IDE-Sisema | Metadados
Idam - Existência de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
Classificação dos municípios de MG quanto a existência de Plano Municipal de Saneamento Básico institutído. O dado compõe os indicadores base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam), mais especificamente no eixo Planejamento e Estrutura Ambiental.
Simple
Identification info
- Date (Publication)
- 2022-11-29
- Status
- Contínuo
Author
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) (idam.semad@meioambiente.mg.gov.br), Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
- Spatial representation type
- Vetorial
- Topic category
-
- Instrumentos e Projetos Territoriais
N
S
E
W
))
- Maintenance and update frequency
- Annually
- Keywords (Theme)
-
- Idam
- Índice de Desempenho Ambiental Municipal
- Idam Planejamento e Estrutura Ambiental
- Saneamento Básico
- PMSB
- Gestão municipal
- Gestão territorial
- Keywords (Place)
-
- Minas Gerais
- MG
Resource constraints
- Other constraints
- O acesso ao dado é livre
- Language
- Portuguese
- Character encoding
- UTF8
Distribution Information
Distributor
Distributor
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
- OnLine resource
- Download da camada em formato shapefile
- OnLine resource
-
Download da camada em formato KML (Link de rede)
Para ser usado em conexão com o Google Earth, consumindo em tempo real da IDE-Sisema
- OnLine resource
- Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
- OnLine resource
- Download do resumo e relatório executivos bem como da planilha de indicadores base e resultados obtidos para o Idam
- OnLine resource
- Página da Semad com informações sobre o Idam
Resource lineage
- Statement
- O PMSB estabelece a regulamentação dos serviços de saneamento básico no município, buscando sua universalização em nível municipal. Sua elaboração tem como objetivo orientar o município quanto ao planejamento de ações direcionadas aos problemas e desafios enfrentados nos quatro eixos do saneamento, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais urbanas e manejo de resíduos sólidos. Lei da Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e alterada pela Lei Federal n° 14.026/2020, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, determina a obrigatoriedade da elaboração do PSMB pelos municípios ou de Planos Regionais de Saneamento Básico, sob o risco de não receberem recursos financeiros da União. No Idam, este indicador representa a existência ou a ausência (ou não informado) de PMSB. Os dados são extraídos do Panorama de Resíduos Sólidos Urbanos, publicado anualmente pela Semad, e tem como base o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Em termos de pontuação no Idam, aqueles municípios que declararam que dispõem do PMSB receberam 1 (um). Já os municípios que informaram que não apresentam o documento ou onde não foi possível apurar pela Semad sua existência ou ausência, a pontuação foi 0 (zero).
- Hierarchy level
- Dataset
Spatial representation info
- Hierarchy level
- Dataset
- Dataset
- Dado geoespacial do tipo vetorial com a representação dos municípios do Estado de Minas Gerais, classificados quanto a existência de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) - indicador base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam)
- Topology level
- Geometry only
- Geometric object type
- Polígono
- Geometric object count
- 853
Reference System Information
- Reference system identifier
- SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)
- Reference system type
- Geodetic Geocentric
mdb:MD_Metadata
- Metadata identifier
- urn:uuid / 0e88d0eb-2b29-4b51-b2e7-6149b1e1020e
- Language
- Portuguese
- Character encoding
- UTF8
Author
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) (idam.semad@meioambiente.mg.gov.br), Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
Type of resource
- Resource scope
- Dataset
- Metadata linkage
- https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br:/geonetwork/srv/api/records/ece8d4e7-6d0b-45cb-b217-0ecbe3f200f3
- Date info (Revision)
- 2023-06-10T16:25:28
- Date info (Creation)
- 2023-06-09
Metadata standard
- Title
- ISO 19115-3
Overviews
Visão geral dos municípios de MG quanto a existência de PMSB instituído
Classificação dos municípios de MG quanto a existência de PMSB instituído
Spatial extent
N
S
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