IDE-Sisema | Metadados
Idam - Licenciamento ambiental instituído no município (2024)
Representação dos municípios de MG, categorizados pela existência ou não de licenciamento ambiental implementada, e o tipo de competência realizada, conforme dados do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SIMMA), gerido pela Feam. O dado compõe os indicadores base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam), edição 2024, mais especificamente no eixo Planejamento e Estrutura Ambiental.
Simple
Identification info
- Date (Publication)
- 2024-06-21
- Credit
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) / Subsecretaria de Gestão Ambiental (Suga) / Superintendência de Gestão Territorial Ambiental e Instrumentos Econômicos (SGTA) / Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) -- Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo)
- Status
- Completed
Author
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) (idam.semad@meioambiente.mg.gov.br), Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
- Spatial representation type
- Vetorial
- Topic category
-
- Instrumentos e Projetos Territoriais
N
S
E
W
))
- Maintenance and update frequency
- Biennially
- Keywords (Theme)
-
- Idam
- Índice de Desempenho Ambiental Municipal
- Idam Planejamento e Estrutura Ambiental
- Idam Indicadores Base
- Desempenho ambiental municipal
- Gestão municipal
- Gestão territorial
- Instrumentos de gestão
- ide_240805_mg_idam_licamb_2024_pol
- Keywords (Place)
-
- Minas Gerais
- MG
Resource constraints
- Other constraints
- O acesso ao dado é livre
- Language
- Portuguese
- Country
- Brasil
- Character encoding
- UTF8
Content Information
Property description
- Definition
- Descrição do significado dos campos da tabela de atributos da(s) camada(s)
- Code
- ide_240805_mg_idam_licamb_2024_rco
- Abstract
- true
Elements
- Definition
- Identificador único da feição
- Name
- Numérico inteiro
Elements
- Definition
- Nome do município
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Código de identificação único do município, instituído pelo IBGE
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Unidade Regional de Regularização Ambiental a qual o município está inserido
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Resultado global do Idam, oriundo do somatório do resultado dos eixos Planejamento e Estrutura Ambiental e Execução Ambiental
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Classificação dos municípios quanto ao resultado global em ordem decrescente, desconsiderando empates
- Name
- Numérico inteiro
Elements
- Definition
- Resultado global do Idam arredondado em três casas decimais
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Classificação dos municípios quanto ao resultado global em ordem decrescente, considerando empates
- Name
- Numérico inteiro
Elements
- Definition
- Faixas temáticas do Resultado Global (Muito alto, Alto, Moderado, Baixo ou Muito baixo)
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Resultado do eixo Planejamento e Estrutura Ambiental, com base no somatório dos 11 indicadores componentes
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Resultado ponderado do eixo Planejamento e Estrutura Ambiental, pela razão entre o número de indicadores (11) e o peso do eixo (25%)
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Faixas temáticas do Resultado do eixo Planejamento e Estrutura Ambiental (Muito alto, Alto, Moderado, Baixo ou Muito baixo)
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Resultado do eixo Execução Ambiental, com base no somatório dos 11 indicadores componentes
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Resultado ponderado do eixo Execução Ambiental, pela razão entre o número de indicadores (11) e o peso do eixo (75%)
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Faixas temáticas do Eixo Execução Ambiental (Muito alto, Alto, Moderado, Baixo, Muito baixo)
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Indicador - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Existência no município
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Normalização do indicador - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Indicador - Plano Municipal de Saneamento Básico – Existência no município
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Normalização do indicador - Plano Municipal de Saneamento Básico (escala de 0 a 1, 0 para inexistente e 1 para existente)
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Indicador - Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas – Existência no município
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Normalização do indicador - Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas (escala de 0 a 1, 0 para inexistente e 1 para existente)
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Indicador - Órgão e/ou entidade de meio ambiente – Existência no município
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Normalização do indicador - Órgão e/ou entidade de meio ambiente (escala de 0 a 1, 0 para inexistente e 1 para existente)
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Indicador - Conselho municipal de meio ambiente – Existência no município
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Normalização do indicador - Conselho Municipal de Meio Ambiente (escala de 0 a 1, 0 para inexistente e 1 para existente)
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Indicador - Fundo Municipal de Meio Ambiente – Existência no município
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Normalização do indicador - Fundo Municipal de Meio Ambiente (escala de 0 a 1, 0 para inexistente e 1 para existente)
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Indicador - Plano Diretor Municipal – Existência no município
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Normalização do indicador - Plano Diretor Municipal (escala de 0 a 1, 0 para inexistente e 1 para existente)
