IDE-Sisema | Metadados
IDE-Sisema | Metadados (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema))
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
ICMS Ecológico por município (2018 a 2024)
Relação de municípios que receberam repasse de ICMS Ecológico, entre 2018 e 2024, categorizados por subcritério predominante de recebimento. O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que busca incentivar os municípios a promoverem ações de preservação dos recursos naturais, como a proteção legal de áreas naturais ou o tratamento de lixo e esgotos sanitários, possibilitando a estes o acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em normas estaduais.
O ICMS Ecológico é constituído através do cálculo do Índice de Meio Ambiente (IMA). A Lei Estadual nº 18.030/2009 dispõe sobre sua distribuição e cálculo. O IMA passa é composto por três subcritérios, ponderados pelos respectivos pesos, a saber: Índice de conservação (IC - 45,45%), referente às Unidades de Conservação e outras áreas protegidas; Índice de Saneamento Ambiental (ISA 45,45%), referente aos aterros sanitários, estações de tratamento de esgotos e usinas de compostagem e, mais recentemente, Índice de Mata Seca (IMS - 9,1%), referente à presença e proporção em área da fitofisionomia Mata Seca no município. O Instituto Estadual de Florestas (IEF) é o órgão responsável por aferir o Índice de Conservação (IC). A área da unidade de conservação e/ou área protegida, a área do município, o Fator de Conservação e o Fator de Qualidade são os parâmetros analisados pelo instituto. O Fator de Qualidade representa a nota que cada unidade recebe, a partir de uma avaliação feita anualmente pelo seu responsável (varia de 0,1 a 1), disposto na Deliberação Normativa COPAM nº 234 de 03/08/2019. Já os procedimentos para o cadastramento das UCs estão estabelecidos na Resolução SEMAD nº 318/2005 e Resolução SEMAD nº 1245/2010. A documentação deve estar organizada conforme a ordem apresentada na lista de verificações (checklist), com as páginas devidamente autuadas, e em conformidade ao “Manual de Procedimentos para Cadastramento de Unidades de Conservação Municipais para fins de recebimento de ICMS Ecológico”. O Índice de Mata Seca (IMS), também é auferido pelo IEF, beneficiando os municípios que possuem áreas de ocorrência de Mata Seca em seu território. A base de cálculo deste índice leva em consideração duas fontes: I) Os dados levantados pelo Mapeamento da Cobertura Vegetal e dos Reflorestamentos de Minas Gerais, realizado em 2009, que é a base usada para calcular a quantidade de Mata Seca em cada município; II) Os desmatamentos detectados pelo programa Monitoramento Contínuo, que observa a ocorrência de supressão de Mata Seca nos municípios. Assim, o Índice de Mata Seca (IMS) é o resultado do cruzamento destes dois fatores. Atualmente o Índice de Saneamento Ambiental (ISA) é auferido pela Semad, baseando-se no número total de sistemas habilitados, tipo de empreendimento e porcentagem da população atendida no município. A Deliberação COPAM nº 230/2018, fixa os custos médios “per capita” para estimativa de investimentos em sistemas de saneamento ambiental, previstos no art. 4º da Lei nº 8.030/2009. Já a Resolução Conjunta SEMAD-SEPLAG nº 1.212/2010 define os procedimentos para cálculos e publicação dos índices municipais. E a Resolução SEMAD nº 1.273/2011 complementa a Resolução Conjunta 1.212/2010, estabelecendo os critérios e procedimentos para o cálculo do fator de qualidade de empreendimentos de tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos e de tratamento de esgotos sanitários a serem aplicados na distribuição. Estão aptos a receber o ICMS Ecológico, pelo subcritério saneamento, os municípios que possuem sistema de tratamento ou disposição final de lixo ou de esgoto sanitário, com operação licenciada ou autorizada pelo órgão ambiental competente, que atendam, no mínimo, a, respectivamente, 70% e 50% da população urbana. A Dpai/Semad realiza a compilação e consistência dos dados referentes aos subcritérios componentes do IMA, repassando-os a Fundação João Pinheiro (FJP) para consolidação e publicação dos valores de repasse a cada município.
