Rios de preservação permanente

Ottotrechos de drenagem enquadrados conforme a Lei nº 15.082, de 27 de abril de 2004, que define os cursos de água ou trechos destes com características excepcionais de beleza ou dotados de valor ecológico, histórico ou turístico, em ambientes silvestres naturais ou pouco alterados. Ottotrechos de drenagem enquadrados conforme a Lei nº 15.082, de 27 de abril de 2004, que define os cursos de água ou trechos destes com características excepcionais de beleza ou dotados de valor ecológico, histórico ou turístico, em ambientes silvestres naturais ou pouco alterados.

Simple

Identification info 

 
Date (Publication)
2019
Date (Revision)
2021-09-13
Status
Completed  

  Autor

Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) - Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Geirh) (robson.bastos@meioambiente.mg.gov.br) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
Spatial representation type
Vetorial  

Spatial resolution 

 

Equivalent scale 

 
Denominator
50000  

Spatial resolution 

 

Equivalent scale 

 
Denominator
100000  
Topic category
  • Restrição Ambiental
N
S
E
W


Maintenance and update frequency
Conforme necessidade  
Keywords
  • Rios de preservação permanente
  • Lei nº 15.082/2004
  • Ecossistemas aquáticos
  • DN 217/2017
  • Licenciamento ambiental
  • Fatores de restrição ou vedação
  • ide_2009_mg_rios_preservacao_permanente_pol
  • Minas Gerais
  • MG

Resource constraints 

 
Other constraints
O acesso ao dado é livre 
Language
Portuguese  
Character encoding
UTF8  

Distribution Information 

 

Distributor 

 

  Distribuidor

Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
OnLine resource
Download da camada em formato shapefile 

OnLine resource
Download da camada em formato KML (Link de rede) 

OnLine resource
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel) 

OnLine resource
Lei Estadual nº 15.082, de 27 de abril de 2004. Dispõe sobre rios de preservação permanente e dá outras providências 

OnLine resource
DN Copam 217/2017, que dispõe sobre os critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências 

Resource lineage 

 
Statement
O dado estabelece os rios de preservação permanente, que tem por objetivo manter o equilíbrio ecológico e a biodiversidade dos ecossistemas aquáticos e marginais, protegendo paisagens naturais pouco alteradas, de beleza cênica notável, favorecendo condições para a educação ambiental e a recreação em contato com a natureza, proporcionando o desenvolvimento de práticas náuticas em equilíbrio com a natureza, favorecendo condições para a pesca amadorística e desenvolver a pesca turística. Proibindo a modificação do leito e das margens, ressalvada a competência da União sobre os rios de seu domínio, o revolvimento de sedimentos para a lavra de recursos minerais, o exercício de atividade que ameace extinguir espécie da fauna aquática ou que possa colocar em risco o equilíbrio dos ecossistemas, a utilização de recursos hídricos ou execução de obras ou serviços com eles relacionados que estejam em desacordo com os objetivos de preservação expressos no art. 2° da lei nº 15.082 , de 27 de abril de 2004. 

Reference System Information 

 
Reference system identifier
SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)

mdb:MD_Metadata

Metadata identifier
eb343163-edbe-43f9-9296-df95e19e6d06

Language
Portuguese  
Character encoding
UTF8  

  Autor

Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) - Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Geirh) (robson.bastos@meioambiente.mg.gov.br) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
Date info (Creation)
2022-12-08T11:58:39

Metadata standard 

 
Title
ISO 19115:2003/19139 
Edition
1.0 
 
 

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Representação da localização dos rios de preservação permanente em Minas Gerais
Visão geral dos rios de preservação permanente em MG

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S
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