Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN)

Delimitação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural em Minas Gerais reconhecidas e homologadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e municípios de Minas Gerais.

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma unidade de conservação particular, criada por iniciativa do proprietário e reconhecida pelo poder público. Não há exigências quanto ao tamanho mínimo ou máximo de uma RPPN, já que a sua criação depende apenas do desejo do proprietário. A RPPN pode ser criada em áreas rurais ou urbanas.

Simple

Identification info 

 
Date (Publication)
2018-02-26
Date (Revision)
2026-09-01
Status
Completed  

  Author

Instituto Estadual de Florestas (IEF) - Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (GCMUC) (gcmuc.ief@meioambiente.mg.gov.br) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
Spatial representation type
Vetorial  

Spatial resolution 

 

Equivalent scale 

 
Denominator
1000  

Spatial resolution 

 

Equivalent scale 

 
Denominator
5000  

Spatial resolution 

 

Equivalent scale 

 
Denominator
10000  

Spatial resolution 

 

Equivalent scale 

 
Denominator
25000  

Spatial resolution 

 

Equivalent scale 

 
Denominator
50000  

Spatial resolution 

 

Equivalent scale 

 
Denominator
100000  

Spatial resolution 

 

Equivalent scale 

 
Denominator
250000  
Topic category
  • Restrição Ambiental
N
S
E
W


Maintenance and update frequency
As needed  
Keywords (Theme)
  • Unidades de conservação
Keywords (Theme)
  • UC
Keywords (Theme)
  • Desenvolvimento sustentável
Keywords (Theme)
  • RPPN
Keywords (Theme)
  • Lei nº 20.922/2013
Keywords (Theme)
  • Lei nº 9.985/2000
Keywords (Theme)
  • Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Keywords (Theme)
  • SNUC
Keywords (Theme)
  • Licenciamento ambiental
Keywords (Theme)
  • DN 217/2017
Keywords (Theme)
  • Critérios locacionais de enquadramento
Keywords (Theme)
  • ide_2010_mg_reservas_particulares_patrimonio_natural_pol
Keywords (Theme)
  • Minas Gerais
Keywords (Theme)
  • MG

Resource constraints 

 
Access constraints
Licence Unrestricted  
Use constraints
Licence Unrestricted  
Other constraints
Limitação de Acesso: Sem restrições. Limitação de Uso: dados e metadados disponibilizados sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), observadas eventuais restrições legais específicas indicadas no metadado. É permitida a cópia, redistribuição, adaptação, cruzamento, transformação e criação de produtos derivados, inclusive para fins comerciais, desde que seja atribuído o devido crédito ao órgão/entidade responsável, indicada a fonte dos dados e informadas eventuais alterações realizadas. Não há obrigação de licenciar os produtos derivados sob os mesmos termos. (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt-br) 
Language
Portuguese  
Country
Brasil  
Character encoding
UTF8  

Content Information 

 

Property description 

 
Definition
Descrição do significado dos campos da tabela de atributos da(s) camada(s) 
Code
ide_2010_mg_reservas_particulares_patrimonio_rco 
Abstract
true  

Elements 

 
Definition
Nome da RPPN 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Categoria da UC, Conforme Lei nº 9.985/2000 (SNUC) 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Grupo de proteção da UC, conforme Lei nº 9.985/2000 (SNUC) 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Ato legal que instituiu a UC (Lei, decreto, portaria etc) 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Área territorial da RPPN descrita no memorial, em hectares 
Name
Numérico decimal 

Elements 

 
Definition
Área territorial da RPPN, calculada em ambiente SIG, em hectares 
Name
Numérico decimal 

Elements 

 
Definition
Município(s) onde a RPPN se localiza 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Bioma(s) onde a RPPN se localiza 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Esfera administrativa da RPPN (Federal, Estadual ou Municipal) 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade (URFBio) onde se localiza a RPPN 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Código de identificação único da RPPN 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Versão da base de dados da camada 
Name
Texto 

Distribution Information 

 
Distribution format
  • Shapefile

  • GeoJSON

  • XLSX

  • KML

  • KML/WMS

  • OGC WFS

  • OGC WMS

  Distributor

Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais – Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
MG
31630-900
Brasil
OnLine resource
Consulte e/ou baixe a camada no Geovisualizador da IDE-Sisema 

OnLine resource
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. 

OnLine resource
Lei Estadual nº 20.922, de 18 de outubro de 2013. Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. 

OnLine resource
Deliberação Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre os critérios locacionais e fatores de restrição e vedação para o licenciamento ambiental em MG) 

Resource lineage 

 
Statement
A base geoespacial de Reservas Particulares do Patrimônio Natural engloba a delimitação de todas as RPPNs reconhecidas e homologadas pelo IEF no estado de Minas Gerais, bem como as homologadas em nível federal pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e as de nível municipal reconhecidas pelo(s) município(s) do Estado, com enquadramento multiescalas, variando de acordo com o nível de produção técnica do zoneamento. A delimitação das RPPNs é uma das etapas para implementação e regularização junto ao IEF. O requerimento de criação da unidade vem acompanhado de arquivo vetorial contendo a área de abrangência, que é encaminhado às Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade (URFBios), que realizam o procedimento de análise e homologação. A Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (GCMUC) é a unidade responsável pela recepção dos dados referentes a áreas protegidas. Dessa forma, a gerência recebe os arquivos vetoriais das URBios e procede com a consistência dos dados. Feito isso, a GCMUC encaminha os arquivos a Gerência de Monitoramento Territorial e Geoprocessamento (Gemog) que, compondo o comitê gestor da IDE-Sisema, padroniza e publica as camadas na plataforma. 
Hierarchy level
Dataset  

Spatial representation info 

 
Topology level
Geometry only  
Geometric object type
Polígono  
Geometric object count
349  

Reference System Information 

 
Reference system identifier
SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)

mdb:MD_Metadata

Metadata identifier
urn:uuid / cb08bbb2-b81c-408e-a11d-121bb2604e26

Language
Portuguese  
Character encoding
UTF8  

  Author

Instituto Estadual de Florestas (IEF) - Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (GCMUC) (gcmuc.ief@meioambiente.mg.gov.br) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
Metadata linkage
https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br:/geonetwork/srv/api/records/cb08bbb2-b81c-408e-a11d-121bb2604e26 

Date info (Revision)
2026-09-01T18:12:54
Date info (Creation)
2026-07-01T13:34:41

Metadata standard 

 
Title
ISO 19115-3 
 
 

    Overviews

Visão geral das RPPNs em MG

Spatial extent

N
S
E
W


Keywords

Critérios locacionais de enquadramento DN 217/2017 Desenvolvimento sustentável Lei nº 20.922/2013 Lei nº 9.985/2000 Licenciamento ambiental MG Minas Gerais RPPN SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação UC Unidades de conservação ide_2010_mg_reservas_particulares_patrimonio_natural_pol

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