IDE-Sisema | Metadados
Idam - Licenciamento ambiental instituído no município (2024)
Representação dos municípios de MG, categorizados pela existência ou não de licenciamento ambiental implementada, e o tipo de competência realizada, conforme dados do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SIMMA), gerido pela Feam. O dado compõe os indicadores base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam), edição 2024, mais especificamente no eixo Planejamento e Estrutura Ambiental.
Simple
Identification info
- Date (Publication)
- 2024-06-21
- Credit
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) / Subsecretaria de Gestão Ambiental (Suga) / Superintendência de Gestão Territorial Ambiental e Instrumentos Econômicos (SGTA) / Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) -- Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo)
- Status
- Completed
Author
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) (idam.semad@meioambiente.mg.gov.br), Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
- Spatial representation type
- Vetorial
- Topic category
-
- Instrumentos e Projetos Territoriais
N
S
E
W
))
- Maintenance and update frequency
- Biennially
- Keywords (Theme)
-
- Idam
- Índice de Desempenho Ambiental Municipal
- Idam Planejamento e Estrutura Ambiental
- Idam Indicadores Base
- Desempenho ambiental municipal
- Gestão municipal
- Gestão territorial
- Instrumentos de gestão
- ide_240805_mg_idam_licamb_2024_pol
- Keywords (Place)
-
- Minas Gerais
- MG
Resource constraints
- Other constraints
- O acesso ao dado é livre
- Language
- Portuguese
- Country
- Brasil
- Character encoding
- UTF8
Distribution Information
Distributor
Distributor
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
- OnLine resource
- Download da camada em formato shapefile
- OnLine resource
-
Download da camada em formato KML (Link de rede)
Para ser usado em conexão com o Google Earth, consumindo em tempo real da IDE-Sisema
- OnLine resource
- Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
- OnLine resource
-
Download do arquivo de simbologia (estilo) da camada
Para categorização em ambiente SIG (QGIS)
- OnLine resource
- Página da Semad com informações sobre o Idam
Resource lineage
- Statement
- O licenciamento ambiental é uma das atividades de controle executadas pelo poder executivo. No âmbito do município, pode acontecer de duas formas: por competência originária dos municípios, conforme previsto na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, e regulamentada pela Deliberação Normativa (DN) Copam nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, ou então, por meio de convênio de cooperação técnica e administrativa com o estado, para a delegação de competências estaduais, conforme o artigo 28 da Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e Decreto nº 46.937, de 21 de janeiro de 2016. Posteriormente, a DN 213/2017 foi alterada pela DN Copam n° 219 de 2018 e pela DN Copam n° 241 de 2021. O município com interesse no licenciamento ambiental deve possuir estrutura mínima, contendo Órgão Ambiental capacitado, entendido como aquele que possui técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados e em número compatível com a demanda das funções administrativas de licenciamento e fiscalização ambiental de competência do município e Conselho de Meio Ambiente paritário com caráter deliberativo. Os municípios aptos ao licenciamento por atribuição originária (DN Copam nº 213/2017) ou delegação por meio de Convênio Decreto Estadual 46.937/16 estão cadastrados no Sistema Municipal de Meio Ambiente de Minas Gerais (SIMMA-MG) e também podem ser visualizados e extraídos da IDE-Sisema. No Idam, o licenciamento ambiental municipal estruturou-se em indicador, sendo que, àqueles municípios com essa competência por meio de convênio celebrado com a Semad recebem nota 1 (um), aqueles que realizam licenciamento por competência originária a nota 0,75 (zero vírgula setenta e cinco) e, os que não executam tal procedimento, a nota zero. Destaca-se que não foi feita diferenciação na pontuação do dado referente às classes de licenciamento realizadas pelo município. Os dados analisados foram extraídos da IDE-Sisema e tem como fonte as informações disponíveis no SIMMA-MG (referência até março de 2024).
- Hierarchy level
- Dataset
Spatial representation info
- Hierarchy level
- Dataset
- Dataset
- Dado geoespacial do tipo vetorial com a representação dos municípios do Estado de Minas Gerais, classificados quanto existência e forma de licenciamento ambiental instituido - indicador base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam)
- Topology level
- Geometry only
- Geometric object type
- Polígono
- Geometric object count
- 853
Reference System Information
- Reference system identifier
- SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)
- Reference system type
- Geodetic Geocentric
mdb:MD_Metadata
- Metadata identifier
- urn:uuid / efb21965-8bde-4029-ab18-2e58552aebeb
- Language
- Portuguese
- Country
- Brasil
- Character encoding
- UTF8
Author
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) (idam.semad@meioambiente.mg.gov.br), Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
Type of resource
- Resource scope
- Dataset
- Metadata linkage
- https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv/api/records/efb21965-8bde-4029-ab18-2e58552aebeb
- Date info (Creation)
- 2024-09-21T16:12:07
- Date info (Revision)
- 2024-10-02T12:13:39
Metadata standard
- Title
- ISO 19115-3
Overviews
Visão geral dos municípios de MG, categorizados pela existência e forma de licenciamento ambiental instituída
Legenda dos municípios de MG quanto à forma de licenciamento ambiental instituída
Spatial extent
N
S
E
W
Provided by
Associated resources
Not available