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Representação vetorial das outorgas subterrâneas e do potencial de comprometimento do Recurso Potencialmente Explotável (RPE) das Circunscrições Hidrográficas (CHs) SF6, SF7, SF8, SF9, SF10, JQ1, JQ2, JQ3, PA1, MU1 e das bacias dos Rios do Jucuruçu e Itanhém, calculadas com base nas diretrizes estabelecidas pelo Projeto Águas do Norte de Minas (PANM). O PANM foi concebido através de uma parceria do Igam – Instituto de Gestão das Águas, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e a Fundação Educativa Ouro Preto (FEOP) para definir as disponibilidades hídricas subterrâneas e a vazão de captação insignificante por meio de poços tubulares, na região Norte do Estado de Minas Gerais. Posterior a entrega e afim de atender a Deliberação Normativa CERH nº 76, de 19 de abril de 2022, a Gerência de Informação em Recursos Hídricos (GEIRH), converteu o arquivo raster em shapfile para extração dos valores estimados em RPE, preservando a escala 1:500.000 e o tamanho do pixel. Em seguida, foi elaborado uma interseção entre a área do PANM, as Ottos bacia de Nível 6 (ANA) em busca dos valores máximos (100%) de explotação do RPE por Otto. Para identificar o saldo de disponibilidade e limites de 50%, 75% e 100% de explotação, foram contabilizados os respectivos volumes de todas as outorgas vigentes dentro da área do PANM/Otto já concedidas, considerando os valores anuais de captação. Os cálculos matemáticos e representação dos dashboard foram executados a partir da ferramenta Map Algebra, extensão Spatial Analyst Tools do software ArcGis 10.8, ArcGis Pro e ArcGis Online. O objetivo geral do Projeto consiste em identificar a disponibilidade e saldo hídrica subterrânea da região norte do estado de Minas Gerais compreendida pelas CHs: SF6, SF7, SF8, SF9, SF10, JQ1, JQ2, JQ3, MU1, PA1 e bacias do Leste.
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Camada representa os imóveis rurais que contém áreas para recomposição de reserva legal, conforme declarações que constam no Sicar.
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Áreas que foram objeto de autuação pelo poder público estadual (MG), cujas atividades foram embargadas ou suspensas.
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Camada representa os imóveis rurais que contém as áreas para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP), conforme declarações que constam no Sicar.
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