IDE-Sisema | Metadados
Idam - Municípios com competência para autorizar intervenção ambiental
Classificação dos municípios de MG quanto a competência originária para autorização de intervenção ambiental vigente. O dado compõe os indicadores base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam), mais especificamente no eixo Planejamento e Estrutura Ambiental
Simple
Identification info
- Date (Publication)
- 2022-11-29
- Status
- Completed
Author
Instituto Estadual de Florestas (IEF) - Gerência de Regularização das Atividades Florestais (Geflor)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
- Spatial representation type
- Vetorial
- Topic category
-
- Instrumentos e Projetos Territoriais
N
S
E
W
))
- Maintenance and update frequency
- Annually
- Keywords (Theme)
-
- Idam
- Índice de Desempenho Ambiental Municipal
- Idam Planejamento e Estrutura Ambiental
- Intervenção ambiental
- Compensação ambiental
- Administração pública
- Gestão municipal
- Gestão territorial
- ide_24080401_mg_idam_autorizacao_interv_amb_pol
- Keywords (Place)
-
- Minas Gerais
- MG
Resource constraints
- Other constraints
- O acesso ao dado é livre
- Language
- Portuguese
- Country
- Brasil
- Character encoding
- UTF8
Distribution Information
Distributor
Distributor
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
- OnLine resource
- Download da camada em formato shapefile
- OnLine resource
- Download da camada em formato KML (Link de rede)
- OnLine resource
- Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
- OnLine resource
- Download do resumo e relatório executivos bem como da planilha de indicadores base e resultados obtidos para o Idam
- OnLine resource
- Página da Semad com informações sobre o Idam
Resource lineage
- Statement
- De acordo com o art. 2º, inciso X do Decreto Estadual nº 47.787 de 11 de novembro de 2019, intervenção ambiental é conceituada como “qualquer intervenção sobre a cobertura vegetal nativa ou sobre área de uso restrito, mesmo que não implique em supressão da vegetação”. Esta normativa estadual dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Em Minas Gerais, são consideradas intervenções ambientais passíveis de autorização as seguintes: I – supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo; II – intervenção, com ou sem supressão de cobertura vegetal nativa, em Áreas de Preservação Permanente – APP; III – supressão de sub-bosque nativo, em áreas com florestas plantadas; IV manejo sustentável; V – destoca em área remanescente de supressão de vegetação nativa; VI – corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas; + VII – aproveitamento de material lenhoso. Na composição do Idam, este indicador faz referência a competência municipal para autorização de Intervenções Ambientais em seu território, conforme é previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 140 de 2011. Os municípios foram pontuados por competência (convênio) em “1” (um) ponto e os demais “0” (zero) pontos. Os dados avaliados desse indicador foram extraídos da IDE-Sisema. A autorização da intervenção ambiental pode ser realizada pelo município, desde que possua estrutura mínima gerencial para atender à demanda, e realize convênio com o estado, especificamente com o Instituto Estadual de Florestas - IEF.
- Hierarchy level
- Dataset
Spatial representation info
- Hierarchy level
- Dataset
- Dataset
- Dado geoespacial do tipo vetorial com a representação dos municípios do Estado de Minas Gerais, classificados quanto a existência de competência originária para autorização de intervenção ambiental - indicador base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam)
- Topology level
- Geometry only
- Geometric object type
- Polígono
- Geometric object count
- 853
Reference System Information
- Reference system identifier
- SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)
mdb:MD_Metadata
- Metadata identifier
- urn:uuid / c30763cd-2bf0-4d03-89ce-70d4325db77c
- Language
- Portuguese
- Character encoding
- UTF8
Author
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Gestão Territorial Ambiental (DGTA)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
Type of resource
- Resource scope
- Dataset
- Metadata linkage
- https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br:/geonetwork/srv/api/records/c30763cd-2bf0-4d03-89ce-70d4325db77c
- Date info (Revision)
- 2023-06-11T23:14:36
- Date info (Creation)
- 2023-06-09
Metadata standard
- Title
- ISO 19115-3
Overviews
Visão geral dos municípios de MG quanto a existência de competência originária para autorizar intervenção ambiental
Classificação dos municípios de MG quanto a existência de competência originária para autorizarem intervenção ambiental
Spatial extent
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Provided by
Associated resources
Not available