IDE-Sisema | Metadados
Idam - Formas de licenciamento ambiental regulamentadas por município
Classificação dos municípios de MG quanto as formas de competência para licenciamento ambiental realizadas. O dado compõe os indicadores base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam), mais especificamente no eixo Planejamento e Estrutura Ambiental
Simple
Identification info
- Date (Publication)
- 2022-11-29
- Status
- Contínuo
Author
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) (idam.semad@meioambiente.mg.gov.br), Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
- Spatial representation type
- Vetorial
- Topic category
-
- Instrumentos e Projetos Territoriais
N
S
E
W
))
- Maintenance and update frequency
- Annually
- Keywords (Theme)
-
- Idam
- Índice de Desempenho Ambiental Municipal
- Idam Planejamento e Estrutura Ambiental
- Licenciamento ambiental
- Municipalização do licenciamento
- Administração pública
- Gestão municipal
- Gestão territorial
- ide_24080401_mg_idam_licenc_amb_mun_pol
- Keywords (Place)
-
- Minas Gerais
- MG
Resource constraints
- Other constraints
- O aceso ao dado é livre
- Language
- Portuguese
- Country
- Brasil
- Character encoding
- UTF8
Distribution Information
Distributor
Distributor
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
- OnLine resource
- Download da camada em formato shapefile
- OnLine resource
- Download da camada em formato KML (Link de rede)
- OnLine resource
- Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
- OnLine resource
- Download do resumo e relatório executivos bem como da planilha de indicadores base e resultados obtidos para o Idam
- OnLine resource
- Página da Semad com informações sobre o Idam
Resource lineage
- Statement
- O licenciamento ambiental é uma das atividades de controle executadas pelo poder executivo. No âmbito do município, pode acontecer de duas formas: por competência originária dos municípios, conforme previsto na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, e regulamentada pela Deliberação Normativa (DN) Copam nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, ou então, por meio de convênio de cooperação técnica e administrativa com o estado, para a delegação de competências estaduais, conforme o artigo 28 da Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e Decreto nº 46.937, de 21 de janeiro de 2016. Posteriormente, a DN 213/2017 foi alterada pela DN Copam n° 219 de 2018 e pela DN Copam n° 241 de 2021. O município com interesse no licenciamento ambiental deve possuir estrutura mínima, contendo Órgão Ambiental capacitado, entendido como aquele que possui técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados e em número compatível com a demanda das funções administrativas de licenciamento e fiscalização ambiental de competência do município e Conselho de Meio Ambiente paritário com caráter deliberativo. Os municípios aptos ao licenciamento por atribuição originária (DN Copam nº 213/2017) ou delegação por meio de Convênio Decreto Estadual 46.937/16 estão cadastrados no Sistema Municipal de Meio Ambiente de Minas Gerais (SIMMA-MG) e também podem ser visualizados e extraídos da IDE-Sisema. No Idam, o licenciamento ambiental municipal estruturou-se em indicador, sendo que, àqueles municípios com essa competência por meio de convênio celebrado com a Semad recebem nota 1 (um), aqueles que realizam licenciamento por competência originária a nota 0,75 (zero vírgula setenta e cinco) e, os que não executam tal procedimento, a nota zero. Destaca-se que não foi feita diferenciação na pontuação do dado referente às classes de licenciamento realizadas pelo município. Os dados analisados foram extraídos da IDE-Sisema e tem como referência as informações disponíveis no SIMMA-MG.
- Hierarchy level
- Dataset
Spatial representation info
- Hierarchy level
- Dataset
- Dataset
- Dado geoespacial do tipo vetorial com a representação dos municípios do Estado de Minas Gerais, classificados quanto a forma de competência para realização de licenciamento ambiental vigente - indicador base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam)
- Topology level
- Geometry only
- Geometric object type
- Polígono
- Geometric object count
- 853
Reference System Information
- Reference system identifier
- SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)
mdb:MD_Metadata
- Metadata identifier
- urn:uuid / 7a090015-aaf5-46f3-8116-738fe5716763
- Language
- Portuguese
- Country
- Brasil
- Character encoding
- UTF8
Author
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) (idam.semad@meioambiente.mg.gov.br), Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
Type of resource
- Resource scope
- Dataset
- Metadata linkage
- https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br:/geonetwork/srv/api/records/7a090015-aaf5-46f3-8116-738fe5716763
- Date info (Revision)
- 2023-06-11T22:04:05
- Date info (Creation)
- 2023-06-09
Metadata standard
- Title
- ISO 19115-3
Overviews
Visão geral dos municípios de MG quanto ao tipo de competência para licenciamento ambiental vigente
Classificação dos municípios de MG quanto ao tipo de competência para licenciamento ambiental vigente
Spatial extent
N
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Provided by
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