O Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP), instituído pelo Decreto Estadual nº 46.650/2014, é um instrumento de planejamento e gestão territorial para o uso sustentável dos recursos naturais pela atividade agrossilvipastoril no estado de Minas Gerais.

Pela concepção de três produtos básicos, o mapeamento do uso e ocupação da terra, a avaliação da pressão hídrica superficial e a definição das unidades de paisagem, o ZAP busca disponibilizar informações detalhadas sobre o meio natural e produtivo por sub-bacia hidrográfica de Minas Gerais. Além disso, o ZAP proporciona uma avaliação preliminar do potencial de adequação da sub-bacia, fomentando o uso adequado dos recursos naturais sob a perspectiva do manejo conservacionista

Desenvolvida inicialmente pela Semad e Seapa no ano de 2014, a metodologia do ZAP atualmente está na 3ª edição, aprovada pelo Comitê Gestor em dezembro de 2020. O Comitê Gestor, instituído pelo Decreto Estadual nº 46.650/2014, é a instância consultiva e deliberativa do ZAP, coordenado desde novembro de 2019 pela Feam.

O ZAP tem sido utilizado no desenvolvimento de estudos voltados à adequação ambiental e à sustentabilidade de propriedades rurais, como Indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas (ISAs) e Planos de Adequação Socioeconômica e Ambiental (PASEAs). Instrumentos como o ZAP, ISA, PASEA e Cadastro Ambiental Rural (CAR) têm sido essenciais para a construção de processos sustentáveis no cenário agrossilvipastoril em Minas Gerais.

O processo de mapeamento das áreas de incompatibilidade entre as unidades de paisagem e o uso do solo da sub-bacia do ribeirão Santa Juliana foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.5.

O procedimento de análise consistiu na sobreposição dos mapeamentos supracitados, de modo a identificar o grau de compatibilidade entre as classes de uso identificadas e as potencialidades, limitações e aptidões auferidas através do mapeamento das unidades de paisagem, conforme indicador por Fernandes (2013). A partir da interpretação correlata, foi utilizado, em ambiente SIG (QGIS), ferramenta de interseção entre as classes incompatíveis e as unidades de paisagem, de modo a gerar um produto vetorial das feições conflitantes.

A partir dos cálculos de área de tais feições, foi possível quantificar o “Índice de uso conflitante da bacia”, a partir da equação:

I Uso conflitante da bacia = ( 𝐴uso conflitante / 𝐴bacia ) .100

Onde:

𝐴uso conflitante = Área total de conflito entre o uso do solo atual e as unidades de paisagem (ha).

𝐴bacia = Área total da bacia (ha).

Na UP “Superfície Tabular Conservada Interfluvial” não houve inconformidades quanto à esta correlação, uma vez que a unidade de paisagem citada é a mais abrangente quanto aos usos – e permite todos os tipos de ocupação do solo. Na UP “Rampa Coluvial Latossólica em Longas Vertentes” também não houve conflito. O mesmo não ocorreu nas demais unidades de paisagem: na UP “Fundos de Vales Úmidos com Solos Hidromórficos” somente as classes de uso “vegetação nativa” e “veredas” estavam em conformidade com as aptidões da unidade; nas demais UPs, houve o aparecimento de algumas poucas áreas de pivôs, o que não condiz com os usos indicados para estas unidades de paisagem. No total, foram mapeados 375,41 ha de áreas de conflito entre o uso do solo e unidades de paisagem (Prancha 16). O Índice de Uso Conflitante da Bacia calculado foi de 0,769