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Indicador - Consumo médio de água per capita no município
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Normalização do indicador - Consumo médio de água per capita no município (escala de 0 a 1, 0 para consumo acima de 200 l/hab, 0,5 para consumo entre 120 e 200 l/hab e 1 para consumo até 120 l/hab)
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Indicador - Decreto de desastres associados à eventos chuvosos – Existência no município
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Normalização do indicador - Decreto de desastres associados à eventos chuvosos (escala de 0 a 1, 0 para existente, 1 para existente)
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Indicador - Licenciamento ambiental municipal – Existência no município
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Normalização do indicador - Licenciamento ambiental municipal (escala de 0 a 1, 0 para inexistente, 0,75 para competência originária e 1 para competência originária e delegada)
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Indicador - Autorização para intervenção ambiental – Existência no município
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Normalização do indicador - Autorização para intervenção ambiental (escala de 0 a 1, 0 para inexistente, 1 para existente)
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Indicador - Percentual da população urbana do município atendida por abastecimento de água
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Normalização do indicador - Percentual da população urbana do município atendida por abastecimento de água
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Indicador - Percentual da população urbana do município atendida por serviço de coleta de esgoto
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Normalização do indicador - Percentual da população urbana do município atendida por serviço de coleta de esgoto (escala de 0 a 1, 0 para percentual até 50%, percentual dividido por 100 quando acima de 50%)
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Indicador - Percentual da população urbana do município atendida por serviço de tratamento de esgoto
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Normalização do indicador - Percentual da população urbana do município atendida por serviço de tratamento de esgoto (escala de 0 a 1, 0 para percentual até 50%, percentual dividido por 100 quando acima de 50%)
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Indicador – Percentual de internações decorrentes de doenças de veiculação hídrica no município
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Normalização do indicador – Percentual de internações decorrentes de doenças de veiculação hídrica no município (escala de 0 e 1, 1 subtraído de procedimento de normalização de valores percentuais de internação)
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Indicador – Coleta seletiva – Existência no município
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Normalização do indicador – Coleta seletiva (escala de 0 a 1, 0 para inexistente, 1 para existente)
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Indicador – Tipologia de destinação final de resíduos sólidos urbanos do município
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Normalização do indicador – Tipologia de destinação final de resíduos sólidos urbanos do município (escala de 0 a 1, onde: 0 para lixão; 0,75 para Aterro e UTCs não regularizados; 1 para Aterro e UTCs regularizadas e/ou Aterro com UTC não regularizada e/ou UTC com aterro não regularizado)
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Indicador - Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas - Existência no município
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Normalização do indicador - Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas (0 para inexistente ou sem informação; 0,5 para sistemas unitários; 0,75 para sistemas combinados e 1 para sistemas exclusivos)
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Indicador - Esforço orçamentário em meio ambiente
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Normalização do indicador Esforço orçamentário em meio ambiente (escala de 0 a 1. Proveniente da razão percentual do esforço por 100, normalizado pela amplitude dos valores mínimos a máximos)
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Indicador - Pagamento por serviços ambientais - Existência no município
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Normalização do indicador - Pagamento por serviços ambientais (escala de 0 a 1. 0 quando inexistente; 1 quando existente)
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Indicador - Percentual de coberturas naturais em relação a área total do município
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Normalização do indicador - Percentual de coberturas naturais em relação a área total do
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Indicador - Percentual de unidades de conservação municipais em relação a área total do município
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Normalização do indicador Percentual de unidades de conservação municipais em relação a área total do município (escala de 0 a 1. Somatório da razão entre a área da UC de proteção integral e a área do município, ponderado por 1; e a razão entre a área da UC de desenvolvimento sustentável e a área do município, ponderada por 0,1)
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- População residente no município, conforme Censo 2022
- Name
- Numérico inteiro
Elements
- Definition
- Faixas temáticas de população residente no município (até 10 mil hab.; entre 10 e 20 mil hab.; entre 20 e 50 mil hab.; entre 50 e 100 mil hab.; acima de 100 mil hab.)
