Mineração
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Base digital geoespacial representando Manchas de Inundação do Plano de Ação de Emergência (PAE) de barragens de mineração e indústria localizadas no Estado de Minas Gerais, inseridas no fluxo de aprovação abrangidas pela Lei nº 23.291, de 25 de janeiro de 2019, em conformidade à Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.181, de 11 de novembro de 2022, que estabelece diretrizes para a apresentação do Plano no âmbito das competências do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos definidas pelo Decreto nº 48.759, de 5 de janeiro de 2024. Produto do Estudo de Ruptura Hipotética de Barragens (ERHB), compreendendo a delimitação geográfica georreferenciada das áreas potencialmente afetadas por eventual vazamento ou ruptura da barragem e seus possíveis cenários associados
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Mapa de ocorrências minerárias no Estado de Minas Gerais, elaborado a partir da sobreposição dos mapas de polígonos de direito minerário com o mapa de recursos minerais. O recurso integra o componente físico do Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais, elaborado pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), em convênio com o Sisema, entre 2005 e 2008.
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Representação das poligonais dos processos minerários ativos (incluindo áreas em disponibilidade) mantidos pela Agência Nacional de Mineração. Os dados são atualizados e compartilhados no Portal Brasileiro de Dados Abertos em formato Shapefile. Este recurso é parte integrante do conjunto de dados geográficos do Sistema de Informações Geográficas da Mineração - SIGMINE.
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Base digital geoespacial representando Zona de Autossalvamento (ZAS) do Plano de Ação de Emergência (PAE) de barragens de mineração e indústria localizadas no Estado de Minas Gerais, inseridas no fluxo de aprovação abrangidas pela Lei nº 23.291, de 25 de janeiro de 2019, em conformidade à Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.181, de 11 de novembro de 2022, que estabelece diretrizes para a apresentação do Plano no âmbito das competências do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos definidas pelo Decreto nº 48.759, de 5 de janeiro de 2024. Produto do Estudo de Ruptura Hipotética de Barragens (ERHB), compreendendo a delimitação geográfica georreferenciada das áreas potencialmente afetadas por eventual vazamento ou ruptura da barragem e seus possíveis cenários associados.
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Base digital vetorial geoespacial representando as Barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração enquadradas nos critérios da Política Estadual de Segurança de Barragens (Lei 23.291/2019).
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