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Idam - Existência de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)

Classificação dos municípios de MG quanto a existência de Plano Municipal de Saneamento Básico institutído. O dado compõe os indicadores base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam), mais especificamente no eixo Planejamento e Estrutura Ambiental.

Simple

Identification info 

 
Date (Publication)
2022-11-29
Status
Contínuo  

  Author

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) (idam.semad@meioambiente.mg.gov.br), Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
  (31) 3915-1302
Spatial representation type
Vetorial  
Topic category
  • Instrumentos e Projetos Territoriais
N
S
E
W


Maintenance and update frequency
Annually  
Keywords (Theme)
  • Idam
  • Índice de Desempenho Ambiental Municipal
  • Idam Planejamento e Estrutura Ambiental
  • Saneamento Básico
  • PMSB
  • Gestão municipal
  • Gestão territorial
Keywords (Place)
  • Minas Gerais
  • MG

Resource constraints 

 
Other constraints
O acesso ao dado é livre 
Language
Portuguese  
Character encoding
UTF8  

Distribution Information 

 

Distributor 

 

  Distributor

Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
OnLine resource
Download da camada em formato shapefile 

OnLine resource
Download da camada em formato KML (Link de rede) 

Para ser usado em conexão com o Google Earth, consumindo em tempo real da IDE-Sisema

OnLine resource
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel) 

OnLine resource
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos 

OnLine resource
Download do resumo e relatório executivos bem como da planilha de indicadores base e resultados obtidos para o Idam 

OnLine resource
Página da Semad com informações sobre o Idam 

OnLine resource
Acesso ao "Panorama de Resíduos Sólidos Urbanos" elaborado pela Semad e que constitui base de dados secundária do indicador 

Resource lineage 

 
Statement
O PMSB estabelece a regulamentação dos serviços de saneamento básico no município, buscando sua universalização em nível municipal. Sua elaboração tem como objetivo orientar o município quanto ao planejamento de ações direcionadas aos problemas e desafios enfrentados nos quatro eixos do saneamento, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais urbanas e manejo de resíduos sólidos. Lei da Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e alterada pela Lei Federal n° 14.026/2020, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, determina a obrigatoriedade da elaboração do PSMB pelos municípios ou de Planos Regionais de Saneamento Básico, sob o risco de não receberem recursos financeiros da União. No Idam, este indicador representa a existência ou a ausência (ou não informado) de PMSB. Os dados são extraídos do Panorama de Resíduos Sólidos Urbanos, publicado anualmente pela Semad, e tem como base o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Em termos de pontuação no Idam, aqueles municípios que declararam que dispõem do PMSB receberam 1 (um). Já os municípios que informaram que não apresentam o documento ou onde não foi possível apurar pela Semad sua existência ou ausência, a pontuação foi 0 (zero). 
Hierarchy level
Dataset  

Spatial representation info 

 
Hierarchy level
Dataset  
Dataset
Dado geoespacial do tipo vetorial com a representação dos municípios do Estado de Minas Gerais, classificados quanto a existência de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) - indicador base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam) 
Topology level
Geometry only  
Geometric object type
Polígono  
Geometric object count
853  

Reference System Information 

 
Reference system identifier
SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)

Reference system type
Geodetic Geocentric  

mdb:MD_Metadata

Metadata identifier
urn:uuid / 0e88d0eb-2b29-4b51-b2e7-6149b1e1020e

Language
Portuguese  
Character encoding
UTF8  

  Author

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) (idam.semad@meioambiente.mg.gov.br), Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
  (31) 3915-1302

Type of resource 

 
Resource scope
Dataset  
Metadata linkage
https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br:/geonetwork/srv/api/records/ece8d4e7-6d0b-45cb-b217-0ecbe3f200f3 

Date info (Revision)
2023-06-10T16:25:28
Date info (Creation)
2023-06-09

Metadata standard 

 
Title
ISO 19115-3 
 
 

    Overviews

Visão geral dos municípios de MG quanto a existência de PMSB instituído
Classificação dos municípios de MG quanto a existência de PMSB instituído

Spatial extent

N
S
E
W


Keywords

Gestão municipal Gestão territorial Idam Idam Planejamento e Estrutura Ambiental PMSB Saneamento Básico Índice de Desempenho Ambiental Municipal

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