IDE-Sisema | Metadados
Idam - Existência de Plano Diretor Municipal Instituído
Classificação dos municípios de MG quanto a existência de plano diretor municipal institutído. O dado compõe os indicadores base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam), mais especificamente no eixo Planejamento e Estrutura Ambiental
Simple
Identification info
- Date (Publication)
- 2022-11-29
- Status
- Contínuo
Author
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) (idam.semad@meioambiente.mg.gov.br), Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
- Spatial representation type
- Vetorial
- Topic category
-
- Instrumentos e Projetos Territoriais
N
S
E
W
))
- Maintenance and update frequency
- Annually
- Keywords (Theme)
-
- Idam
- Índice de Desempenho Ambiental Municipal
- Idam Planejamento e Estrutura Ambiental
- Plano diretor
- Administração pública
- Gestão municipal
- Gestão territorial
- MUNIC
- Pesquisa de Informações Básicas Municipais
- ide_24080401_mg_idam_plano_diretor_pol
- Keywords (Place)
-
- Minas Gerais
- MG
Resource constraints
- Other constraints
- O acesso ao dado é livre
- Language
- Portuguese
- Country
- Brasil
- Character encoding
- UTF8
Distribution Information
Distributor
Distributor
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
- OnLine resource
- Download da camada em formato shapefile
- OnLine resource
- Download da camada em formato KML (Link de rede)
- OnLine resource
- Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
- OnLine resource
- Download do resumo e relatório executivos bem como da planilha de indicadores base e resultados obtidos para o Idam
- OnLine resource
- Página da Semad com informações sobre o Idam
Resource lineage
- Statement
- Plano Diretor é um instrumento de planejamento e gestão urbanas instituído por lei municipal que estabelece, dentre outras coisas, diretrizes, regras, parâmetros, incentivos e ferramentas para o desenvolvimento da cidade. Segundo o estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001), o Plano Diretor (PD) está voltado para a ordenação do uso e ocupação do solo, seu parcelamento, o disciplinamento das edificações, bem como as medidas de atendimento das necessidades de educação, saúde e higiene, habitação, transporte e meio ambiente. Ressalta-se que, segundo o art. 41 da Lei 10.257, conhecida como o Estatuto da Cidade, a existência de PD é obrigatória somente nas cidades: • Com mais de 20 mil habitantes; • Integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; • Onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no art. 4º do art. 182 da Constituição Federal; • Integrantes de áreas de especial interesse turístico; • Inseridas em área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional; • Incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. No Idam, a presença deste instrumento instituído no município concede nota 1 (um) para o referido indicador e zero na sua ausência. Quando não há informação a respeito, o dado foi pontuado com zero. O indicador compõe o eixo Planejamento e Estrutura Ambiental do Índice. O dado foi extraído da Pesquisa de Informações Municipais Básicas (MUNIC), elaborada pelo IBGE.
- Hierarchy level
- Dataset
Spatial representation info
- Hierarchy level
- Dataset
- Dataset
- Dado geoespacial do tipo vetorial com a representação dos municípios do Estado de Minas Gerais, classificados quanto a existência de plano diretor municipal instituído - indicador base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam)
- Topology level
- Geometry only
- Geometric object type
- Polígono
- Geometric object count
- 853
Reference System Information
- Reference system identifier
- SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)
mdb:MD_Metadata
- Metadata identifier
- urn:uuid / b9d9e65b-9203-446c-ace7-164384ba26be
- Language
- Portuguese
- Country
- Brasil
- Character encoding
- UTF8
Author
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) (idam.semad@meioambiente.mg.gov.br), Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
Type of resource
- Resource scope
- Dataset
- Metadata linkage
- https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br:/geonetwork/srv/api/records/b9d9e65b-9203-446c-ace7-164384ba26be
- Date info (Revision)
- 2023-06-11T20:11:51
- Date info (Creation)
- 2023-06-09
Metadata standard
- Title
- ISO 19115-3
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Visão geral dos municípios de MG quanto a existência de plano diretor municipal instituído
Classificação dos municípios de MG quanto a existência de plano diretor municipal instituído
Spatial extent
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