Bens tombados - acautelamento municipal
Localização dos bens culturais protegidos por tombamento na esfera municipal e que foram informados ao programa ICMS Patrimônio Cultural, considerando que o universo representado pelo Iepha-MG não contempla a totalidade dos bens protegidos no Estado
Simple
Identification info
- Date (Publication)
- 2023-08-29
- Status
- Contínuo
Author
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) - Gerência de Articulação com Municípios (GAM)
Rua dos Aimorés, 1697 - Lourdes
Belo Horizonte
Minas Gerais
30170-072
- Spatial representation type
- Vetorial
- Topic category
-
- Restrição Ambiental
N
S
E
W
- Maintenance and update frequency
- Conforme necessidade
- Keywords (Theme)
-
- Tombamento municipal
- Bens tombados
- ICMS Patrimônio Cultural
- ide_2017_mg_tombamento_municipal_pto
- Keywords (Place)
-
- Minas Gerais
- MG
Resource constraints
- Other constraints
- O acesso ao dado é livre
- Language
- Portuguese
- Character encoding
- UTF8
Content Information
Property description
- Definition
- Descrição do significado dos campos da tabela de atributos
- Abstract
- true
Elements
- Definition
- Identificador único da feição no banco de dados
- Name
- Numérico inteiro
Elements
- Definition
- Código criado pelo IEPHA-MG para identificar os bens culturais tombados na esfera municipal, composto pelo código do município criado pelo IBGE, categoria do bem cultural e numeração sequencial
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Nome do município responsável pelo tombamento
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Denominação do bem cultural
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Outra denominação do bem cultural
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Descrição do ato administrativo de tombamento
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Endereço do bem cultural
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Categoria do bem cultural: CP = Conjunto Paisagístico; NH = Núcleo Histórico; BI = Bem imóvel; BM = Bem móvel ou integrado (foram localizados apenas cruzeiro, busto, herma, monumento e túmulo por se tratarem de lugares de memória)
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Descrição da área de abrangência do conjunto paisagístico em hectare ou número de domicílios que compõem o núcleo histórico
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Ano exercício de apresentação do bem cultural no programa ICMS Patrimônio Cultural
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Longitude em graus decimais(coordenadas geográficas, datum SIRGAS 2000) do ponto do bem cultural
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Numérico duplo
Elements
- Definition
- Latitude em graus decimais (coordenadas geográficas, datum SIRGAS 2000) do ponto do bem cultural
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Numérico duplo
Elements
- Definition
- Consiste na exatidão cartográfica da localização do bem cultural: REAL = indica a localização do bem cultural; APROXIMADA = indica o logradouro, povoado, aglomerado rural, distrito ou cidade em que o bem cultural se localiza
- Cardinalities
- 1..n
- Name
- Texto
Distribution Information
Distributor
Distributor
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar
Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
- OnLine resource
- Download da camada em formato shapefile
- OnLine resource
- Download da camada em formato KML (Link de rede)
- OnLine resource
- Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
Resource lineage
- Statement
- Os bens protegidos por tombamento foram localizados a partir de informações constantes nos processos administrativos municipais, ora por coordenadas, ora por endereço. Nos casos em que havia ausência de informação, utilizou-se dados e Estudos Prévios de Impacto Cultural, de geocolaboração pelo Google Maps e de cartas topográficas do IBGE. Esgotadas as possibilidades de localização,optou-se pela localização da cidade ou da sede do distrito, vila ou povoado em que o bem cultural está inserido. Para fins de análise no processo de licenciamento ambiental, deverá observada a declaração de possível impacto do empreendimento objeto do licenciamento nas respectivas áreas de influência, conforme orientações contidas no Parecer Semad/Asjur nº 30, de 2015 e na Nota Jurídica Semad/Asjur nº 113, de 2020. Caso sejam identificados impactos do empreendimento no referido bem cultural acautelado, é responsabilidade do requerente da licença ambiental solicitar ao órgão municipal responsável pela tutela do bem acautelado a manifestação quanto as intervenções nos referidos bens. Ressalta-se ainda que, nesse cenário, para o envio do requerimento de licenciamento ambiental no Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), é imprescindível a apresentação da Anuência do órgão municipal responsável pela tutela do bem cultural acautelado ou o comprovante do protocolo do pedido de manifestação para análise dos impactos no bem cultural acautelado, realizado há mais de cento e vinte dias junto ao referido órgão. Para maiores informações, consultar a Instrução se Serviço Sisema nº 06/2019 - Procedimentos para análise, acompanhamento e conclusão, no âmbito interno do Sisema, das solicitações de licenciamento ambiental realizadas por meio do novo Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Minas Gerais, disponível em http://www.meioambiente.mg.gov.br/padronizacao-de-procedimentos/-instrucao-de-servico-sisema
- Hierarchy level
- Dataset
- Dataset
- Camada vetorial com a localização geográfica dos tombamentos culturais realizados pelos municípios em MG
Spatial representation info
- Topology level
- Geometry only
- Geometric object type
- Point
- Geometric object count
- 3211
Reference System Information
- Reference system identifier
- SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)
mdb:MD_Metadata
- Metadata identifier
- urn:uuid / eef2261f-5388-4327-9c45-114c42204044
- Language
- Portuguese
- Character encoding
- UTF8
Author
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) - Gerência de Patrimônio Cultural Material (GPCM)
Rua dos Aimorés, 1697 - Lourdes
Belo Horizonte
Minas Gerais
30170-072
Brasil
Type of resource
- Resource scope
- Dataset
- Metadata linkage
- https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br:8080/geonetwork/srv/api/records/eef2261f-5388-4327-9c45-114c42204044
- Date info (Revision)
- 2023-08-29T17:51:10
- Date info (Creation)
- 2023-08-29
Metadata standard
- Title
- ISO 19115-3
Overviews
Spatial extent
N
S
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W
Provided by
Associated resources
Not available