Mapeamento das classes de servidão administrativa, elaborado pela empresa Regea Geologia, Engenharia e Estudos Ambientais, conforme especificações do Item 5.2.1 do Edital NCB 54/2021 do IICA - Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura. Conjunto de dados geoespaciais de referência, estruturados em bases de dados digitais, que permitem uma visão integrada dos dados que serão utilizados como insumo da Análise Dinamizada do CAR no escopo do projeto FIP-CAR.
Base Cartográfica relacionada as áreas de servidão administrativa em Minas Gerais, do ano de 2021, em SIRGAS2000, Sistema de Coordenadas Geográficas, construída com objetivo central de servir como insumo para Análise Dinamizada do CAR. Dados oriundos da contratação da contratação derivada da Concorrência Nacional (NCB) nº 54/2021. As bases que compõem a temática "Servidão Administrativa" foram separadas em ordens de serviço (OS), correspondentes as etapas de entrega dos produtos realizado pela executora do mapeamento. As camadas que compõem a temática são: • APP de altitude (acima de 1.800m) (OS11) • APP de borda de chapada (OS04) • APP de borda de chapada (OS11) • APP de declividade (OS04) • APP de declividade (OS11) • APP de topo de morro (OS04) • APP de topo de morro (OS11) • APP de uso restrito (OS04)
ZAP - Alto rio Bagagem - Áreas de Preservação Permanente (APPs) hídricas conservadas e antropizadas
Mapeamento das APPs hídricas conservadas e antropizadas da sub-bacia do alto rio Bagagem, elaborado a partir da análise quantitativa das classes de uso e ocupação do solo, além da geração do Índice de antropização das APPs da sub-bacia. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela consultoria Paisagem Ambiental em 2018
Sub-bacia hidrográfica do alto rio Bagagem
O processo de mapeamento das APPs hídricas conservadas e antropizadas das sub-bacia do alto rio Bagagem foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.5. A identificação das APPs conservadas e antropizadas se deu por meio da interpretação das classes do mapeamento de uso e ocupação do solo da sub-bacia. Definiu-se como áreas antrópicas as classes Lavoura temporária, Lavoura permanente (café), Pivôs, Silvicultura, Pastagem, Área urbana, Represas, Estradas, Benfeitorias, Lavoura permanente, Ferrovia, Outros, Solo exposto, Reservatório escavado, Mineração e Lavoura permanente (frutíferas). Como áreas naturais, foram consideradas as classes veredas e vegetação nativa. Após pré-seleção, foi realizada a sobreposição com as áreas de APP mapeadas, de modo a produzir o recorte para os limites dessas, bem como realizado o cálculo de área para cada novo item de categorização. O cálculo do “Índice de antropização da bacia” visou a quantificação do total da área das APPs que se encontra antrópica, considerando as classes pré-selecionadas. A análise considera a equação: I antropização de APPs hídricas = ( 𝐴APP antropizada / 𝐴APP total ) .100 Onde: 𝐴 APP antropizadas = Porção das APPs hídricas sem vegetação nativa (ha). 𝐴 APP total = Área total das APPs hídricas (ha). O Índice de Antropização das Áreas de Preservação Permanente (APPs) hídricas confirmou a premissa de insuficiência de vegetação nativa na sub-bacia, mostrando que as APPs da região não estão totalmente conservadas – 18,24% delas são ocupadas com alguma atividade antrópica.
Imóveis regularizados em nome do IEF em Unidades de Conservação Estaduais
Levantamento dos imóveis desapropriados ou doados ao órgão e que já foram registrados em nome do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e inseridos em Unidades de Conservação Estaduais sob gestão do Governo de Minas Gerais. Dado obtido a partir de levantamentos topográficos georreferenciados constantes nos registros fornecidos por cartório
Os dados são obtidos a partir de Cadastro fundiário da GCARF e levantamento cartorário feito por gerentes de Unidades de Conservação, sendo geoespacializados em ambiente SIG e enviados para publicação na IDE-Sisema.
