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Idam - Existência de Plano Diretor Municipal Instituído

Classificação dos municípios de MG quanto a existência de plano diretor municipal institutído. O dado compõe os indicadores base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam), mais especificamente no eixo Planejamento e Estrutura Ambiental

Simple

Identification info 

 
Date (Publication)
2022-11-29
Status
Contínuo  

  Author

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) (idam.semad@meioambiente.mg.gov.br), Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
  (31) 3915-1302
Spatial representation type
Vetorial  
Topic category
  • Instrumentos e Projetos Territoriais
N
S
E
W


Maintenance and update frequency
Annually  
Keywords (Theme)
  • Idam
  • Índice de Desempenho Ambiental Municipal
  • Idam Planejamento e Estrutura Ambiental
  • Plano diretor
  • Administração pública
  • Gestão municipal
  • Gestão territorial
  • MUNIC
  • Pesquisa de Informações Básicas Municipais
  • ide_24080401_mg_idam_plano_diretor_pol
Keywords (Place)
  • Minas Gerais
  • MG

Resource constraints 

 
Other constraints
O acesso ao dado é livre 
Language
Portuguese  
Country
Brasil  
Character encoding
UTF8  

Distribution Information 

 

Distributor 

 

  Distributor

Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
OnLine resource
Download da camada em formato shapefile 

OnLine resource
Download da camada em formato KML (Link de rede) 

OnLine resource
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel) 

OnLine resource
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos 

OnLine resource
Download do resumo e relatório executivos bem como da planilha de indicadores base e resultados obtidos para o Idam 

OnLine resource
Página da Semad com informações sobre o Idam 

OnLine resource
Página do IBGE com informações sobre a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 

Resource lineage 

 
Statement
Plano Diretor é um instrumento de planejamento e gestão urbanas instituído por lei municipal que estabelece, dentre outras coisas, diretrizes, regras, parâmetros, incentivos e ferramentas para o desenvolvimento da cidade. Segundo o estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001), o Plano Diretor (PD) está voltado para a ordenação do uso e ocupação do solo, seu parcelamento, o disciplinamento das edificações, bem como as medidas de atendimento das necessidades de educação, saúde e higiene, habitação, transporte e meio ambiente. Ressalta-se que, segundo o art. 41 da Lei 10.257, conhecida como o Estatuto da Cidade, a existência de PD é obrigatória somente nas cidades: • Com mais de 20 mil habitantes; • Integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; • Onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no art. 4º do art. 182 da Constituição Federal; • Integrantes de áreas de especial interesse turístico; • Inseridas em área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional; • Incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. No Idam, a presença deste instrumento instituído no município concede nota 1 (um) para o referido indicador e zero na sua ausência. Quando não há informação a respeito, o dado foi pontuado com zero. O indicador compõe o eixo Planejamento e Estrutura Ambiental do Índice. O dado foi extraído da Pesquisa de Informações Municipais Básicas (MUNIC), elaborada pelo IBGE. 
Hierarchy level
Dataset  

Spatial representation info 

 
Hierarchy level
Dataset  
Dataset
Dado geoespacial do tipo vetorial com a representação dos municípios do Estado de Minas Gerais, classificados quanto a existência de plano diretor municipal instituído - indicador base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam) 
Topology level
Geometry only  
Geometric object type
Polígono  
Geometric object count
853  

Reference System Information 

 
Reference system identifier
SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)

mdb:MD_Metadata

Metadata identifier
urn:uuid / b9d9e65b-9203-446c-ace7-164384ba26be

Language
Portuguese  
Country
Brasil  
Character encoding
UTF8  

  Author

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) (idam.semad@meioambiente.mg.gov.br), Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
  (31) 3915-1302

Type of resource 

 
Resource scope
Dataset  
Metadata linkage
https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br:/geonetwork/srv/api/records/b9d9e65b-9203-446c-ace7-164384ba26be 

Date info (Revision)
2023-06-11T20:11:51
Date info (Creation)
2023-06-09

Metadata standard 

 
Title
ISO 19115-3 
 
 

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Visão geral dos municípios de MG quanto a existência de plano diretor municipal instituído
Classificação dos municípios de MG quanto a existência de plano diretor municipal instituído

Spatial extent

N
S
E
W


Keywords

Administração pública Gestão municipal Gestão territorial Idam Idam Planejamento e Estrutura Ambiental MUNIC Pesquisa de Informações Básicas Municipais Plano diretor ide_24080401_mg_idam_plano_diretor_pol Índice de Desempenho Ambiental Municipal

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