Barragens - Ano base 2023
Base digital vetorial geoespacial representando a localização pontual das barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração a que se aplica a Política Estadual de Segurança de Barragens – PESB de Minas Gerais.
A Portaria Feam nº 679, de 06 de maio de 2021, estabelece que as barragens abarcadas pela Lei 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que estabelece a Política Estadual de Segurança de Barragens – PESB, e pelo Decreto 48.140, 25 de fevereiro de 2021, deverão realizar o cadastrado e a classificação no Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens – Sigibar, estabelecendo que as barragens em construção, em operação ou desativadas, no ano de 2021, deveriam ser cadastradas e classificadas no sistema no período compreendido entre 1° de junho de 2021 e 25 de agosto de 2021.
Adicionalmente, essas barragens passam por auditoria técnica de segurança, na frequência estabelecida na Lei 23.291/2019 e os relatórios e declaração de condição de estabilidade resultantes devem ser inseridos no Sigibar
Visando o acesso público das principais informações referentes às barragens existentes no estado de Minas Gerais, a Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam publica anualmente o Inventário de Barragens, disponível no sítio eletrônico da instituição.
Simple
- Date ( Publication )
- 2018-02-26
- Date ( Revision )
- 2023-06-01
- Status
- Completed
- Maintenance and update frequency
- Annually
- Keywords ( Theme )
-
- Barragens
- Mineração
- Resíduos especiais
- Rejeitos
- ide_1901_mg_barragens_rejeitos_residuos_pto
- Keywords ( Place )
-
- Minas Gerais
- Other constraints
- O acesso ao dado é livre
- Spatial representation type
- Vetorial
- Metadata language
- pt
- Character set
- UTF8
- Topic category
-
- Gestão de Resíduos
- Reference system identifier
- SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)
- Topology level
- Geometry only
- Geometric object type
- Point
- Geometric object count
- 285
- OnLine resource
- Download da camada em formato shapefile ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
- OnLine resource
-
Download da camada em formato KML (Link de rede)
(
WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download
)
Para ser usado em conexão com o Google Earth, consumindo em tempo real da IDE-Sisema
- OnLine resource
- Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel) ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
- OnLine resource
- Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
- OnLine resource
- Página da Feam com informações e orientações sobre a gestão de barragens em Minas Gerais, a cargo da Fundação ( WWW:LINK-1.0-http--link )
- OnLine resource
- Página da Feam com orientações e informações de acesso e consulta ao Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens - Sigibar ( WWW:LINK-1.0-http--link )
- Statement
- As informações objetivam mostrar a localização das barragens de Contenção de Rejeitos e Resíduos em Minas Gerais. O par de coordenadas geográficas correspondentes à localização das áreas e é adquirido através de receptor portátil do Global Navigation Satellite Systems (GNSS). A consistência da localização é verificada através da visita em campo pelos técnicos e pelo do uso de imagens de sensores remotos óticos de alta resolução espacial.
- File identifier
- e0197766-b7af-4e1e-8766-7b1de8f2002c XML
- Metadata language
- pt
- Character set
- UTF8
- Date stamp
- 2023-06-01T12:08:29
- Metadata standard name
- ISO 19115:2003/19139
- Metadata standard version
- 1.0