IDE-Sisema | Metadados
Idam - Municípios com decreto associado a desastre hídrico
Classificação dos municípios de MG quanto a existência de decreto associado a desastre e/ou calamidade decorrente de evento chuvoso instituído. O dado compõe os indicadores base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam), mais especificamente no eixo Planejamento e Estrutura Ambiental
Simple
Identification info
- Date (Publication)
- 2022-11-29
- Status
- Completed
Author
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) - Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD)
Esplanada dos Ministérios, Bloco E, S/N - Zona Cívico-Administrativa, 7º andar, sala 700
Brasília
Distrito Federal
70067-901
Brasil
- Spatial representation type
- Vetorial
- Topic category
-
- Instrumentos e Projetos Territoriais
N
S
E
W
))
- Maintenance and update frequency
- Annually
- Keywords (Theme)
-
- Idam
- Índice de Desempenho Ambiental Municipal
- Idam Planejamento e Estrutura Ambiental
- Situação de desastre
- Calamidade pública
- Inundação
- Alagamento
- Enxurrada
- Transbordamento
- Gestão municipal
- Gestão territorial
- ide_24080401_mg_idam_decreto_desastre_chuvoso_pol
- Keywords (Place)
-
- Minas Gerais
- MG
Resource constraints
- Other constraints
- O acesso ao dado é livre
- Language
- Portuguese
- Country
- Brasil
- Character encoding
- UTF8
Distribution Information
Distributor
Distributor
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
- OnLine resource
- Download da camada em formato shapefile
- OnLine resource
- Download da camada em formato KML (Link de rede)
- OnLine resource
- Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
- OnLine resource
- Download do resumo e relatório executivos bem como da planilha de indicadores base e resultados obtidos para o Idam
- OnLine resource
- Página da Semad com informações sobre o Idam
Resource lineage
- Statement
- Em situação de desastres ou calamidades, os municípios brasileiros podem declarar situação de emergência. O Decreto Federal nº 7.257 de 4 de agosto de 2010, define, em seu Art. 2º, inciso II, o conceito de situação de emergência como sendo uma “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”. Ainda, esta mesma normativa, no mesmo artigo, inciso II, define desastre como o “resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais”. A declaração de situação de emergência é o reconhecimento legal pelo poder público de tal situação. Além disso, o referido decreto prevê assistência as vítimas, restabelecimento de serviços essenciais, reconstrução nas áreas atingidas e prestação de contas, além de regulamentar o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC. Para a composição do Idam, este indicador refere-se à declaração de situação de emergência pelos municípios, considerando as seguintes situações associadas a desastres hidrológicos: • Inundações: Submersão de áreas fora dos limites normais de um curso de água em zonas que normalmente não se encontram submersas. O transbordamento ocorre de modo gradual, geralmente ocasionado por chuvas prolongadas em áreas de planície. • Enxurradas: Escoamento superficial de alta velocidade e energia, provocado por chuvas intensas e concentradas, normalmente em pequenas bacias de relevo acidentado. Caracterizada pela elevação súbita das vazões de determinada drenagem e transbordamento brusco da calha fluvial. Apresenta grande poder destrutivo. • Alagamentos: Extrapolação da capacidade de escoamento de sistemas de drenagem urbana e consequente acúmulo de água em ruas, calçadas ou outras infraestruturas urbanas, em decorrência de precipitações intensas. • Chuvas intensas: São chuvas que ocorrem com acumulados significativos, causando múltiplos desastres (ex.: inundações, movimentos de massa, enxurradas, etc). Este indicador proporciona a avaliação da eficiência de um sistema de drenagem em situações críticas e de emergência, retratando também do planejamento do uso e ocupação do solo municipal, que é reflexo das situações pré-selecionadas. Foram considerados para o cálculo: municípios que declaram desastres associados eventos/desastres chuvosos pontuam 0 (zero), municípios que não declararam pontuaram 1 (um). Os dados selecionados têm como fonte o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR).
- Hierarchy level
- Dataset
Spatial representation info
- Hierarchy level
- Dataset
- Dataset
- Dado geoespacial do tipo vetorial com a representação dos municípios do Estado de Minas Gerais, classificados quanto a existência de decreto associado a desastre hídrico - indicador base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam)
- Topology level
- Geometry only
- Geometric object type
- Polígono
- Geometric object count
- 853
Reference System Information
- Reference system identifier
- SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)
mdb:MD_Metadata
- Metadata identifier
- urn:uuid / c109fbbc-fec0-4360-b03b-627cfd84ee78
- Language
- Portuguese
- Character encoding
- UTF8
Author
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Gestão Territorial Ambiental (DGTA)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
Type of resource
- Resource scope
- Dataset
- Metadata linkage
- https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br:/geonetwork/srv/api/records/c30763cd-2bf0-4d03-89ce-70d4325db77c
- Date info (Revision)
- 2023-06-12T00:36:20
- Date info (Creation)
- 2023-06-09
Metadata standard
- Title
- ISO 19115-3
Overviews
Visão geral dos municípios de MG quanto a existência de decreto associado a desastre hídrico
Classificação dos municípios de MG quanto a existência de decreto associado a desastre hídrico
Spatial extent
N
S
E
W
Provided by
Associated resources
Not available