Idam - Licenciamento ambiental instituído no município (2024)

Representação dos municípios de MG, categorizados pela existência ou não de licenciamento ambiental implementada, e o tipo de competência realizada, conforme dados do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SIMMA), gerido pela Feam. O dado compõe os indicadores base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam), edição 2024, mais especificamente no eixo Planejamento e Estrutura Ambiental.

Simple

Identification info 

 
Date (Publication)
2024-06-21
Credit
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) / Subsecretaria de Gestão Ambiental (Suga) / Superintendência de Gestão Territorial Ambiental e Instrumentos Econômicos (SGTA) / Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) -- Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo) 
Status
Completed  

  Author

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) (idam.semad@meioambiente.mg.gov.br), Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
Spatial representation type
Vetorial  
Topic category
  • Instrumentos e Projetos Territoriais
N
S
E
W


Maintenance and update frequency
Biennially  
Keywords (Theme)
  • Idam
  • Índice de Desempenho Ambiental Municipal
  • Idam Planejamento e Estrutura Ambiental
  • Idam Indicadores Base
  • Desempenho ambiental municipal
  • Gestão municipal
  • Gestão territorial
  • Instrumentos de gestão
  • ide_240805_mg_idam_licamb_2024_pol
Keywords (Place)
  • Minas Gerais
  • MG

Resource constraints 

 
Other constraints
O acesso ao dado é livre 
Language
Portuguese  
Country
Brasil  
Character encoding
UTF8  

Distribution Information 

 

Distributor 

 

  Distributor

Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
OnLine resource
Download da camada em formato shapefile 

OnLine resource
Download da camada em formato KML (Link de rede) 

Para ser usado em conexão com o Google Earth, consumindo em tempo real da IDE-Sisema

OnLine resource
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel) 

OnLine resource
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos 

OnLine resource
Download do arquivo de simbologia (estilo) da camada 

Para categorização em ambiente SIG (QGIS)

OnLine resource
Página da Semad com informações sobre o Idam 

Resource lineage 

 
Statement
O licenciamento ambiental é uma das atividades de controle executadas pelo poder executivo. No âmbito do município, pode acontecer de duas formas: por competência originária dos municípios, conforme previsto na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, e regulamentada pela Deliberação Normativa (DN) Copam nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, ou então, por meio de convênio de cooperação técnica e administrativa com o estado, para a delegação de competências estaduais, conforme o artigo 28 da Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e Decreto nº 46.937, de 21 de janeiro de 2016. Posteriormente, a DN 213/2017 foi alterada pela DN Copam n° 219 de 2018 e pela DN Copam n° 241 de 2021. O município com interesse no licenciamento ambiental deve possuir estrutura mínima, contendo Órgão Ambiental capacitado, entendido como aquele que possui técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados e em número compatível com a demanda das funções administrativas de licenciamento e fiscalização ambiental de competência do município e Conselho de Meio Ambiente paritário com caráter deliberativo. Os municípios aptos ao licenciamento por atribuição originária (DN Copam nº 213/2017) ou delegação por meio de Convênio Decreto Estadual 46.937/16 estão cadastrados no Sistema Municipal de Meio Ambiente de Minas Gerais (SIMMA-MG) e também podem ser visualizados e extraídos da IDE-Sisema. No Idam, o licenciamento ambiental municipal estruturou-se em indicador, sendo que, àqueles municípios com essa competência por meio de convênio celebrado com a Semad recebem nota 1 (um), aqueles que realizam licenciamento por competência originária a nota 0,75 (zero vírgula setenta e cinco) e, os que não executam tal procedimento, a nota zero. Destaca-se que não foi feita diferenciação na pontuação do dado referente às classes de licenciamento realizadas pelo município. Os dados analisados foram extraídos da IDE-Sisema e tem como fonte as informações disponíveis no SIMMA-MG (referência até março de 2024). 
Hierarchy level
Dataset  

Spatial representation info 

 
Hierarchy level
Dataset  
Dataset
Dado geoespacial do tipo vetorial com a representação dos municípios do Estado de Minas Gerais, classificados quanto existência e forma de licenciamento ambiental instituido - indicador base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam) 
Topology level
Geometry only  
Geometric object type
Polígono  
Geometric object count
853  

Reference System Information 

 
Reference system identifier
SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)

Reference system type
Geodetic Geocentric  

mdb:MD_Metadata

Metadata identifier
urn:uuid / efb21965-8bde-4029-ab18-2e58552aebeb

Language
Portuguese  
Country
Brasil  
Character encoding
UTF8  

  Author

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) (idam.semad@meioambiente.mg.gov.br), Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil

Type of resource 

 
Resource scope
Dataset  
Metadata linkage
https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv/api/records/efb21965-8bde-4029-ab18-2e58552aebeb 

Date info (Creation)
2024-09-21T16:12:07
Date info (Revision)
2024-10-02T12:13:39

Metadata standard 

 
Title
ISO 19115-3 
 
 

    Overviews

Visão geral dos municípios de MG, categorizados pela existência e forma de licenciamento ambiental instituída
Legenda dos municípios de MG quanto à forma de licenciamento ambiental instituída

Spatial extent

N
S
E
W


Keywords

Desempenho ambiental municipal Gestão municipal Gestão territorial Idam Idam Indicadores Base Idam Planejamento e Estrutura Ambiental Instrumentos de gestão ide_240805_mg_idam_licamb_2024_pol Índice de Desempenho Ambiental Municipal

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