Base Hidrográfica Ottocodificada do rio Itapemirim
Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) da bacia do rio Itapemirim, composta pelos ottotrechos de drenagem e ottobacias das áreas de contribuição hidrográfica correspondentes. A BHO utilizada pelo IGAM é um produto criado pela ANA para a gestão de recursos hídricos. É obtida a partir do Mapeamento Sistemático Brasileiro. A BHO é gerada a partir da cartografia digital da hidrografia do país e organizada de modo a gerar informações hidrologicamente consistentes. Para tanto, a BHO representa a rede hidrográfica em trechos entre os pontos de confluência dos cursos d'água de forma unifilar. Cada trecho é associado a uma superfície de drenagem denominada ottobacia, à qual é atribuída a codificação de bacias de Otto Pfafstetter. Uma característica essencial dessa representação é ser topologicamente consistente, isto é, representar corretamente o fluxo hidrológico dos rios, por meio de trechos conectados e com sentido de fluxo. O IGAM fez um trabalho de recorte da BHO para atender ao Estado de Minas Gerais e após o recorte foi feito um trabalho de consistência topológica eliminando sobreposições e pequenos buracos contidos na base. A BHO de Minas Gerais, foi segmentada em 17 bacias hidrográficas de rios de domínio da união, que são: São Francisco (SF), Grande (GD), Doce (DO), Jequitinhonha (JQ), Paranaíba (PN), Paraíba do Sul (PS), Pardo (PA), Mucuri (MU), São Mateus (SM), Piracicaba e Jaguari (PJ), Buranhém (BU), Itabapoana (IB), Itanhém (IN), Itapemirim (IP), Itaúnas (IU), Jucuruçu (JU), Peruípe (PE). Os arquivos referentes às áreas de contribuição hidrográfica, tem sua origem no arquivo disponibilizado pela ANA abaixo: - GEOFT_BHO_AREA_DRENAGEM.gpkg ‐ representação poligonal das áreas de contribuição hidrográfica, ottobacia, para cada trecho de drenagem, com seu código de bacia obtido a partir da metodologia de Otto Pfafstetter. Os arquivos referentes aos trechos de drenagem, tem sua origem no arquivo disponibilizado pela ANA abaixo: - GEOFT_BHO_TRECHO_DRENAGEM.gpkg ‐ representação linear unifilar do fluxo dágua principal de um corpo dágua sob a forma de trechos de drenagem provenientes da cartografia. Essa representação é compatível com a codificação de bacias de Otto Pfafstetter.
A BHO foi desenvolvida a partir da cartografia digital vetorial da hidrografia do país, na qual foram feitas edições de modo a conferir consistência topológica para uma correta representação da rede hidrográfica, por meio de trechos conectados e com sentido de fluxo, conforme o Manual de Construção da Base Hidrográfica Ottocodificada da ANA. Cada trecho da BHO foi codificado pelo sistema de Otto Pfafstetter (ottocodificação), para o que foi produzida a identificação do curso d'água principal de cada subsistema hidrográfico, obtido pela maior área de contribuição a montante de cada confluência, tendo como unidades elementares de drenagem as ottobacias, geradas a partir de modelo digital de elevação hidrologicamente consistente (SRTM). A aquisição da BHO requer a construção de uma rede unifilar, topologicamente consistente quanto aos aspectos de conectividade, em formato de grafo (árvore) e sem confluências duplas. Esse requerimento também se aplica às tradicionais análises de rede em ambiente de Sistema de Informação Geográfica (SIG). As representações de cursos d'água por linhas duplas ou por polígonos são adequadas para a visualização e a produção cartográfica. Entretanto, para a análise de redes e para a construção da BHO, os cursos d'água devem ser representados por segmentos de linha ou arcos (que representam os trechos de curso d'água), conectados por nós (que representam a nascente, as confluências e a foz). Uma característica importante da BHO é que podem ser incorporados níveis crescentes de detalhamento das bacias, preservando‐se os códigos atribuídos às divisões anteriores, o que mantém a coerência da codificação qualquer que seja a escala de trabalho. Além disso, a lógica dessa codificação confere à BHO uma grande facilidade para implementação de consultas tabulares com a mesma consistência topológica das consultas espaciais, o que melhora muito o desempenho dos sistemas que a utilizam.
