IDE-Sisema | Metadados
Idam - Existência de plano diretor de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas (2024)
Representação dos municípios de MG, categorizados pela existência de Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas (PDDMAPU) instituído, conforme dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). O dado compõe os indicadores base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam), edição 2024, mais especificamente no eixo Planejamento e Estrutura Ambiental.
Simple
Identification info
- Date (Publication)
- 2024-06-21
- Credit
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) / Subsecretaria de Gestão Ambiental (Suga) / Superintendência de Gestão Territorial Ambiental e Instrumentos Econômicos (SGTA) / Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) -- Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo)
- Status
- Completed
Author
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) (idam.semad@meioambiente.mg.gov.br), Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
- Spatial representation type
- Vetorial
- Topic category
-
- Instrumentos e Projetos Territoriais
N
S
E
W
))
- Maintenance and update frequency
- Biennially
- Keywords (Theme)
-
- Idam
- Índice de Desempenho Ambiental Municipal
- Idam Planejamento e Estrutura Ambiental
- Idam Indicadores Base
- Desempenho ambiental municipal
- Gestão municipal
- Gestão territorial
- Instrumentos de gestão
- ide_240805_mg_idam_pdmapu_2024_pol
- Keywords (Place)
-
- Minas Gerais
- MG
Resource constraints
- Other constraints
- O acesso ao dado é livre
- Language
- Portuguese
- Country
- Brasil
- Character encoding
- UTF8
Distribution Information
Distributor
Distributor
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
- OnLine resource
- Download da camada em formato shapefile
- OnLine resource
-
Download da camada em formato KML (Link de rede)
Para ser usado em conexão com o Google Earth, consumindo em tempo real da IDE-Sisema
- OnLine resource
- Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
- OnLine resource
-
Download do arquivo de simbologia (estilo) da camada
Para categorização em ambiente SIG (QGIS)
- OnLine resource
- Página da Semad com informações sobre o Idam
Resource lineage
- Statement
- O PDDMAPU é, segundo relatório da Secretaria Nacional de Saneamento, um Instrumento municipal de planejamento que contempla infraestruturas de drenagem para reduzir riscos de eventos hidrológicos impactantes e aportes financeiros para as ações. De caráter preventivo, é formado por medidas estruturais (legislação, zoneamento de áreas de inundação, dentre outras) e estruturantes (obras de contenção e retenção, de ampliação da capacidade de escoamento, dentre outras). O seu planejamento deve contemplar, de forma integrada, a prestação onde serviço de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além da drenagem urbana. Em termos de legislação brasileira, a drenagem urbana é um dos temas contemplados pelo saneamento básico, cujas diretrizes são estabelecidas pela Lei Federal nº 11.445/2007 e alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020. Segundo a Secretaria Nacional de Saneamento, há tendência de o PDD ser substituído pelo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), obrigação prevista na Lei nº 11.445/2007 que aborda de forma integrada os quatro componentes do setor (abastecimento de água, esgotos, resíduos sólidos e águas pluviais). Na composição do Idam, o PDDMAPU é um indicador binário, no qual o município recebe pontuação igual a 1 (um) quando possui o instrumento e zero quando não possui. Quando não há informação a respeito, o dado foi pontuado com zero. A informação tem como fonte o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano de referência 2022.
- Hierarchy level
- Dataset
Spatial representation info
- Hierarchy level
- Dataset
- Dataset
- Dado geoespacial do tipo vetorial com a representação dos municípios do Estado de Minas Gerais, classificados quanto a existência de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) - indicador base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam)
- Topology level
- Geometry only
- Geometric object type
- Polígono
- Geometric object count
- 853
Reference System Information
- Reference system identifier
- SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)
- Reference system type
- Geodetic Geocentric
mdb:MD_Metadata
- Metadata identifier
- urn:uuid / 32243539-14c4-4bae-a3db-71ef68d3ba49
- Language
- Portuguese
- Country
- Brasil
- Character encoding
- UTF8
Author
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) (idam.semad@meioambiente.mg.gov.br), Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
Type of resource
- Resource scope
- Dataset
- Metadata linkage
- https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv/api/records/32243539-14c4-4bae-a3db-71ef68d3ba49
- Date info (Creation)
- 2024-09-21T16:12:07
- Date info (Revision)
- 2024-10-01T21:51:48
Metadata standard
- Title
- ISO 19115-3
Overviews
Visão geral dos municípios de MG, categorizados pela existência de PDDMAPU instituído
Legenda dos municípios de MG quanto à existência de PDDMAPU instituído
Spatial extent
N
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Provided by
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