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Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)

Delimitação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural em Minas Gerais reconhecidas e homologadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma unidade de conservação particular, criada por iniciativa do proprietário e reconhecida pelo poder público. Não há exigências quanto ao tamanho mínimo ou máximo de uma RPPN, já que a sua criação depende apenas do desejo do proprietário. A RPPN pode ser criada em áreas rurais ou urbanas.

Simple

Date ( Publication )
2018-02-26
Date ( Revision )
2025-05-28T16:00:00
Credit
Instituto Estadual de Florestas (IEF) / Diretoria de Unidades de Conservação (Diuc) / Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (GCMUC)
Status
On going
Autor
  Instituto Estadual de Florestas (IEF) - Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (GCMUC) ( gcmuc.ief@meioambiente.mg.gov.br )
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde , Belo Horizonte , Minas Gerais , 31630-900 , Brasil
(31) 3915-1381
Maintenance and update frequency
Contínua
Keywords ( Theme )
  • Unidades de conservação
  • UC
  • Desenvolvimento sustentável
  • RPPN
  • Lei nº 20.922/2013
  • Lei nº 9.985/2000
  • Sistema Nacional de Unidades de Conservação
  • SNUC
  • Licenciamento ambiental
  • DN 217/2017
  • Critérios locacionais de enquadramento
  • ide_2010_mg_reserva_particular_patrimonio_natural_pol
Keywords ( Place )
  • Minas Gerais
  • MG
Other constraints
O acesso ao dado é livre
Other constraints

Conforme Deliberação Normativa Copam nº 217/2017, que dispõe sobre os critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais:

• Empreendimentos localizados em unidades de conservação de uso sustentável (inclusas aqui as RPPNs, conforme previsto pela Lei 9.985/2000) são pontuados com peso 1 de enquadramento locacional.

Spatial representation type
Vetorial
Denominator
1000
Denominator
5000
Denominator
10000
Denominator
25000
Denominator
50000
Denominator
100000
Denominator
250000
Metadata language
pt
Character set
UTF8
Topic category
  • Restrição Ambiental
N
S
E
W
thumbnail


Reference system identifier
SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)
Topology level
Geometry only
Geometric object type
Polígono
Geometric object count
332
Distribuidor
  Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde , Belo Horizonte , Minas Gerais , 31630-900 , Brasil
OnLine resource
Download da camada em formato shapefile ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
OnLine resource
Download da camada em formato KML (Link de rede) ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )

Para ser usado em conexão com o Google Earth, consumindo em tempo real da IDE-Sisema

OnLine resource
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel) ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
OnLine resource
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
OnLine resource
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
Lei Estadual nº 20.922, de 18 de outubro de 2013. Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
Deliberação Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre os critérios locacionais e fatores de restrição e vedação para o licenciamento ambiental em MG) ( WWW:LINK-1.0-http--link )
Statement

A base geoespacial de Reservas Particulares do Patrimônio Natural engloba a delimitação de todas as RPPNs reconhecidas e homologadas pelo IEF no estado de Minas Gerais, com enquadramento multiescalas, variando de acordo com o nível de produção técnica do zoneamento.

A delimitação das RPPNs é uma das etapas para implementação e regularização junto ao IEF. O requerimento de criação da unidade vem acompanhado de arquivo vetorial contendo a área de abrangência, que é encaminhado às Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade (URFBios), que realizam o procedimento de análise e homologação.

A Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (GCMUC) é a unidade responsável pela recepção dos dados referentes a áreas protegidas. Dessa forma, a gerência recebe os arquivos vetoriais das URBios e procede com a consistência dos dados. Feito isso, a GCMUC encaminha os arquivos a Gerência de Monitoramento Territorial e Geoprocessamento (Gemog) que, compondo o comitê gestor da IDE-Sisema, padroniza e publica as camadas na plataforma.

File identifier
cb08bbb2-b81c-408e-a11d-121bb2604e26 XML
Metadata language
pt
Character set
UTF8
Date stamp
2025-05-28T11:25:23
Metadata standard name
ISO 19115:2003/19139
Metadata standard version
1.0
Autor
  Instituto Estadual de Florestas (IEF) - Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (GCMUC) ( gcmuc.ief@meioambiente.mg.gov.br )
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde , Belo Horizonte , Minas Gerais , 31630-900 , Brasil
(31) 3915-1381
 
 

Overviews

overview
Visão geral da localização geográfica das RPPNs em MG

Spatial extent

N
S
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Keywords

Critérios locacionais de enquadramento DN 217/2017 Desenvolvimento sustentável Lei nº 20.922/2013 Lei nº 9.985/2000 Licenciamento ambiental RPPN SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação UC Unidades de conservação ide_2010_mg_reserva_particular_patrimonio_natural_pol

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