Camada vetorial com a representação dos limites territoriais das regiões metropolitanas existentes em Minas Gerais, e seus respectivos colares metropolitanos

Delimitação das regiões geográficas intermediárias do Estado de Minas Gerais. O produto integra a "Malha Municipal", que retrata a situação vigente da Divisão Político Administrativa (DPA), através da representação vetorial das linhas definidoras das divisas estaduais e limites municipais, utilizada na coleta dos Censos Demográficos e demais pesquisas do IBGE. A cada versão do produto, incorporam-se as alterações territoriais provenientes de: nova legislação, decisões judiciais (liminares e mandados) e alterações cartográficas (relatórios técnicos dos órgãos estaduais responsáveis pela divisão político administrativa que atualizam os memoriais descritivos legais a luz das novas geotecnologias). Os produtos descritos aqui apresentam as seguintes unidades territoriais: Municípios, Microrregiões, Mesorregiões, Áreas de Regiões Geográficas Imediatas, Regiões Geográficas Intermediárias e Unidades da Federação.

Camada vetorial com a representação dos municípios de Minas Gerais localizados no polígono de abrangência do semiárido brasileiro, conforme deliberações instituídas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)

Delimitação das regiões geográficas imediatas do Estado de Minas Gerais. O produto integra a "Malha Municipal", que retrata a situação vigente da Divisão Político Administrativa (DPA), através da representação vetorial das linhas definidoras das divisas estaduais e limites municipais, utilizada na coleta dos Censos Demográficos e demais pesquisas do IBGE. A cada versão do produto, incorporam-se as alterações territoriais provenientes de: nova legislação, decisões judiciais (liminares e mandados) e alterações cartográficas (relatórios técnicos dos órgãos estaduais responsáveis pela divisão político administrativa que atualizam os memoriais descritivos legais a luz das novas geotecnologias). Os produtos descritos aqui apresentam as seguintes unidades territoriais: Municípios, Microrregiões, Mesorregiões, Áreas de Regiões Geográficas Imediatas, Regiões Geográficas Intermediárias e Unidades da Federação.

O Semiárido brasileiro é composto por 1 427 municípios, dos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo. Os critérios para delimitação do Semiárido foram a precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm; o índice de Aridez de Thornthwaite igual ou inferior a 0,50 e; o percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60%, considerando todos os dias do ano. A competência para fixar critérios técnicos e científicos para delimitação do Semiárido foi dada ao Conselho Deliberativo - CONDEL da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE que o fez por meio das Resoluções do Conselho Deliberativo da Sudene de n. 107, de 27.07.2017, de n. 115, de 23.11.2017 e na proposição n. 151, de 06.12.2021

Representação dos municípios de Minas Gerais, categorizados por Unidade Regional de Regularização Ambiental (URA) e Unidade Regional de Fiscalização (URFis) no qual estão situados, conforme anexo do Decreto Estadual nº 48.706/2023

Camada vetorial com a representação dos limites territoriais das regiões metropolitanas existentes em Minas Gerais, e seus respectivos colares metropolitanos

Delimitação das Circunscrições Hidrográficas - CHs - do Estado de Minas Gerais. As CHs tem o objetivo de orientação a estruturação dos Comitês de Bacia Hidrográfica estaduais, bem como ser uma das instâncias de planejamento e gestão dos recursos hídricos de Minas Gerais, junto as Unidades Estratégicas de Gestão (UEGs) as quais estão inseridas. A base de CHs também possui o objetivo de promover, aos usuários e gestores, acesso às principais informações referentes aos dados técnicos e a delimitação da regionalização administrativa dos recursos hídricos no Estado de Minas Gerais. Regulamentada pela Deliberação normativa CERH-MG Nº 95 de 17 de maio de 2024 (Altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 66, de 17 de novembro de 2020 e a referência espacial para a delimitação de bacias, CHs e UEGs), base hidrográfica oficial do Estado de Minas Gerais, baseado na plataforma vetorial geoespacial representando a em Minas Gerais caracterizados através da Otto Igam/2021. A atualização contempla o ajuste na delimitação das CHs, alinhando-as melhor com critérios hidrológicos e compartimentos geomorfológicos no contexto da bacia hidrográfica. Base multiescalar Otto Igam 2021 (1:50.000 / 1:100.000).

Representação dos limites administrativos das Unidades Estratégicas de Gestão (UEGs) do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), regulamentadas pela DN CERH-MG 66/2020 e pela DN CERH-MG 71/2021.