O eixo Planejamento e Estrutura Ambiental Municipal é composto por 11 (onze) indicadores ambientais, os quais se configuram pelo seu caráter indireto, isto é, são aqueles que se caracterizam por serem instrumentos de planejamento e estruturação municipal. Neste eixo, foram selecionados os seguintes indicadores:

• Existência de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS);

• Existência de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB);

• Existência de Plano Diretor de Drenagem Municipal de Águas Pluviais Urbanas (PDDMAPU);

• Existência de órgão ou setor de meio ambiente;

• Existência de Conselho Municipal de Meio Ambiente;

• Existência de Fundo Municipal de Meio Ambiente;

• Plano Diretor Municipal instituído;

• Licenciamento Ambiental Municipal instituído;

• Autorização para Intervenção Ambiental realizada pelo município;

• Consumo médio de água per capita; e

• Municípios com decretos associados à desastres chuvosos.

Este eixo, portanto, congrega informações planejamento, estrutura, competências legais para atuação ou ainda o reflexo de ações adotadas pelos municípios.

Em sequência, seguiu-se para a etapa de normalização dos indicadores na escala de 0 a 1, a fim de padronizar dentro de uma mesma amplitude numérica os dados. A pontuação de cada indicador, dentro da 0 a 1, variou conforme a origem do dado (se binário ou não, ou se percentual) e sua temática envolvida. A partir dos resultados obtidos para cada município em cada indicador, os valores foram somados para cada eixo (11 indicadores em cada eixo) e ponderados pelo peso do eixo. Salienta-se que o eixo do Planejamento e Estrutura Ambiental foi ponderado por 0,25 e o eixo de Execução Ambiental por 0,75, cujo total foi dividido por 11 para se obter uma regra de três simples com a nota de cada município em um total de 1. A ponderação do eixo Execução foi considerada mais elevada, pois reflete as ações executadas pelo município na gestão ambiental.

Optou-se por classificar os valores encontrados em 5 intervalos de quebra, a saber:

• Muito Alto, ≥ 80%;

• Alto ≥70 e < 80%;

• Moderado ≥50 e < 70%;

• Baixo ≥ 30 e < 50%;

• Muito Baixo até 30%.