Idam - Existência de decreto associado à desastre chuvoso no município (2024)

Representação dos municípios de MG, categorizados com base na existência de Decreto associado à desastre chuvoso instituído, conforme dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O dado compõe os indicadores base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam), edição 2024, mais especificamente no eixo Planejamento e Estrutura Ambiental.

Simple

Identification info 

 
Date (Publication)
2024-06-21
Credit
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) / Subsecretaria de Gestão Ambiental (Suga) / Superintendência de Gestão Territorial Ambiental e Instrumentos Econômicos (SGTA) / Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) -- Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo) 
Status
Completed  

  Author

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) (idam.semad@meioambiente.mg.gov.br), Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
Spatial representation type
Vetorial  
Topic category
  • Instrumentos e Projetos Territoriais
N
S
E
W


Maintenance and update frequency
Biennially  
Keywords (Theme)
  • Idam
  • Índice de Desempenho Ambiental Municipal
  • Idam Planejamento e Estrutura Ambiental
  • Idam Indicadores Base
  • Desempenho ambiental municipal
  • Gestão municipal
  • Gestão territorial
  • Instrumentos de gestão
  • ide_240805_mg_idam_dechid_2024_pol
Keywords (Place)
  • Minas Gerais
  • MG

Resource constraints 

 
Other constraints
O acesso ao dado é livre 
Language
Portuguese  
Country
Brasil  
Character encoding
UTF8  

Distribution Information 

 

Distributor 

 

  Distributor

Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
OnLine resource
Download da camada em formato shapefile 

OnLine resource
Download da camada em formato KML (Link de rede) 

Para ser usado em conexão com o Google Earth, consumindo em tempo real da IDE-Sisema

OnLine resource
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel) 

OnLine resource
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos 

OnLine resource
Download do arquivo de simbologia (estilo) da camada 

Para categorização em ambiente SIG (QGIS)

OnLine resource
Página da Semad com informações sobre o Idam 

Resource lineage 

 
Statement
Em situação de desastres ou calamidades, os municípios brasileiros podem declarar situação de emergência. O Decreto Federal nº 7.257 de 4 de agosto de 2010, define, em seu Art. 2º, inciso II, o conceito de situação de emergência como sendo uma “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”. Ainda, esta mesma normativa, no mesmo artigo, inciso II, define desastre como o “resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais”. A declaração de situação de emergência é o reconhecimento legal pelo poder público de tal situação. Além disso, o referido decreto prevê assistência as vítimas, restabelecimento de serviços essenciais, reconstrução nas áreas atingidas e prestação de contas, além de regulamentar o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC. Para a composição do Idam, este indicador refere-se à declaração de situação de emergência pelos municípios, considerando as seguintes situações associadas a desastres hidrológicos: • Inundações: Submersão de áreas fora dos limites normais de um curso de água em zonas que normalmente não se encontram submersas. O transbordamento ocorre de modo gradual, geralmente ocasionado por chuvas prolongadas em áreas de planície. • Enxurradas: Escoamento superficial de alta velocidade e energia, provocado por chuvas intensas e concentradas, normalmente em pequenas bacias de relevo acidentado. Caracterizada pela elevação súbita das vazões de determinada drenagem e transbordamento brusco da calha fluvial. Apresenta grande poder destrutivo. • Alagamentos: Extrapolação da capacidade de escoamento de sistemas de drenagem urbana e consequente acúmulo de água em ruas, calçadas ou outras infraestruturas urbanas, em decorrência de precipitações intensas. • Chuvas intensas: São chuvas que ocorrem com acumulados significativos, causando múltiplos desastres (ex.: inundações, movimentos de massa, enxurradas, etc). Este indicador proporciona a avaliação da eficiência de um sistema de drenagem em situações críticas e de emergência, retratando também do planejamento do uso e ocupação do solo municipal, que é reflexo das situações pré-selecionadas. Foram considerados para o cálculo: municípios que declaram desastres associados eventos/desastres chuvosos pontuam 0 (zero), municípios que não declararam pontuaram 1 (um). Os dados selecionados têm como fonte o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR). 
Hierarchy level
Dataset  

Spatial representation info 

 
Hierarchy level
Dataset  
Dataset
Dado geoespacial do tipo vetorial com a representação dos municípios do Estado de Minas Gerais, classificados pela existência de decreto associado à desastre chuvoso - indicador base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam) 
Topology level
Geometry only  
Geometric object type
Polígono  
Geometric object count
853  

Reference System Information 

 
Reference system identifier
SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)

Reference system type
Geodetic Geocentric  

mdb:MD_Metadata

Metadata identifier
urn:uuid / c7ffcdb2-6ac1-40a5-8950-9dbf44c8829e

Language
Portuguese  
Country
Brasil  
Character encoding
UTF8  

  Author

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) (idam.semad@meioambiente.mg.gov.br), Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil

Type of resource 

 
Resource scope
Dataset  
Metadata linkage
https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv/api/records/c7ffcdb2-6ac1-40a5-8950-9dbf44c8829e 

Date info (Creation)
2024-09-21T16:12:07
Date info (Revision)
2024-10-02T14:15:41

Metadata standard 

 
Title
ISO 19115-3 
 
 

    Overviews

Visão geral dos municípios de MG, categorizados quanto à existência de decreto associado à desastre chuvoso
Legenda dos municípios de MG com base na existência de decreto associado à desastre chuvoso instituído

Spatial extent

N
S
E
W


Keywords

Desempenho ambiental municipal Gestão municipal Gestão territorial Idam Idam Indicadores Base Idam Planejamento e Estrutura Ambiental Instrumentos de gestão ide_240805_mg_idam_dechid_2024_pol Índice de Desempenho Ambiental Municipal

Provided by

Associated resources

Not available