ZAP - Serra da Piedade - Conflito entre unidades de paisagem e uso e ocupação do solo
Mapeamento das áreas de conflito entre unidades de paisagem e uso do solo do conjunto de sub-bacias do entorno do Monumento Natural Estadual Serra da Piedade (MONAESP), elaborado a partir da interseção entre as classes de uso e ocupação do solo e as aptidões, potencialidades e limitações das unidades de paisagem. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela Semad em 2019.
Circunscrição Hidrográfica do Rio das Velhas
O processo de mapeamento das áreas de incompatibilidade entre as unidades de paisagem e o uso do solo do conjunto de sub-bacias do entorno do Monumento Natural Estadual Serra da Piedade (MONAESP) foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.5. O procedimento de análise consistiu na sobreposição dos mapeamentos supracitados, de modo a identificar o grau de compatibilidade entre as classes de uso identificadas e as potencialidades, limitações e aptidões auferidas através do mapeamento das unidades de paisagem, conforme indicador por Fernandes (2010). A partir da interpretação correlata, foi utilizado, em ambiente SIG (QGIS), ferramenta de interseção entre as classes incompatíveis e as unidades de paisagem, de modo a gerar um produto vetorial das feições conflitantes. A partir dos cálculos de área de tais feições, foi possível quantificar o “Índice de uso conflitante da bacia”, a partir da equação: 𝐼 𝑢𝑠𝑜 𝑐𝑜𝑛𝑓𝑙𝑖𝑡𝑎𝑛𝑡𝑒 𝑑𝑎 𝑠𝑢𝑏−𝑏𝑎𝑐𝑖𝑎 = (𝐴 𝑢𝑠𝑜 𝑐𝑜𝑛𝑓𝑙𝑖𝑡𝑎𝑛𝑡𝑒 / 𝐴 𝑠𝑢𝑏−𝑏𝑎𝑐𝑖𝑎) .100 Onde: • 𝐴 𝑢𝑠𝑜 𝑐𝑜𝑛𝑓𝑙𝑖𝑡𝑎𝑛𝑡𝑒 = Área total de conflito entre o uso do solo atual e as unidades de paisagem (ha), no caso toda área identificada como “Incompatível”; • 𝐴 𝑠𝑢𝑏−𝑏𝑎𝑐𝑖𝑎 = Área total sub-bacia (ha). O índice varia de 0 a 100, sendo que quanto maior o valor maior a taxa de conflito entre o uso e ocupação do solo atual com as unidades de paisagem identificadas. Para o conjunto de sub-bacias do MONAESP, obteve-se índice equivalente a 2,6, o que indica baixo teor de conflito entre os recursos de unidades de paisagem e uso do solo.
