Idam - Existência de Plano Diretor de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas (PDDMAPU)

Classificação dos municípios de MG quanto a existência de Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas institutído. O dado compõe os indicadores base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam), mais especificamente no eixo Planejamento e Estrutura Ambiental.

Simple

Identification info 

 
Date (Publication)
2022-11-29
Status
Contínuo  

  Author

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) (idam.semad@meioambiente.mg.gov.br), Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
Spatial representation type
Vetorial  
Topic category
  • Instrumentos e Projetos Territoriais
N
S
E
W


Maintenance and update frequency
Annually  
Keywords (Theme)
  • Idam
  • Índice de Desempenho Ambiental Municipal
  • Idam Planejamento e Estrutura Ambiental
  • Saneamento Básico
  • Drenagem de águas pluviais
  • PDDMAPU
  • Gestão municipal
  • Gestão territorial
Keywords (Place)
  • Minas Gerais
  • MG

Resource constraints 

 
Other constraints
O acesso ao dado é livre 
Language
Portuguese  
Country
Brasil  
Character encoding
UTF8  

Distribution Information 

 

Distributor 

 

  Distributor

Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
OnLine resource
Download da camada em formato shapefile 

OnLine resource
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OnLine resource
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel) 

OnLine resource
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos 

OnLine resource
Download do resumo e relatório executivos bem como da planilha de indicadores base e resultados obtidos para o Idam 

OnLine resource
Página da Semad com informações sobre o Idam 

OnLine resource
Página institucional do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 

Resource lineage 

 
Statement
O PDDMAPU é, segundo relatório da Secretaria Nacional de Saneamento, um Instrumento municipal de planejamento que contempla infraestruturas de drenagem para reduzir riscos de eventos hidrológicos impactantes e aportes financeiros para as ações. De caráter preventivo, é formado por medidas estruturais (legislação, zoneamento de áreas de inundação, dentre outras) e estruturantes (obras de contenção e retenção, de ampliação da capacidade de escoamento, dentre outras). O seu planejamento deve contemplar, de forma integrada, a prestação onde serviço de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além da drenagem urbana. Em termos de legislação brasileira, a drenagem urbana é um dos temas contemplados pelo saneamento básico, cujas diretrizes são estabelecidas pela Lei Federal nº 11.445/2007 e alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020. Segundo a Secretaria Nacional de Saneamento, há tendência de o PDD ser substituído pelo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), obrigação prevista na Lei nº 11.445/2007 que aborda de forma integrada os quatro componentes do setor (abastecimento de água, esgotos, resíduos sólidos e águas pluviais). Na composição do Idam, o PDDMAPU é um indicador binário, no qual o município recebe pontuação igual a 1 (um) quando possui o instrumento e zero quando não possui. Quando não há informação a respeito, o dado foi pontuado com zero. A informação tem como referência o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). 
Hierarchy level
Dataset  

Spatial representation info 

 
Hierarchy level
Dataset  
Dataset
Dado geoespacial do tipo vetorial com a representação dos municípios do Estado de Minas Gerais, classificados quanto a existência de Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas - indicador base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam) 
Topology level
Geometry only  
Geometric object type
Polígono  
Geometric object count
853  

Reference System Information 

 
Reference system identifier
SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)

mdb:MD_Metadata

Metadata identifier
urn:uuid / 35df7bf4-df4c-4df0-a98a-cae0122b7487

Language
Portuguese  
Character encoding
UTF8  

  Author

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) (idam.semad@meioambiente.mg.gov.br), Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil

Type of resource 

 
Resource scope
Dataset  
Metadata linkage
https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br:/geonetwork/srv/api/records/35df7bf4-df4c-4df0-a98a-cae0122b7487 

Date info (Creation)
2023-06-10T17:22:05
Date info (Revision)
2023-06-10T17:51:32
Date info (Publication)
2023-06-09

Metadata standard 

 
Title
ISO 19115-3 
 
 

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Visão geral dos municípios de MG quanto a existência de PDDMAPU instituído
Classificação dos municípios de MG quanto a existência de PDDMAPU instituído

Spatial extent

N
S
E
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Keywords

Drenagem de águas pluviais Gestão municipal Gestão territorial Idam Idam Planejamento e Estrutura Ambiental PDDMAPU Saneamento Básico Índice de Desempenho Ambiental Municipal

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