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Repasse de ICMS ao município
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Faixas temáticas de repasse de ICMS ao município (até R$ 10 milhões; entre R$ 10 e 25 milhões; entre R$ 25 e 50 milhões; entre R$ 50 e 100 milhões; acima de R$ 100 milhões)
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Repasse de ICMS ecológico, fator unidades de conservação, ao município
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Repasse de ICMS ecológico, fator saneamento, ao município
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Repasse de ICMS ecológico, fator mata seca, ao município
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Repasse de ICMS ecológico, valor total, ao município
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Faixas temáticas de repasse de ICMS ecológico ao município (até R$ 100 mil; entre R$ 100 e 250 mil; entre R$ 250 e 500 mil; entre R$ 500 mil e 1 milhão; acima de R$ 1 milhão; sem recebimento)
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- PIB per capita do município
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Faixas temáticas do PIB per capita do município (até R$ 10 mil; entre R$ 10 e 20 mil; entre R$ 20 e 30 mil; entre R$ 30 e 40 mil; acima de R$ 40 mil)
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Índice de correlação espacial (Moran) do resultado global do município (0 para municípios sem agrupamento; 1 para agrupamento de municípios com maiores valores; 2 para agrupamento de municípios com menores valores; 3 para municípios de maior valor ao redor de municípios com menor valor; 4 para agrupamento de municípios de menor valor em torno de municípios com maior valor)
- Name
- Numérico inteiro
Elements
- Definition
- Índice de correlação espacial (Moran) do eixo Planejamento e Estrutura Ambiental do município (0 para municípios sem agrupamento; 1 para agrupamento de municípios com maiores valores; 2 para agrupamento de municípios com menores valores; 3 para municípios de maior valor ao redor de municípios com menor valor; 4 para agrupamento de municípios de menor valor em torno de municípios com maior valor)
- Name
- Numérico inteiro
Elements
- Definition
- Índice de correlação espacial (Moran) do eixo Execução Ambiental do município (0 para municípios sem agrupamento; 1 para agrupamento de municípios com maiores valores; 2 para agrupamento de municípios com menores valores; 3 para municípios de maior valor ao redor de municípios com menor valor; 4 para agrupamento de municípios de menor valor em torno de
- Name
- Numérico inteiro
Elements
- Definition
- Relação de municípios abaixo e acima do valor médio do resultado global (em relação a todos os municípios. Valor médio: 0,464)
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Relação de municípios abaixo e acima do valor médio do eixo Planejamento e Estrutura Ambiental (em relação a todos os municípios. Valor médio: 0,131)
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Relação de municípios abaixo e acima do valor médio do eixo Execução Ambiental (em relação a todos os municípios. Valor médio: 0,339)
- Name
- Texto
Distribution Information
Distributor
Distributor
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
- OnLine resource
- Download da camada em formato shapefile
- OnLine resource
-
Download da camada em formato KML (Link de rede)
Para ser usado em conexão com o Google Earth, consumindo em tempo real da IDE-Sisema
- OnLine resource
- Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
- OnLine resource
-
Download do arquivo de simbologia (estilo) da camada
Para categorização em ambiente SIG (QGIS)
- OnLine resource
- Página da Semad com informações sobre o Idam
Resource lineage
- Statement
- O licenciamento ambiental é uma das atividades de controle executadas pelo poder executivo. No âmbito do município, pode acontecer de duas formas: por competência originária dos municípios, conforme previsto na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, e regulamentada pela Deliberação Normativa (DN) Copam nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, ou então, por meio de convênio de cooperação técnica e administrativa com o estado, para a delegação de competências estaduais, conforme o artigo 28 da Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e Decreto nº 46.937, de 21 de janeiro de 2016. Posteriormente, a DN 213/2017 foi alterada pela DN Copam n° 219 de 2018 e pela DN Copam n° 241 de 2021. O município com interesse no licenciamento ambiental deve possuir estrutura mínima, contendo Órgão Ambiental capacitado, entendido como aquele que possui técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados e em número compatível com a demanda das funções administrativas de licenciamento e fiscalização ambiental de competência do município e Conselho de Meio Ambiente paritário com caráter deliberativo. Os municípios aptos ao licenciamento por atribuição originária (DN Copam nº 213/2017) ou delegação por meio de Convênio Decreto Estadual 46.937/16 estão cadastrados no Sistema Municipal de Meio Ambiente de Minas Gerais (SIMMA-MG) e também podem ser visualizados e extraídos da IDE-Sisema. No Idam, o licenciamento ambiental municipal estruturou-se em indicador, sendo que, àqueles municípios com essa competência por meio de convênio celebrado com a Semad recebem nota 1 (um), aqueles que realizam licenciamento por competência originária a nota 0,75 (zero vírgula setenta e cinco) e, os que não executam tal procedimento, a nota zero. Destaca-se que não foi feita diferenciação na pontuação do dado referente às classes de licenciamento realizadas pelo município. Os dados analisados foram extraídos da IDE-Sisema e tem como fonte as informações disponíveis no SIMMA-MG (referência até março de 2024).
- Hierarchy level
- Dataset
Spatial representation info
- Hierarchy level
- Dataset
- Dataset
- Dado geoespacial do tipo vetorial com a representação dos municípios do Estado de Minas Gerais, classificados quanto existência e forma de licenciamento ambiental instituido - indicador base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam)
- Topology level
- Geometry only
- Geometric object type
- Polígono
- Geometric object count
- 853
Reference System Information
- Reference system identifier
- SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)
- Reference system type
- Geodetic Geocentric
mdb:MD_Metadata
- Metadata identifier
- urn:uuid / efb21965-8bde-4029-ab18-2e58552aebeb
- Language
- Portuguese
- Country
- Brasil
- Character encoding
- UTF8
Author
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) (idam.semad@meioambiente.mg.gov.br), Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
Author
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) (idam.semad@meioambiente.mg.gov.br), Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
Type of resource
- Resource scope
- Dataset
- Metadata linkage
- https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv/api/records/efb21965-8bde-4029-ab18-2e58552aebeb
- Date info (Creation)
- 2024-09-21T16:12:07
- Date info (Revision)
- 2024-10-02T12:13:39
Metadata standard
- Title
- ISO 19115-3
Overviews
Visão geral dos municípios de MG, categorizados pela existência e forma de licenciamento ambiental instituída
Legenda dos municípios de MG quanto à forma de licenciamento ambiental instituída
Spatial extent
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S
E
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