Download das camadas referentes aos repasses anuais, entre 2018 e 2024, em formato shapefile
Download das camadas referentes aos repasses anuais, entre 2018 e 2024, em formato KML
Download das camadas referentes aos repasses anuais, entre 2018 e 2024, em formato alfanumérico (planilha excel)
Dicionário de dados das camadas, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
Lei Estadual nº 18.030/2009 - Dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios
Portal oficial da Lei Robin Hood para consulta do extrato de repasses do ICMS ecológico por município subcritério e/ou recorte temporal além de outras informações de referência
Página da Semad com informações e orientações sobre o ICMS Ecológico
https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=IDE%3Aide_210603_mg_rel_app_altitude_1800_mapcar_os11_pol&maxFeatures=10000000&outputFormat=excel2007 https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=IDE%3Aide_210603_mg_rel_app_borda_chapada_mapcar_os04_pol&maxFeatures=10000000&outputFormat=excel2007 https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=IDE%3Aide_210603_mg_rel_app_borda_chapada_mapcar_os11_pol&maxFeatures=10000000&outputFormat=excel2007 https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=IDE%3Aide_210603_mg_rel_app_declividade_mapcar_os04_pol&maxFeatures=10000000&outputFormat=excel2007 https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=IDE%3Aide_210603_mg_rel_app_declividade_mapcar_os11_pol&maxFeatures=10000000&outputFormat=excel2007 https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=IDE%3Aide_210603_mg_rel_app_topo_morro_mapcar_os04_pol&maxFeatures=10000000&outputFormat=excel2007 https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=IDE%3Aide_210603_mg_rel_app_topo_morro_mapcar_os11_pol&maxFeatures=10000000&outputFormat=excel2007 https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=IDE%3Aide_210603_mg_svm_faixa_linha_transmissao_mapcar_os04_pol&maxFeatures=10000000&outputFormat=excel2007 https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=IDE%3Aide_210603_mg_rel_uso_restrito_mapcar_os04_pol&maxFeatures=10000000&outputFormat=excel2007
Download da camadas em formato alfanumérico (planilha excel)
https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=IDE%3Aide_210603_mg_rel_app_altitude_1800_mapcar_os11_pol&maxFeatures=10000000&&outputFormat=SHAPE-ZIP https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=IDE%3Aide_210603_mg_rel_app_borda_chapada_mapcar_os04_pol&maxFeatures=10000000&&outputFormat=SHAPE-ZIP https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=IDE%3Aide_210603_mg_rel_app_borda_chapada_mapcar_os11_pol&maxFeatures=10000000&&outputFormat=SHAPE-ZIP https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=IDE%3Aide_210603_mg_rel_app_declividade_mapcar_os04_pol&maxFeatures=10000000&&outputFormat=SHAPE-ZIP https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=IDE%3Aide_210603_mg_rel_app_declividade_mapcar_os11_pol&maxFeatures=10000000&&outputFormat=SHAPE-ZIP https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=IDE%3Aide_210603_mg_rel_app_topo_morro_mapcar_os04_pol&maxFeatures=10000000&&outputFormat=SHAPE-ZIP https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=IDE%3Aide_210603_mg_rel_app_topo_morro_mapcar_os11_pol&maxFeatures=10000000&&outputFormat=SHAPE-ZIP https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=IDE%3Aide_210603_mg_svm_faixa_linha_transmissao_mapcar_os04_pol&maxFeatures=10000000&&outputFormat=SHAPE-ZIP https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=IDE%3Aide_210603_mg_rel_uso_restrito_mapcar_os04_pol&maxFeatures=10000000&&outputFormat=SHAPE-ZIP
Download das camadas em formato shapefile
