O Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP), instituído pelo Decreto Estadual nº 46.650/2014, é um instrumento de planejamento e gestão territorial para o uso sustentável dos recursos naturais pela atividade agrossilvipastoril no estado de Minas Gerais.

Pela concepção de três produtos básicos, o mapeamento do uso e ocupação da terra, a avaliação da pressão hídrica superficial e a definição das unidades de paisagem, o ZAP busca disponibilizar informações detalhadas sobre o meio natural e produtivo por sub-bacia hidrográfica de Minas Gerais. Além disso, o ZAP proporciona uma avaliação preliminar do potencial de adequação da sub-bacia, fomentando o uso adequado dos recursos naturais sob a perspectiva do manejo conservacionista

Desenvolvida inicialmente pela Semad e Seapa no ano de 2014, a metodologia do ZAP atualmente está na 3ª edição, aprovada pelo Comitê Gestor em dezembro de 2020. O Comitê Gestor, instituído pelo Decreto Estadual nº 46.650/2014, é a instância consultiva e deliberativa do ZAP, coordenado desde novembro de 2019 pela Feam.

O ZAP tem sido utilizado no desenvolvimento de estudos voltados à adequação ambiental e à sustentabilidade de propriedades rurais, como Indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas (ISAs) e Planos de Adequação Socioeconômica e Ambiental (PASEAs). Instrumentos como o ZAP, ISA, PASEA e Cadastro Ambiental Rural (CAR) têm sido essenciais para a construção de processos sustentáveis no cenário agrossilvipastoril em Minas Gerais.

O mapeamento da demanda hídrica da sub-bacia do rio Manso foi realizado em consonância com o capítulo 2 da "Metodologia do Zoneamento Ambiental Produtivo de Sub-bacias Hidrográficas" (Semad/Seapa, 2016). Os dados dos usuários de água foram fornecidos pela Semad através de solicitação formal, sendo em seguida plotados e consistidos em ambiente SIG. Os dados geoespaciais de regionalização de vazão foram obtidos a partir da IDE-Sisema.

Em seguida, verificou-se a vazão de referência para o cálculo da disponibilidade hídrica superficial nas bacias hidrográficas do Estado, baseado na Resolução Conjunta SEMAD-IGAM nº 1548, e, em seguida, foi estimada a vazão (Q) outorgável para cada trecho de curso d’água, por meio da seguinte expressão (SEMAD/SEAPA, 2016):

Qoutorgável = Qref x Q7,10

Onde Qref é o limite máximo de captação por seção (em percentual) e Q7,10 é a vazão mínima de sete dias de duração e dez anos de recorrência (m³/s).