DN 217/2017
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Delimitação das unidades de conservação federais em Minas Gerais, sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e classificadas quanto a tipologia de conservação – Proteção Integral ou Desenvolvimento Sustentável.
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Delimitação das unidades de conservação estaduais em Minas Gerais, sob responsabilidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e classificadas quanto a tipologia de conservação – Proteção Integral ou Desenvolvimento Sustentável.
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Representação dos limites do Corredor Ecológico Serra da Moeda / Arêdes, administrado pelo IEF e instituído pelo Decreto Nº 48.776, de 9 de fevereiro de 2024, interligando o Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda e a Estação Ecológica Estadual de Arêdes
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Localização dos empreendimentos, com licença ambiental emitida pelo governo estadual, que possuem Programas de Educação Ambiental exigidos pela Deliberação Normativa Copam 214/2017, classificados de acordo com a listagem de atividades prevista pela Deliberação Normativa Copam 217/2017.
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Unidades de Conservação de Minas Gerais designadas para a lista de Zonas úmidas de importância Internacional, nos termos da Convenção Sobre Zonas úmidas (Ramsar,197
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Contém a representação geográfica do ponto central dos empreendimentos licenciados pela Semad em Minas Gerais, entre 2013 e 2019, por meio do Sistema Integrado de Informação Ambiental (Siam). Contempla, portanto licenças emitidas antes da implementação do Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), em novembro de 2019.
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Os raios de restrição a terras Quilombolas foram delimitados conforme as distâncias estipuladas para cada tipo de atividade descrita na tabela 5: Fatores de restrição ou vedação da Deliberação Normativa n° 217, de 2017 a partir das áreas quilombolas obtidas pelo Incra.
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Localização geográfica dos empreendimentos que possuem licença ambiental emitida e regularizada pela Semad em Minas Gerais, através do Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA. Representar a localização das licenças ambientais que são emitidas pela Semad no Estado de Minas Gerais, a partir do Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), desde novembro de 2019
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Os raios de restrição a terras indígenas foram delimitados conforme as distâncias estipuladas para cada tipo de atividade descrita na tabela 5: Fatores de restrição ou vedação da Deliberação Normativa n° 217, de 2017 a partir das áreas indígenas disponibilizadas no geoserver da Funai.
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Contém a representação geográfica das terras indígenas existentes no Estado de Minas Gerais, demarcadas e geoespacializadas pela Fundação Nacional dos Povos Originários (Funai).
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