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Idam - Existência de Fundo Municipal de Meio Ambiente

Classificação dos municípios de MG quanto a existência de fundo municipal de meio ambiente instituído. O dado compõe os indicadores base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam), mais especificamente no eixo Planejamento e Estrutura Ambiental

Simple

Identification info 

 
Date (Publication)
2022-11-29
Status
Contínuo  

  Author

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) (idam.semad@meioambiente.mg.gov.br), Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
  (31) 3915-1302
Spatial representation type
Vetorial  
Topic category
  • Instrumentos e Projetos Territoriais
N
S
E
W


Maintenance and update frequency
Annually  
Keywords (Theme)
  • Idam
  • Índice de Desempenho Ambiental Municipal
  • Idam Planejamento e Estrutura Ambiental
  • Fundo municipal
  • Administração pública
  • Gestão municipal
  • Gestão territorial
  • MUNIC
  • Pesquisa de Informações Básicas Municipais
  • ide_24080401_mg_idam_fundo_meio_amb_pol
Keywords (Place)
  • Minas Gerais
  • MG

Resource constraints 

 
Other constraints
O acesso ao dado é livre 
Language
Portuguese  
Country
Brasil  
Character encoding
UTF8  

Distribution Information 

 

Distributor 

 

  Distributor

Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
OnLine resource
Download da camada em formato shapefile 

OnLine resource
Download da camada em formato KML (Link de rede) 

OnLine resource
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel) 

OnLine resource
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos 

OnLine resource
Download do resumo e relatório executivos bem como da planilha de indicadores base e resultados obtidos para o Idam 

OnLine resource
Página da Semad com informações sobre o Idam 

OnLine resource
Página do IBGE com informações sobre a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 

Resource lineage 

 
Statement
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o fundo é um instrumento de natureza jurídica pelo qual o órgão ambiental pode receber verbas para dar suporte à gestão e execução das políticas ambientais, sem onerar os cofres municipais e sem utilizar a conta geral da prefeitura. O recebimento dos recursos é direcionado a agenda ambiental, por ter finalidade específica. Desta forma, sua existência auxilia na execução de projetos ambientais e, consequentemente, na melhoria da qualidade ambiental do município. Em termos de legislação, cada município deve criá-lo por meio de legislação, sendo o Fundo Nacional de Meio Ambiente instituído pela Lei nº 7.797/89. Para o Idam, foi considerada a nota 1 (um) aos municípios que possuem o fundo e zero para os que não o instituíram. Quando não há informação a respeito, o dado foi pontuado com zero. A fonte de referência é a Pesquisa de Informações Municipais Básicas (MUNIC), desenvolvida pelo IBGE. 
Hierarchy level
Dataset  

Spatial representation info 

 
Hierarchy level
Dataset  
Dataset
Dado geoespacial do tipo vetorial com a representação dos municípios do Estado de Minas Gerais, classificados quanto a existência de fundo municipal de meio ambiente - indicador base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam) 
Topology level
Geometry only  
Geometric object type
Polígono  
Geometric object count
853  

Reference System Information 

 
Reference system identifier
SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)

mdb:MD_Metadata

Metadata identifier
urn:uuid / 4d547f96-c485-4230-9822-289383070c92

Language
Portuguese  
Country
Brasil  
Character encoding
UTF8  

  Author

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) (idam.semad@meioambiente.mg.gov.br), Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
  (31) 3915-1302

Type of resource 

 
Resource scope
Dataset  
Metadata linkage
https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br:/geonetwork/srv/api/records/4d547f96-c485-4230-9822-289383070c92 

Date info (Revision)
2023-06-11T18:44:08
Date info (Creation)
2023-06-09

Metadata standard 

 
Title
ISO 19115-3 
 
 

    Overviews

Visão geral dos municípios de MG quanto a existência de fundo municipal de meio ambiente
Classificação dos municípios de MG quanto a existência de fundo municipal de meio ambiente

Spatial extent

N
S
E
W


Keywords

Administração pública Fundo municipal Gestão municipal Gestão territorial Idam Idam Planejamento e Estrutura Ambiental MUNIC Pesquisa de Informações Básicas Municipais ide_24080401_mg_idam_fundo_meio_amb_pol Índice de Desempenho Ambiental Municipal

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