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Idam - Autorização para intervenção ambiental no município (2024)

Representação dos municípios de MG, categorizados pela existência ou não de competência para autorização de intervenção ambiental, conforme dados fornecidos pelo IEF. O dado compõe os indicadores base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam), edição 2024, mais especificamente no eixo Planejamento e Estrutura Ambiental.

Simple

Identification info 

 
Date (Publication)
2024-06-21
Credit
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) / Subsecretaria de Gestão Ambiental (Suga) / Superintendência de Gestão Territorial Ambiental e Instrumentos Econômicos (SGTA) / Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) -- Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo) 
Status
Completed  

  Author

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) (idam.semad@meioambiente.mg.gov.br), Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
  (31) 3915-1302
Spatial representation type
Vetorial  
Topic category
  • Instrumentos e Projetos Territoriais
N
S
E
W


Maintenance and update frequency
Biennially  
Keywords (Theme)
  • Idam
  • Índice de Desempenho Ambiental Municipal
  • Idam Planejamento e Estrutura Ambiental
  • Idam Indicadores Base
  • Desempenho ambiental municipal
  • Gestão municipal
  • Gestão territorial
  • Instrumentos de gestão
  • ide_240805_mg_idam_intamb_2024_pol
Keywords (Place)
  • Minas Gerais
  • MG

Resource constraints 

 
Other constraints
O acesso ao dado é livre 
Language
Portuguese  
Country
Brasil  
Character encoding
UTF8  

Distribution Information 

 

Distributor 

 

  Distributor

Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
OnLine resource
Download da camada em formato shapefile 

OnLine resource
Download da camada em formato KML (Link de rede) 

Para ser usado em conexão com o Google Earth, consumindo em tempo real da IDE-Sisema

OnLine resource
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel) 

OnLine resource
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos 

OnLine resource
Download do arquivo de simbologia (estilo) da camada 

Para categorização em ambiente SIG (QGIS)

OnLine resource
Página da Semad com informações sobre o Idam 

Resource lineage 

 
Statement
De acordo com o art. 2º, inciso X do Decreto Estadual nº 47.787 de 11 de novembro de 2019, intervenção ambiental é conceituada como “qualquer intervenção sobre a cobertura vegetal nativa ou sobre área de uso restrito, mesmo que não implique em supressão da vegetação”. Esta normativa estadual dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Em Minas Gerais, são consideradas intervenções ambientais passíveis de autorização as seguintes: I – supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo; II – intervenção, com ou sem supressão de cobertura vegetal nativa, em Áreas de Preservação Permanente – APP; III – supressão de sub-bosque nativo, em áreas com florestas plantadas; IV manejo sustentável; V – destoca em área remanescente de supressão de vegetação nativa; VI – corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas; + VII – aproveitamento de material lenhoso. Na composição do Idam, este indicador faz referência a competência municipal para autorização de Intervenções Ambientais em seu território, conforme é previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 140 de 2011. Os municípios foram pontuados por competência (convênio) em “1” (um) ponto e os demais “0” (zero) pontos. Os dados avaliados desse indicador foram fornecidos pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), referência no mês de março de 2024. A autorização da intervenção ambiental pode ser realizada pelo município, desde que possua estrutura mínima gerencial para atender à demanda, e realize convênio com o estado, especificamente com o IEF. 
Hierarchy level
Dataset  

Spatial representation info 

 
Hierarchy level
Dataset  
Dataset
Dado geoespacial do tipo vetorial com a representação dos municípios do Estado de Minas Gerais, classificados quanto a existência de competência para autorização de intervenção ambiental - indicador base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam) 
Topology level
Geometry only  
Geometric object type
Polígono  
Geometric object count
853  

Reference System Information 

 
Reference system identifier
SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)

Reference system type
Geodetic Geocentric  

mdb:MD_Metadata

Metadata identifier
urn:uuid / 5a5db75a-aff5-4c68-a96c-3fa3fc10b561

Language
Portuguese  
Country
Brasil  
Character encoding
UTF8  

  Author

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) (idam.semad@meioambiente.mg.gov.br), Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
  (31) 3915-1302

Type of resource 

 
Resource scope
Dataset  
Metadata linkage
https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv/api/records/5a5db75a-aff5-4c68-a96c-3fa3fc10b561 

Date info (Creation)
2024-09-21T16:12:07
Date info (Revision)
2024-10-02T13:19:18

Metadata standard 

 
Title
ISO 19115-3 
 
 

    Overviews

Visão geral dos municípios de MG, categorizados pela existência de competência para autorização de intervenção ambiental
Legenda dos municípios de MG quanto à existência de competência para autorização de intervenção ambiental

Spatial extent

N
S
E
W


Keywords

Desempenho ambiental municipal Gestão municipal Gestão territorial Idam Idam Indicadores Base Idam Planejamento e Estrutura Ambiental Instrumentos de gestão ide_240805_mg_idam_intamb_2024_pol Índice de Desempenho Ambiental Municipal

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