Regularização Ambiental
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Contém a representação geográfica do ponto central dos empreendimentos licenciados pela Semad em Minas Gerais, entre 2013 e 2019, por meio do Sistema Integrado de Informação Ambiental (Siam). Contempla, portanto licenças emitidas antes da implementação do Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), em novembro de 2019.
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Mapeamento de uso e cobertura do solo elaborado pela empresa Regea Geologia, Engenharia e Estudos Ambientais conforme especificações do Item 5.2.1 do Edital NCB 54/2021 do IICA - Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura. Conjunto de dados geoespaciais de referência, estruturados em bases de dados digitais, que permitem uma visão integrada dos dados que serão utilizados como insumo da Análise Dinamizada do CAR no escopo do projeto FIP-CAR. O mapeamento encontra-se subdividido com base nos territórios das Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade (URFBio) do IEF.
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Base digital vetorial geoespacial representando a localização pontual dos Cadastros de Uso Insignificantes vigentes no período de 01/2021 até 28/03/2025 em Minas Gerais. Principais informações disponíveis: número de processo e portaria, status, vigência, tipo de uso, modo de uso, tipo de consumo, finalidade, quadro de vazão outorgada, dentre outros existentes no banco de dados de outorgas do estado de Minas Gerais.
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Camada que representa o uso e ocupação do solo do estado de Minas Gerais no Ano de 2024, representado por 4 classes (AREA CONSOLIDADA, AREA ANTROPIZADA, VEGETAÇÃO 2024, VEGETAÇÃO 2008).
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Levantamento dos imóveis presentes no interior de unidades de conservação passíveis de regularização fundiária e que ainda não são de posse e domínio público, fornecido por responsáveis técnicos contratados pelos proprietários. Dado obtido com informações oriundas do atendimento das demandas da Gerência de Compensação Ambiental e Regularização Fundiária - IEF, como certificação no Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF/INCRA e assinaturas de confrontação ente imóveis de terceiros com os do IEF. Vetor com representação em pontos, eximindo a responsabilidade sobre perímetros desatualizados. Solicitamos que os usuários que identificarem desatualizações, como imóveis indisponíveis por envolvimento em processos judiciais, ou já adquiridos para objeto de processos de compensação ambiental, por exemplo, informe à Gcarf/IEF, por meio dos canais de contato abaixo disponíveis.
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Levantamento dos imóveis desapropriados ou doados ao órgão e que já foram escriturados em nome do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e inseridos em Unidades de Conservação Estaduais sob gestão do Governo de Minas Gerais. Dado obtido a partir de levantamentos topográficos georreferenciados constantes nas escrituras fornecidas por cartório.
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Base digital vetorial geoespacial representando a localização pontual das outorgas concedidas e vigentes no município de Sete Lagoas. Principais informações disponíveis: número de processo e portaria, status, vigência, modo de uso, tipo de consumo, quadro de vazão outorgada, dentre outros existentes no banco de dados de outorgas do estado de Minas Gerais.
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Camada que representa os limites das áreas autorizadas pelo IEF, Feam e municípios conveniados para intervenção ambiental. Relativo somente aos processos que foram deferidos e que envolvem supressão de vegetação natural. Com data a partir de julho de 2022.
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Representação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) hídricas em Minas Gerais, delimitadas com referência à Lei nº 20.922/2013, e com base na classificação dos rios em categorias (Até 10 m – 10 a 50m – 50 a 200m – 200 a 600m – acima de 600 m – Reservatório Artificial), assim como a extensão da APP a partir da borda do rio (30m, 50m, 100m, 200m, 500m). Mapeamento subdividido em 14 camadas, correspondentes às Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade (URFBios) do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Ressalta-se que as camadas NÃO SÃO provenientes do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), portanto não se tratando do que é declarado para fins de regularização no CAR. Trata-se de mapeamento temático para subsídio à análise dinamizada, por parte dos analistas e gestores ambientais do Sisema e outros órgãos ambientais correlatos, das poligonais declaradas pelos propprietários.
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Mapeamento das classes de servidão administrativa, elaborado pela empresa Regea Geologia, Engenharia e Estudos Ambientais, conforme especificações do Item 5.2.1 do Edital NCB 54/2021 do IICA - Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura. Conjunto de dados geoespaciais de referência, estruturados em bases de dados digitais, que permitem uma visão integrada dos dados que serão utilizados como insumo da Análise Dinamizada do CAR no escopo do projeto FIP-CAR.
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