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ZAP - Sub-bacia do rio Preto - Áreas de preservação permanente (APPs)

Mapeamento das Áreas de Preservação Permanente da sub-bacia do rio Preto, elaborado a partir da geração de raios em torno de corpos hídricos, em conformidade com o disposto pela Lei nº 20.922/2013. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) em 2022.

Simple

Date ( Publication )
2022-06-29
Purpose

O Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP), instituído pelo Decreto Estadual nº 46.650/2014, é um instrumento de planejamento e gestão territorial para o uso sustentável dos recursos naturais pela atividade agrossilvipastoril no estado de Minas Gerais.

Pela concepção de três produtos básicos, o mapeamento do uso e ocupação da terra, a avaliação da pressão hídrica superficial e a definição das unidades de paisagem, o ZAP busca disponibilizar informações detalhadas sobre o meio natural e produtivo por sub-bacia hidrográfica de Minas Gerais. Além disso, o ZAP proporciona uma avaliação preliminar do potencial de adequação da sub-bacia, fomentando o uso adequado dos recursos naturais sob a perspectiva do manejo conservacionista

Desenvolvida inicialmente pela Semad e Seapa no ano de 2014, a metodologia do ZAP atualmente está na 3ª edição, aprovada pelo Comitê Gestor em dezembro de 2020. O Comitê Gestor, instituído pelo Decreto Estadual nº 46.650/2014, é a instância consultiva e deliberativa do ZAP, coordenado desde novembro de 2019 pela Feam.

O ZAP tem sido utilizado no desenvolvimento de estudos voltados à adequação ambiental e à sustentabilidade de propriedades rurais, como Indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas (ISAs) e Planos de Adequação Socioeconômica e Ambiental (PASEAs). Instrumentos como o ZAP, ISA, PASEA e Cadastro Ambiental Rural (CAR) têm sido essenciais para a construção de processos sustentáveis no cenário agrossilvipastoril em Minas Gerais.

Credit
Núcleo de Estudo e Pesquisa do Zoneamento Ambiental Produtivo (NEPZAP) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Status
Completed
Detentor
  Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) ( zap@meioambiente.mg.gov.br )
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde , Belo Horizonte , Minas Gerais , 31630-900 , Brasil
(31) 3915-1302
Keywords ( Theme )
  • ZAP
  • Áreas de preservação permanente
  • APPs
  • Lei 20.922/2013
  • ide_240215_mg_rio_preto_apps_pol
  • Circunscrição Hidrográfica do rio Araçuaí
  • JQ2
Keywords ( Place )
  • Sub-bacia hidrográfica do rio Preto
Other constraints
O acesso ao dado é livre
Spatial representation type
Vetorial
Denominator
50000
Metadata language
pt
Character set
UTF8
Topic category
  • Instrumentos e Projetos Territoriais
N
S
E
W
thumbnail


Reference system identifier
SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)
Distributor
  Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde , Belo Horizonte , Minas Gerais , 31630-900 , Brasil
OnLine resource
Download da camada no formato shapefile ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
OnLine resource
Download da camada no formato KML (Link de rede) ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )

Para ser usado em conexão com o Google Earth, consumindo em tempo real da IDE-Sisema

OnLine resource
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel) ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
OnLine resource
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
OnLine resource
Deliberação nº 22, de 1 de junho de 2022. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produ vo da sub-bacia hidrográfica do Rio Preto ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
Acesso a página da Semad sobre o Zoneamento Ambiental e Produtivo ( WWW:LINK-1.0-http--link )
Statement

O processo de delimitação das APPs da sub-bacia do rio Preto foi elaborado em conformidade com a “Metodologia do Zoneamento Ambiental e Produtivo de Sub-bacias Hidrográficas - 3ª edição” (Feam/Seapa, 2020), cap. 7.

A geração das APPs teve como base os cursos d’água corrigidos a partir da hidrografia ottocodificada corrigida e as nascentes geradas, além das classes de vereda do mapeamento de uso e ocupação do solo realizado. Os raios foram definidos em consonância com o que é disposto pela Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, sendo. Os raios gerados tiveram sua área calculada, para efeitos de análise de contexto na sub-bacia.

Para a sub-bacia do rio Preto, foram identificadas apenas as áreas de preservação permanente associadas às nascentes(310,77 ha), hidrografia (5.225,11ha), hidrografia e nascentes (368,93ha), declividade (9,48 ha), represas (5,28 ha) e, hidrografia e represa (1,54 ha)

Para as nascentes, foi aplicado um buffer de 50 metros e ao longo dos cursos d'água um buffer de 30 metros. A área total de preservação permanente hídrica da bacia do rio Preto foi determinada em 5225,10 ha, representando cerca de 13,3% de toda a área de estudo. Foram identificadas 884 nascentes após correção da hidrografia, incluindo nascentes de cursos d’água intermitente, totalizando 679,69ha

File identifier
25536a66-1235-4ccd-bc1d-d9db4501bd69 XML
Metadata language
pt
Character set
UTF8
Date stamp
2022-12-08T12:11:17
Metadata standard name
ISO 19115:2003/19139
Metadata standard version
1.0
Author
  Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) ( zap@meioambiente.mg.gov.br )
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde , Belo Horizonte , Minas Gerais , 31630-900 , Brasil
(31) 3915-1302
 
 

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Áreas de preservação permanente da sub-bacia do rio Preto
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Visão geral das APPs na sub-bacia do rio Preto

Spatial extent

N
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Keywords

APPs Circunscrição Hidrográfica do rio Araçuaí JQ2 Lei 20.922/2013 ZAP ide_240215_mg_rio_preto_apps_pol Áreas de preservação permanente

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