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Idam - Existência de plano diretor instituído no município (2024)

Representação dos municípios de MG, categorizados pela existência de Plano Diretor instituído, conforme dados da Pesquisa de Informações Básicas dos Municípios (Munic), realizada pelo IBGE. O dado compõe os indicadores base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam), edição 2024, mais especificamente no eixo Planejamento e Estrutura Ambiental.

Simple

Identification info 

 
Date (Publication)
2024-06-21
Credit
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) / Subsecretaria de Gestão Ambiental (Suga) / Superintendência de Gestão Territorial Ambiental e Instrumentos Econômicos (SGTA) / Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) -- Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo) 
Status
Completed  

  Custodian

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) (cecilia.gomes@meioambiente.mg.gov.br) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
  (31) 3915-1302
Spatial representation type
Vetorial  
Topic category
  • Instrumentos e Projetos Territoriais
N
S
E
W


Maintenance and update frequency
Biennially  
Keywords (Theme)
  • Idam
  • Índice de Desempenho Ambiental Municipal
  • Idam Planejamento e Estrutura Ambiental
  • Idam Indicadores Base
  • Desempenho ambiental municipal
  • Gestão municipal
  • Gestão territorial
  • Instrumentos de gestão
  • ide_240805_mg_idam_pland_2024_pol
Keywords (Place)
  • Minas Gerais
  • MG

Resource constraints 

 
Other constraints
O acesso ao dado é livre 
Language
Portuguese  
Country
Brasil  
Character encoding
UTF8  

Distribution Information 

 

Distributor 

 

  Distributor

Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
OnLine resource
Download da camada em formato shapefile 

OnLine resource
Download da camada em formato KML (Link de rede) 

Para ser usado em conexão com o Google Earth, consumindo em tempo real da IDE-Sisema

OnLine resource
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel) 

OnLine resource
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos 

OnLine resource
Download do arquivo de simbologia (estilo) da camada 

Para categorização em ambiente SIG (QGIS)

OnLine resource
Página da Semad com informações sobre o Idam 

Resource lineage 

 
Statement
Plano Diretor é um instrumento de planejamento e gestão urbanas instituído por lei municipal que estabelece, dentre outras coisas, diretrizes, regras, parâmetros, incentivos e ferramentas para o desenvolvimento da cidade. Segundo o estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001), o Plano Diretor (PD) está voltado para a ordenação do uso e ocupação do solo, seu parcelamento, o disciplinamento das edificações, bem como as medidas de atendimento das necessidades de educação, saúde e higiene, habitação, transporte e meio ambiente. Ressalta-se que, segundo o art. 41 da Lei 10.257, conhecida como o Estatuto da Cidade, a existência de PD é obrigatória somente nas cidades: • Com mais de 20 mil habitantes; • Integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; • Onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no art. 4º do art. 182 da Constituição Federal; • Integrantes de áreas de especial interesse turístico; • Inseridas em área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional; • Incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. No Idam, a presença deste instrumento instituído no município concede nota 1 (um) para o referido indicador e zero na sua ausência. Quando não há informação a respeito, o dado foi pontuado com zero. O indicador compõe o eixo Planejamento e Estrutura Ambiental do Índice. O dado foi extraído da Pesquisa de Informações Municipais Básicas (MUNIC), elaborada pelo IBGE (ano de referência 2021). 
Hierarchy level
Dataset  

Spatial representation info 

 
Hierarchy level
Dataset  
Dataset
Dado geoespacial do tipo vetorial com a representação dos municípios do Estado de Minas Gerais, classificados quanto a existência de plano diretor instituído - indicador base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam) 
Topology level
Geometry only  
Geometric object type
Polígono  
Geometric object count
853  

Reference System Information 

 
Reference system identifier
SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)

Reference system type
Geodetic Geocentric  

mdb:MD_Metadata

Metadata identifier
urn:uuid / 571ff073-ccd5-4da6-9c90-0c747147466c

Language
Portuguese  
Country
Brasil  
Character encoding
UTF8  

  Author

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) (cecilia.gomes@meioambiente.mg.gov.br) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
  (31) 3915-1302

Type of resource 

 
Resource scope
Dataset  
Metadata linkage
https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv/api/records/571ff073-ccd5-4da6-9c90-0c747147466c 

Date info (Creation)
2024-09-21T16:12:07
Date info (Revision)
2024-10-02T11:52:59

Metadata standard 

 
Title
ISO 19115-3 
 
 

    Overviews

Visão geral dos municípios de MG, categorizados pela existência de plano diretor instituído
Legenda dos municípios de MG quanto à existência de plano diretor instituído

Spatial extent

N
S
E
W


Keywords

Desempenho ambiental municipal Gestão municipal Gestão territorial Idam Idam Indicadores Base Idam Planejamento e Estrutura Ambiental Instrumentos de gestão ide_240805_mg_idam_pland_2024_pol Índice de Desempenho Ambiental Municipal

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