O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um dos instrumentos previstos na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) instituída pela Lei Federal nº 6.938/1981. Seguindo as diretrizes metodológicas estabelecidas no Programa ZEE do Ministério do Meio Ambiente (MMA), é o zoneamento obtido a partir do cruzamento de informações sobre a potencialidade social e a vulnerabilidade natural de um território.

Em Minas Gerais, os estudos do ZEE-MG foram concluídos em 2008, realizados por meio de convênio de cooperação firmado entre o Sisema e a Universidade Federal de Lavras (UFLA). O ZEE-MG resultou em um macrodiagnóstico do Estado, capaz de contribuir para a definição de áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável, subsidiando o planejamento e a orientação das políticas públicas e ações sobre o meio ambiente.

O objetivo geral do ZEE-MG é orientar investimentos do Governo e da sociedade civil segundo as peculiaridades regionais, além de:

i) Fornecer diagnósticos gerais e uma perspectiva global sobre a realidade do Estado, elaborar bases para os modelos ambientais (naturais e antrópicos) e os cenários exploratórios, e ainda permitir a elaboração de diagnósticos ambientais e prognósticos de impactos positivos e negativos.

ii) Incentivar estudos qualitativos e quantitativos sobre os recursos naturais para aumentar a capacidade de análise dos projetos, além de permitir a avaliação estratégia do desenvolvimento das políticas setoriais do Estado, definindo áreas prioritárias para desenvolvimento, conservação e preservação ambiental.

iii) Fornecer banco de dados e Sistema de Informações Geográficas (SIG) de acesso público, em linguagem universal e de fácil uso, contendo informações temáticas primárias e secundárias.

O Nível de Comprometimento (NC) adotado, tanto para os recursos hídricos superficiais quanto subterrâneos, consiste em um indicador proposto para expressar o grau de utilização do volume de água outorgável. É estimado pela relação entre o volume outorgado e o volume outorgável, refletindo assim de forma relativa o grau de comprometimento da disponibilidade natural de água outorgável.

Os bancos de dados de outorgas concedidas em Minas Gerais, pelas duas agências oficiais de gestão dos recursos hídricos (IGAM e ANA), evidenciam uma variabilidade espacial e temporal do volume e/ou lâmina de água outorgada. Assim sendo, promoveu-se a geoespacialização das outorgas para vinculá-las às sub-bacias hidrográfica e, para obtenção do volume outorgado, considerou-se o mês com maior demanda por água no ano. Assim, para cada uma das sub-bacias hidrográficas inseridas nas respectivas UPGRH, o Nível de Comprometimento representa a relação entre o volume máximo outorgado e o volume outorgável no mesmo intervalo de tempo.