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Idam - Existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos no município (2022)

Representação dos municípios de MG, categorizados pela existência de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) instituído, conforme dados divulgados pelo Panorama Resíduos Sólidos Urbanos 2021 da Semad, ano-base 2020. O dado compõe os indicadores base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam) edição 2022, mais especificamente no eixo Planejamento e Estrutura Ambiental.

Simple

Identification info 

 
Date (Publication)
2022-11-29
Date (Revision)
2024-06-21
Credit
Minas Gerais. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Índice de Desempenho Ambiental Municipal - Idam: Relatório Executivo, ano base 2022. Belo Horizonte: Semad. 2023. 137 p. 
Status
Completed  

  Author

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) (idam.semad@meioambiente.mg.gov.br), Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
  (31) 3915-1302
Spatial representation type
Vetorial  
Topic category
  • Instrumentos e Projetos Territoriais
N
S
E
W


Maintenance and update frequency
Biennially  
Keywords (Theme)
  • Idam
  • Índice de Desempenho Ambiental Municipal
  • Idam Planejamento e Estrutura Ambiental
  • Idam Indicadores Base
  • Desempenho ambiental municipal
  • Gestão municipal
  • Gestão territorial
  • Instrumentos de gestão
  • ide_240804_mg_idam_pmgirs_2022_pol
Keywords (Place)
  • Minas Gerais
  • MG

Resource constraints 

 
Other constraints
O acesso ao dado é livre 
Language
Portuguese  
Country
Brasil  
Character encoding
UTF8  

Distribution Information 

 

Distributor 

 

  Distributor

Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
OnLine resource
Download da camada em formato shapefile 

OnLine resource
Download da camada em formato KML (Link de rede) 

Para ser usado em conexão com o Google Earth, consumindo em tempo real da IDE-Sisema

OnLine resource
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel) 

OnLine resource
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos 

OnLine resource
Download do resumo e relatório executivos bem como da planilha de indicadores base e resultados obtidos para o Idam 

OnLine resource
Página da Semad com informações sobre o Idam 

OnLine resource
Acesso ao "Panorama de Resíduos Sólidos Urbanos" elaborado pela Semad e que constitui base de dados secundária do indicador 

Resource lineage 

 
Statement
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um instrumento de diagnóstico e prognóstico e que define diretrizes e estratégias para impulsionar o manejo e gestão de resíduos sólidos urbanos no município. A Lei de n 12.305 de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece, em seu Art. 18, como condição para os municípios obterem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, a elaboração do PMGIRS. Estes recursos são destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. Além disso, são priorizados aqueles municípios que: I- optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano intermunicipal, ou que se inserirem de forma voluntária nos planos microrregionais de resíduos sólidos; e II - implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda. No Idam, este indicador representa a existência ou a ausência (ou não informado) de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, que podem abranger um ou mais municípios. Para a edição 2022 do Índice, os dados que compõem o indicador foram extraídos do Panorama de Resíduos Sólidos Urbanos 2021, publicado pela Semad, com referência base ao ano de 2020 e que tem como base secundária o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Em termos de pontuação no Idam, aqueles municípios que declararam que dispõem do PMGIRS receberam 1 (um). Já os municípios que informaram que não apresentam o documento ou onde não foi possível apurar pela Semad sua existência ou ausência, a pontuação foi 0 (zero). 
Hierarchy level
Dataset  

Spatial representation info 

 
Hierarchy level
Dataset  
Dataset
Dado geoespacial do tipo vetorial com a representação dos municípios do Estado de Minas Gerais, classificados quanto a existência de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) - indicador base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam) 
Topology level
Geometry only  
Geometric object type
Polígono  
Geometric object count
853  

Reference System Information 

 
Reference system identifier
SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)

Reference system type
Geodetic Geocentric  

mdb:MD_Metadata

Metadata identifier
urn:uuid / ece8d4e7-6d0b-45cb-b217-0ecbe3f200f3

Language
Portuguese  
Country
Brasil  
Character encoding
UTF8  

  Author

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) (idam.semad@meioambiente.mg.gov.br), Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
  (31) 3915-1302

Type of resource 

 
Resource scope
Dataset  
Metadata linkage
https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv/api/records/ece8d4e7-6d0b-45cb-b217-0ecbe3f200f3 

Date info (Revision)
2024-07-01T19:40:58
Date info (Creation)
2023-06-09

Metadata standard 

 
Title
ISO 19115-3 
 
 

    Overviews

Visão geral dos municípios de MG quanto a existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos (2020)

Spatial extent

N
S
E
W


Keywords

Desempenho ambiental municipal Gestão municipal Gestão territorial Idam Idam Indicadores Base Idam Planejamento e Estrutura Ambiental Instrumentos de gestão ide_240804_mg_idam_pmgirs_2022_pol Índice de Desempenho Ambiental Municipal

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