Área de Segurança Aeroportuária de aeródromos - Lei nº 12.725/2012
Contém as áreas de segurança aeroportuária - ASA, delimitadas por meio de raio de 20 km, a partir do ponto de localização do aeródromo obtido pela camada de Aeródromos, disponibilizada por meio do Geoportal de Informações Aeronáuticas (GeoAISWEB), de responsabilidade do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). Os raios são delimitados em conformidade com a Lei nº 12.725/2012, que dispõe sobre o controle da fauna nas imediações de aeródromos.
Simple
Identification info
- Date (Publication)
- 2018-02-26
- Date (Revision)
- 2023-05-15
- Status
- Contínuo
Author
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) - Gerência de Modernização e Estratégia em Regularização Ambiental (GME)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
- Spatial representation type
- Vetorial
- Topic category
-
- Restrição Ambiental
N
S
E
W
))
- Maintenance and update frequency
- Conforme necessidade
- Keywords
-
- Áreas de Segurança Aeroportuária
- ASA
- Lei nº 12.725/2012
- Controle da fauna
- Aeródromos
- DN 217/2017
- Fatores de restrição ou vedação
- Licenciamento ambiental
- ide_2015_mg_areas_seguranca_aeroportuaria_pol
- Keywords
-
- Minas Gerais
- MG
Resource constraints
- Other constraints
- Conforme Deliberação Normativa Copam nº 217/2017, que dispõe sobre os critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais: • Fica restrito o uso e ocupação no perímetro das áreas de segurança - que correspondem a raio de 20 km em relação ao centro geométrico do aeródromo - em função da natureza atrativa de fauna
- Other constraints
- O acesso ao dado é livre
- Language
- Portuguese
- Country
- Brasil
- Character encoding
- UTF8
Distribution Information
Distributor
Distributor
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
- OnLine resource
- Download da camada em formato shapefile
- OnLine resource
-
Download da camada em formato KML (Link de rede)
Para ser usado em conexão com o Google Earth, consumindo em tempo real da IDE-Sisema
- OnLine resource
- Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
Resource lineage
- Statement
- As áreas de segurança aeroportuária - ASA foram delimitadas para todos os pontos de localização de aeródromos em Minas Gerais, sejam ele privado, público, militar ou público/militar. O conteúdo da tabela de atributos é o mesmo da camada de aeródromo disponibilizada pelo GeoPortal de Informações aeronáuticas (GeoAISWEB) de responsabilidade do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) vinculado ao Instituto de Cartografia Aeronáutica. Esta camada deve ser utilizada para avaliar a incidência do fator de restrição, Área de Segurança Aeroportuária - ASA (Lei Federal n.º 12.725, de 16 de outubro de 2012). A incidência do fator de restrição (DN Copam nº 217/2017) depende de avaliação quanto a atividade objeto de licenciamento ambiental, o tipo e as características do aeródromo próximo ao empreendimento e localização deste em relação aos raios de restrição da ASA.
- Hierarchy level
- Dataset
Spatial representation info
- Hierarchy level
- Dataset
- Dataset
- Representação das Áreas de Segurança Aeroportuária, definidas conforme disposto pela Lei nº 12.725/2012, e geradas por meio de procedimento de buffer, com base na localização dos aeródromos públicos, civis e militares em Minas Gerais e entorno.
- Topology level
- Geometry only
- Geometric object type
- Polígono
- Geometric object count
- 301
Reference System Information
- Reference system identifier
- SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)
mdb:MD_Metadata
- Metadata identifier
- urn:uuid / 27bc5be2-14ca-4d3a-8987-4cf204ac13d5
- Language
- Portuguese
- Country
- Brasil
- Character encoding
- UTF8
Author
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) - Gerência de Modernização e Estratégia em Regularização Ambiental (GME)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
Type of resource
- Resource scope
- Dataset
- Metadata linkage
- https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br:/geonetwork/srv/api/records/27bc5be2-14ca-4d3a-8987-4cf204ac13d5
- Date info (Revision)
- 2023-07-08T13:35:21
- Date info (Creation)
- 2023-07-05
Metadata standard
- Title
- ISO 19115-3
Overviews

Visão geral das áreas de segurança aeroportuária em MG

Classificação das ASAs por tipo de utilização do aeródromo
Spatial extent
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Provided by

Associated resources
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