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  • Camada temática que representa as áreas prioritárias relacionadas ao componente de Abastecimento de Água, no âmbito do Eixo 3 – Saneamento, Controle da Poluição e Obras Hídricas, do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH). A priorização foi realizada por meio de análise multicritério, combinando informações em base municipal posteriormente convertidas para a escala das Unidades Agregadas, conforme metodologia de ponderação definida no RF003. Em função da natureza dos dados disponíveis para o eixo, a conversão foi realizada por média ponderada pela população municipal (Censo 2022), de modo a refletir de forma mais aderente a realidade da prestação dos serviços. A classificação considerou como critério principal a defasagem no abastecimento de água, entendida como o conjunto de déficits estruturais e operacionais dos sistemas municipais de abastecimento. Esse critério agrega indicadores de cobertura do serviço em relação à meta de universalização (99%), níveis de eficiência na produção e distribuição de água, Índice de Segurança Hídrica Urbano e ocorrência de racionamentos, permitindo identificar municípios com maior vulnerabilidade no atendimento à população. Sobre essa base, foram aplicados critérios adicionais de refinamento, relacionados a: • captações potencialmente impactadas por rompimento de barragens • capacidade de reservação per capita urbana de água tratada • existência de entidade reguladora do serviço • Índice de Qualidade das Águas (IQA) • potencial de arrecadação pela cobrança pelo uso dos recursos hídricos As unidades agregadas foram classificadas em níveis de prioridade a partir da aplicação sequencial desses critérios, resultando no mapeamento das áreas prioritárias para ações voltadas à ampliação da segurança hídrica no abastecimento público. Os níveis variam de 1 (maior prioridade) a 10 (menor prioridade). A metodologia detalhada encontra-se descrita no Relatório de Mapeamento das Áreas Prioritárias (RF003), disponível no repositório institucional do IGAM: • Repositório geral do PMSH: http://repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/handle/123456789/5234 • Relatório de Mapeamento das Áreas Prioritárias (RF003): http://repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/handle/123456789/5229

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    Delimitação da bacia hidrográfica do Rio Pardo, extraída a partir das ottobacias de Minas Gerais, fornecida pelo Igam na IDE-Sisema.

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    Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) da bacia do rio Mucuri, composta pelos ottotrechos de drenagem e ottobacias das áreas de contribuição hidrográfica correspondentes. A BHO utilizada pelo IGAM é um produto criado pela ANA para a gestão de recursos hídricos. É obtida a partir do Mapeamento Sistemático Brasileiro. A BHO é gerada a partir da cartografia digital da hidrografia do país e organizada de modo a gerar informações hidrologicamente consistentes. Para tanto, a BHO representa a rede hidrográfica em trechos entre os pontos de confluência dos cursos d'água de forma unifilar. Cada trecho é associado a uma superfície de drenagem denominada ottobacia, à qual é atribuída a codificação de bacias de Otto Pfafstetter. Uma característica essencial dessa representação é ser topologicamente consistente, isto é, representar corretamente o fluxo hidrológico dos rios, por meio de trechos conectados e com sentido de fluxo. O IGAM fez um trabalho de recorte da BHO para atender ao Estado de Minas Gerais e após o recorte foi feito um trabalho de consistência topológica eliminando sobreposições e pequenos buracos contidos na base. A BHO de Minas Gerais, foi segmentada em 17 bacias hidrográficas de rios de domínio da união, que são: São Francisco (SF), Grande (GD), Doce (DO), Jequitinhonha (JQ), Paranaíba (PN), Paraíba do Sul (PS), Pardo (PA), Mucuri (MU), São Mateus (SM), Piracicaba e Jaguari (PJ), Buranhém (BU), Itabapoana (IB), Itanhém (IN), Itapemirim (IP), Itaúnas (IU), Jucuruçu (JU), Peruípe (PE). Os arquivos referentes às áreas de contribuição hidrográfica, tem sua origem no arquivo disponibilizado pela ANA abaixo: - GEOFT_BHO_AREA_DRENAGEM.gpkg ‐ representação poligonal das áreas de contribuição hidrográfica, ottobacia, para cada trecho de drenagem, com seu código de bacia obtido a partir da metodologia de Otto Pfafstetter. Os arquivos referentes aos trechos de drenagem, tem sua origem no arquivo disponibilizado pela ANA abaixo: - GEOFT_BHO_TRECHO_DRENAGEM.gpkg ‐ representação linear unifilar do fluxo dágua principal de um corpo dágua sob a forma de trechos de drenagem provenientes da cartografia. Essa representação é compatível com a codificação de bacias de Otto Pfafstetter.

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    Mapeamento das Unidades de Paisagem (UPs) da sub-bacia hidrográfica do rio do Peixe, a partir da metodologia proposta por Fernandes (2013). O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) em 2018

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    Localização geográfica das outorgas da sub-bacia do rio do Peixe, obtidas a partir do levantamento de usuários de água fornecido pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) em 2018

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    Localização geográfica dos cadastros de uso insignficante da sub-bacia do rio do Peixe, a partir do levantamento de usuários de água realizado pela Semad e pelo Igam. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) em 2018

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    Identificação da demanda hídrica da sub-bacia do rio Gualaxo do Norte, através da relação entre os usuários de água com vazão captada maior que zero e a vazão outorgável dos trechos hidrográficos. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) em 2018

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    Camada de Áreas Prioritárias para Conservação e Revitalização de Mananciais que abastecem adensamentos populacionais com 200.000 habitantes ou mais. Elaborada no âmbito do projeto Áreas Prioritárias: Estratégias para Conservação da Biodiversidade e dos Ecossistemas de Minas Gerais (Planejamento Sistemático da Conservação e da Restauração da Biodiversidade e dos Serviços Ambientais dos Biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica em Minas Gerais – PSCRMG), desenvolvido pelo IEF em parceria com Semad, Feam, Igam e consórcio formado por Universidade Federal de Minas Gerais, WWF-Brasil e Fundação Biodiversitas de 2018 a 2020.

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    Identificação da disponibilidade hídrica da sub-bacia do rio Gualaxo do Norte, através da relação entre a vazão de referência do trecho e a demanda hídrica estimada. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) em 2018

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    Camada de trechos de rios prioritários para a manutenção e incremento da conectividade de habitat para a ictiofauna de calha e orientação da criação de uma política de rios livres em Minas Gerais. Elaborada no âmbito do projeto Áreas Prioritárias: Estratégias para Conservação da Biodiversidade e dos Ecossistemas de Minas Gerais (Planejamento Sistemático da Conservação e da Restauração da Biodiversidade e dos Serviços Ambientais dos Biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica em Minas Gerais – PSCRMG), desenvolvido pelo IEF em parceria com Semad, Feam, Igam e consórcio formado por Universidade Federal de Minas Gerais, WWF-Brasil e Fundação Biodiversitas de 2018 a 2020.