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Municípios de Minas Gerais

Limites administrativos municipais do Estado de Minas Gerais, demarcados e consistidos pela Fundação João Pinheiro (FJP)

Simple

Date ( Publication )
2018-02-26
Date ( Revision )
2025-02-24T16:00:00
Status
On going
Detentor
  Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo) ( dgeo.semad@meioambiente.mg.gov.br )
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde , Belo Horizonte , Minas Gerais , 31630-900 , Brasil
(31) 3915-1760
Author
  Fundação João Pinheiro (FJP) - Coordenação de Informações Territoriais (CIT) ( limites@fjp.mg.gov.br )
Alameda das Acácias, 70 - São Luiz , Belo Horizonte , Minas Gerais , 31275-150 , Brasil
(31) 3448-9462
Maintenance and update frequency
Contínua
Keywords ( Theme )
  • Malhas territoriais
  • Limites territoriais
  • Limites municipais
  • Municípios
  • ide_1103_mg_municipios_pol
  • FJP
  • Fundação João Pinheiro
  • IEDE-MG
Keywords ( Place )
  • Minas Gerais
  • MG
Use limitation

No Estado de Minas Gerais a Fundação João Pinheiro - FJP é o órgão oficial, com atribuição exclusiva para tratar das linhas divisórias municipais e distritais conforme a Lei Estadual nº 22.289/2016. A FJP elabora os estudos técnicos de modo a estabelecer limites e divisas territoriais. Tal trabalho visa à identificação em campo das linhas divisórias interdistritais, intermunicipais e estaduais.

Recomenda-se especial atenção ao fato de que os arquivos digitais, referem-se ao cartograma da distribuição espacial dos municípios e distritos de Minas Gerais, compatível com a escala pequena, e poderão ser utilizados apenas como referência para o entendimento espacial planimétrico das divisas municipais e distritais, determinadas em texto de lei estadual.

Other constraints
O acesso ao dado é livre
Spatial representation type
Vetorial
Denominator
1000
Denominator
5000
Denominator
10000
Denominator
100000
Metadata language
pt
Character set
UTF8
Topic category
  • Limites
N
S
E
W
thumbnail


Reference system identifier
SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)
Topology level
Geometry only
Geometric object type
Polígono
Geometric object count
853
Distribuidor
  Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde , Belo Horizonte , Minas Gerais , 31630-900 , Brasil
OnLine resource
Download da camada no formato shapefile ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
OnLine resource
Download da camada no formato KML (Link de rede) ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )

Para ser usado em conexão com o Google Earth, consumindo em tempo real da IDE-Sisema

OnLine resource
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel) ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
OnLine resource
Dicionário de dados da camada, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
OnLine resource
Lei Complementar nº 37, de 18 de janeiro de 1995, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios e dá outras providências ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
Decreto nº 47.877, de 5 de março de 2020, que contém o estatuto da Fundação João Pinheiro e que, entre outras providências, delega a entidade a competência jurídico-institucional para demarcação de limites territoriais em Minas Gerais ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais (IEDE-MG), provedora oficial dos dados geoespaciais de limites territoriais em MG ( WWW:LINK-1.0-http--link )
Statement

Conforme estabelece o Artigo 18 da Constituição Federal de 1988 e conforme estabelece a Lei Complementar Estadual Nº 37 de 18/01/95, a Fundação João Pinheiro (sucessora do extinto Instituto de Geociências Aplicadas - IGA - nesta atribuição) é o responsável exclusivo pela demarcação de limites intermunicipais e interdistritais.

Os Limites Municipais são definidos por texto de Lei Estadual, e são rigorosamente interpretados pela FJP na certificação e demarcação dos limites dos territórios municipais, de natureza jurídica. A representação cartográfica da interpretação da Lei Estadual, que determina limite municipal, é dependente da acurácia e da resolução da base cartográfica planialtimétrica disponível.

Base atualizada pela FJP e publicada na IEDE-MG em janeiro de 2025.

File identifier
9e2dd8d0-1c25-42fd-94a8-1be0750cf9f3 XML
Metadata language
pt
Character set
UTF8
Date stamp
2025-02-24T16:10:04
Metadata standard name
ISO 19115:2003/19139
Metadata standard version
1.0
Autor
  Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo) ( dgeo.semad@meioambiente.mg.gov.br )
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde , Belo Horizonte , Minas Gerais , 31630-900 , Brasil
(31) 3915-1760
 
 

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Visão geral dos municípios em MG

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Keywords

FJP Fundação João Pinheiro IEDE-MG Limites municipais Limites territoriais Malhas territoriais Municípios ide_1103_mg_municipios_pol

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