Base digital vetorial geoespacial representando a localização pontual das barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração a que se aplica a Política Estadual de Segurança de Barragens – PESB de Minas Gerais.

A Portaria Feam nº 679, de 06 de maio de 2021, estabelece que as barragens abarcadas pela Lei 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que estabelece a Política Estadual de Segurança de Barragens – PESB, e pelo Decreto 48.140, 25 de fevereiro de 2021, deverão realizar o cadastrado e a classificação no Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens – Sigibar, estabelecendo que as barragens em construção, em operação ou desativadas, no ano de 2021, deveriam ser cadastradas e classificadas no sistema no período compreendido entre 1° de junho de 2021 e 25 de agosto de 2021.

Adicionalmente, essas barragens passam por auditoria técnica de segurança, na frequência estabelecida na Lei 23.291/2019 e os relatórios e declaração de condição de estabilidade resultantes devem ser inseridos no Sigibar.

Visando o acesso público das principais informações referentes às barragens existentes no estado de Minas Gerais, a Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam publica anualmente o Inventário de Barragens, disponível no sítio eletrônico da instituição.