IDE-Sisema | Metadados
Fiscalizações realizadas
Localização geográfica das fiscalizações realizadas pela Semad, informados pelos técnicos através do Sistema de Fiscalização (SISFIS).
Simple
Identification info
- Date (Publication)
- 2018-02-26
- Date (Revision)
- 2025-05-15T15:30:00
- Status
- Contínuo
Author
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Estratégia em Fiscalização (Defis) (larissa.martins@meioambiente.mg.gov.br)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
- Spatial representation type
- Vetorial
- Topic category
-
- Fiscalização Ambiental
N
S
E
W
))
- Maintenance and update frequency
- Monthly
- Keywords (Theme)
-
- Fiscalização
- Autos de fiscalização
- Autos de infração
- ide_2301_mg_fiscalizacoes_realizadas_pto
- Keywords (Place)
-
- Minas Gerais
- MG
Resource constraints
- Other constraints
- O acesso ao dado é livre
- Language
- Portuguese
- Country
- Brasil
- Character encoding
- UTF8
Distribution Information
Distributor
Distributor
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
- OnLine resource
- Download da camada no formato shapefile
- OnLine resource
-
Download da camada no formato KML (Link de rede)
Para ser usado em conexão com o Google Earth, consumindo em tempo real da IDE-Sisema
- OnLine resource
- Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
Resource lineage
- Statement
- Fiscalização ambiental é qualquer ação de controle, exercida pelo Poder Público, para proteger os recursos ambientais, manter a integridade do meio ambiente, bem como assegurar o uso racional dos recursos naturais e seus subprodutos, coibindo as ações prejudiciais do homem sobre a natureza. Trata-se de um mecanismo de caráter compulsório, estabelecido pelo Estado para disciplinamento de um bem público, implementado com o objetivo de garantir que o interesse coletivo se sobreponha ao interesse particular. Os agentes credenciados, no exercício da função de fiscal, exercem o poder de polícia administrativa, para assegurar a proteção do meio ambiente garantindo o controle da poluição e da degradação ambiental, promovendo o uso racional dos recursos naturais, todas as ações em prol da melhoria da qualidade ambiental. Suas ferramentas básicas são as penalidades administrativas (advertências, multas e suspensão/embargo de atividades). Em Minas Gerais a fiscalização ambiental e aplicação das sanções por infração às normas de proteção ambiental, encontra-se disciplinadas nas Leis nº 7.772/80 - Política de Proteção, Conservação e Melhoria do Meio Ambiente, 20.922/2013 - Política Florestal e de Proteção à Biodiversidade, 14.181/02 - Política de Proteção à Fauna e à Flora Aquáticas e de Desenvolvimento da Pesca e da Aquicultura e 13.199/99 - Política Estadual de Recursos Hídricos. Encontram-se disposições pertinentes à fiscalização também no Decreto Estadual 47.383/2018, que dispõe sobre a tipificação e classificação das infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos, bem como no Decreto Estadual 47.838/2020 que trata das atividades agrossilvipastoris e agroindustrial de pequeno porte. As fiscalizações são realizadas de acordo com as disposições do Decreto estadual 47.383/2018, que disciplina as infrações ambientais e as respectivas penalidades, ainda e atribui aos fiscais dos órgãos ambientais o poder de polícia administrativa e lhes garante o direito de entrada e permanência, pelo tempo que for necessário, em estabelecimentos e propriedades públicas e privadas. O dado identifica a localização geográfica dos atos de fiscalização realizados pela Semad entre 2010 e 2024. As informações são computadas no Sistema de Fiscalização (SISFIS), sendo extraídas pela DEFIS/Semad em formato alfanumérico, consistidas e plotadas em formato geoespacial Sistema de Fiscalização – SISFIS/SEMAD/SISEMA – Para os dados do ano de 2015 foram inseridos apenas fiscalizações estratégicas, não envolvendo todas as fiscalizações realizadas.
Spatial representation info
- Topology level
- Geometry only
- Geometric object type
- Point
- Geometric object count
- 346681
Reference System Information
- Reference system identifier
- SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)
mdb:MD_Metadata
- Metadata identifier
- urn:uuid / 189416bd-0b7a-411f-a68d-4f4fe1381c97
- Language
- Portuguese
- Character encoding
- UTF8
Author
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Estratégia em Fiscalização (Defis) (larissa.martins@meioambiente.mg.gov.br)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
- Metadata linkage
- https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv/api/records/189416bd-0b7a-411f-a68d-4f4fe1381c97
- Date info (Revision)
- 2025-05-16T16:38:40
- Date info (Creation)
- 2023-10-25T20:10:36
Metadata standard
- Title
- ISO 19115-3
Overviews
Visão geral das atividades fiscalizadas em MG
Tipologia das atividades fiscalizadas
Spatial extent
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