gerais e após o recorte foi feito um trabalho de consistência topológica eliminando sobreposições e pequenos buracos contidos na base. A BHO de Minas Gerais, foi segmentada em 17 bacias hidrográficas de rios de domínio da união, que são: São Francisco (SF), Grande (GD), Doce (DO), Jequitinhonha (JQ), Paranaíba (PN), Paraíba do Sul (PS), Pardo (PA), Mucuri (MU), São Mateus (SM), Piracicaba e Jaguari (PJ), Buranhém (BU), Itabapoana (IB), Itanhém (IN), Itapemirim (IP), Itaúnas (IU), Jucuruçu (JU), Peruípe (PE). Os arquivos referentes às áreas de contribuição hidrográfica, tem sua origem no arquivo disponibilizado pela ANA abaixo: - GEOFT_BHO_AREA_DRENAGEM.gpkg ‐ representação poligonal das áreas de contribuição hidrográfica, ottobacia, para cada trecho de drenagem, com seu código de bacia obtido a partir da metodologia de Otto Pfafstetter. Os arquivos referentes aos trechos de drenagem, tem sua origem no arquivo disponibilizado pela ANA abaixo: - GEOFT_BHO_TRECHO_DRENAGEM.gpkg ‐ representação linear unifilar do fluxo dágua principal de um corpo dágua sob a forma de trechos de drenagem provenientes da cartografia. Essa representação é compatível com a codificação de bacias de Otto Pfafstetter.