IDE-Sisema | Metadados
Área de Segurança Aeroportuária de aeródromos - Lei nº 12.725/2012
Contém as áreas de segurança aeroportuária - ASA, delimitadas por meio de raio de 20 km, a partir do ponto de localização do aeródromo obtido pela camada de Aeródromos, disponibilizada por meio do Geoportal de Informações Aeronáuticas (GeoAISWEB), de responsabilidade do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). Os raios são delimitados em conformidade com a Lei nº 12.725/2012, que dispõe sobre o controle da fauna nas imediações de aeródromos.
Simple
Identification info
- Date (Publication)
- 2018-02-26
- Date (Revision)
- 2026-02-23T10:30:00
- Status
- Contínuo
Author
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) - Gerência de Modernização e Estratégia em Regularização Ambiental (GME) (gme@meioambiente.mg.gov.br)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
- Spatial representation type
- Vetorial
- Topic category
-
- Restrição Ambiental
N
S
E
W
))
- Maintenance and update frequency
- Conforme necessidade
- Keywords
-
- Áreas de Segurança Aeroportuária
- ASA
- Lei nº 12.725/2012
- Controle da fauna
- Aeródromos
- DN 217/2017
- Fatores de restrição ou vedação
- Licenciamento ambiental
- ide_2015_mg_areas_seguranca_aeroportuaria_pol
- Keywords
-
- Minas Gerais
- MG
Resource constraints
- Other constraints
- Conforme Deliberação Normativa Copam nº 217/2017, que dispõe sobre os critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais: • Fica restrito o uso e ocupação no perímetro das áreas de segurança - que correspondem a raio de 20 km em relação ao centro geométrico do aeródromo - em função da natureza atrativa de fauna
- Other constraints
- O acesso ao dado é livre
- Language
- Portuguese
- Country
- Brasil
- Character encoding
- UTF8
Content Information
Property description
- Definition
- Descrição do significado dos campos da tabela de atributos da(s) camada(s)
- Code
- ide_2015_mg_areas_seguranca_aeroportuaria_rco
- Abstract
- true
Elements
- Definition
- identificador espacial do registro no banco do geoaisweb
- Name
- Numérico (Inteiro)
Elements
- Definition
- identificador do registro no banco do geoaisweb
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Código de Identificação do Aeródromo
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- código aeroportuário ICAO
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- nome do aeródromo
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- tipo de feição. “AD” para aeródromo
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- data de emenda em que ocorreu a modificação no registro do segmento
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Identificador da Região de Informação de Voo (FIR) a qual pertence o aeródromo
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Área de jurisdição do órgão regional responsável
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- latitude em graus decimais
- Name
- Numérico (Duplo)
Elements
- Definition
- longitude em graus decimais
- Name
- Numérico (Duplo)
Elements
- Definition
- latitude em graus, minutos e segundos
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- longitude em graus, minutos e segundos
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- valor numérico da elevação em relação ao nível do mar
- Name
- Numérico (Duplo)
Elements
- Definition
- unidade de medida da elevação, FT(pés), M(metros)
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Classificação que indica o tipo de utilização do aeródromo, se MIL(militar), PRIV(privado), PUB(público), ou uma concatenação PUB/MIL
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Classificação da categoria do aeródromo, se INTL(internacional), NAC(nacional) ou INTL/ALTN (internacional alternativo)
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Classificação do tipo de operação do aeródromo, IFR(suporta voo por instrumento), VFR(suporta voo visual), DIURNA(somente opera com luz solar)
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Horário de funcionamento dos auxílios, DLY(diariamente), H24(opera 24h por dia), HJ(opera do nascer ao por do sol)
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- nome da cidade onde o aeródromo está localizado
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Unidade federativa onde o aeródromo está localizado
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- valor numérico do deslocamento UTC para descrever o fuso horário do aeródromo
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- valor que identifica a emenda em que ocorreu a modificação no registro do segmento, relaciona-se com a data de efetivação
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- data de emenda em vigor
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- identificador do registro no banco do ICA
- Name
- Numérico (Duplo)
Distribution Information
Distributor
Distributor
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
- OnLine resource
- Consulte e/ou baixe a camada no Geovisualizador da IDE-Sisema
Resource lineage
- Statement
- As áreas de segurança aeroportuária - ASA foram delimitadas para todos os pontos de localização de aeródromos em Minas Gerais, sejam ele privado, público, militar ou público/militar. O conteúdo da tabela de atributos é o mesmo da camada de aeródromo disponibilizada pelo GeoPortal de Informações aeronáuticas (GeoAISWEB) de responsabilidade do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) vinculado ao Instituto de Cartografia Aeronáutica. Esta camada deve ser utilizada para avaliar a incidência do fator de restrição, Área de Segurança Aeroportuária - ASA (Lei Federal n.º 12.725, de 16 de outubro de 2012). A incidência do fator de restrição (DN Copam nº 217/2017) depende de avaliação quanto a atividade objeto de licenciamento ambiental, o tipo e as características do aeródromo próximo ao empreendimento e localização deste em relação aos raios de restrição da ASA.
- Hierarchy level
- Dataset
Spatial representation info
- Hierarchy level
- Dataset
- Dataset
- Representação das Áreas de Segurança Aeroportuária, definidas conforme disposto pela Lei nº 12.725/2012, e geradas por meio de procedimento de buffer, com base na localização dos aeródromos públicos, civis e militares em Minas Gerais e entorno.
- Topology level
- Geometry only
- Geometric object type
- Polígono
- Geometric object count
- 339
Reference System Information
- Reference system identifier
- SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)
mdb:MD_Metadata
- Metadata identifier
- urn:uuid / 27bc5be2-14ca-4d3a-8987-4cf204ac13d5
- Language
- Portuguese
- Country
- Brasil
- Character encoding
- UTF8
Author
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) - Gerência de Modernização e Estratégia em Regularização Ambiental (GME) (gme@meioambiente.mg.gov.br)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
Type of resource
- Resource scope
- Dataset
- Metadata linkage
- https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br:/geonetwork/srv/api/records/27bc5be2-14ca-4d3a-8987-4cf204ac13d5
- Date info (Revision)
- 2026-02-23T14:41:39
- Date info (Creation)
- 2023-07-05
Metadata standard
- Title
- ISO 19115-3
Overviews
Visão geral das áreas de segurança aeroportuária em MG
Classificação das ASAs por tipo de utilização do aeródromo
Spatial extent
N
S
E
W
Provided by
Associated resources
Not available