https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/wms?service=WMS&version=1.1.0&request=GetMap&layers=IDE%3Aide_210603_mg_rel_app_altitude_1800_mapcar_os11_pol&bbox=-51.04664496%2C-22.9217210099999%2C-39.8560539599999%2C-14.23300599&width=768&height=596&srs=EPSG%3A4326&styles=&format=application%2Fvnd.google-earth.kmz%20xml https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/wms?service=WMS&version=1.1.0&request=GetMap&layers=IDE%3Aide_210603_mg_rel_app_borda_chapada_mapcar_os04_pol&bbox=-51.04664496%2C-22.9217210099999%2C-39.8560539599999%2C-14.23300599&width=768&height=596&srs=EPSG%3A4326&styles=&format=application%2Fvnd.google-earth.kmz%20xml https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/wms?service=WMS&version=1.1.0&request=GetMap&layers=IDE%3Aide_210603_mg_rel_app_borda_chapada_mapcar_os11_pol&bbox=-51.04664496%2C-22.9217210099999%2C-39.8560539599999%2C-14.23300599&width=768&height=596&srs=EPSG%3A4326&styles=&format=application%2Fvnd.google-earth.kmz%20xml https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/wms?service=WMS&version=1.1.0&request=GetMap&layers=IDE%3Aide_210603_mg_rel_app_declividade_mapcar_os04_pol&bbox=-51.04664496%2C-22.9217210099999%2C-39.8560539599999%2C-14.23300599&width=768&height=596&srs=EPSG%3A4326&styles=&format=application%2Fvnd.google-earth.kmz%20xml https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/wms?service=WMS&version=1.1.0&request=GetMap&layers=IDE%3Aide_210603_mg_rel_app_declividade_mapcar_os11_pol&bbox=-51.04664496%2C-22.9217210099999%2C-39.8560539599999%2C-14.23300599&width=768&height=596&srs=EPSG%3A4326&styles=&format=application%2Fvnd.google-earth.kmz%20xml https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/wms?service=WMS&version=1.1.0&request=GetMap&layers=IDE%3Aide_210603_mg_rel_app_topo_morro_mapcar_os04_pol&bbox=-51.04664496%2C-22.9217210099999%2C-39.8560539599999%2C-14.23300599&width=768&height=596&srs=EPSG%3A4326&styles=&format=application%2Fvnd.google-earth.kmz%20xml https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/wms?service=WMS&version=1.1.0&request=GetMap&layers=IDE%3Aide_210603_mg_rel_app_topo_morro_mapcar_os11_pol&bbox=-51.04664496%2C-22.9217210099999%2C-39.8560539599999%2C-14.23300599&width=768&height=596&srs=EPSG%3A4326&styles=&format=application%2Fvnd.google-earth.kmz%20xml https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/wms?service=WMS&version=1.1.0&request=GetMap&layers=IDE%3Aide_210603_mg_svm_faixa_linha_transmissao_mapcar_os04_pol&bbox=-51.04664496%2C-22.9217210099999%2C-39.8560539599999%2C-14.23300599&width=768&height=596&srs=EPSG%3A4326&styles=&format=application%2Fvnd.google-earth.kmz%20xml https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/wms?service=WMS&version=1.1.0&request=GetMap&layers=IDE%3A ide_210603_mg_rel_uso_restrito_mapcar_os04_pol&bbox=-51.04664496%2C-22.9217210099999%2C-39.8560539599999%2C-14.23300599&width=768&height=596&srs=EPSG%3A4326&styles=&format=application%2Fvnd.google-earth.kmz%20xml
Download da camada em formato KML (Link de rede)
Acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), com informações e orientações sobre o CAR e os procedimentos para regularização
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
Deliberação n° 11, 01 de agosto de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Alto Rio Bagagem
Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento
Acesso a página da Feam sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo
Consulte a camada no Geovisualizador da IDE-Sisema
Portaria IEF nº 27, de 28 de maio de 2021. Estabelece procedimentos técnicos e administrativos para a desapropriação de imóveis e a indenização de benfeitorias localizados no interior das unidades de conservação geridas pelo Instituto Estadual de Florestas
Página do IEF dedicada a informações sobre os procedimentos para regularização fundiária em unidades de conservação
Download dos ottotrechos de drenagem em formato shapefile
Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato shapefile
Download dos ottotrechos de drenagem em formato KML
Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato KML
Download dos ottotrechos de drenagem em formato alfanumérico (planilha excel)
Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato alfanumérico (planilha excel)
Dicionário de dados dos Ottotrechos de drenagem, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
Dicionário de dados das Ottobacias de contribuição, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
Folder de orientação com a metodologia de construção da Base Hidrográfica Ottocodificada
Portaria Igam nº 67, de 26 de agosto de 2021, que institui a base hidrográfica ottocodificada "IGAM 2021" como base hidrográfica oficial da entidade
Download da camada no formato KML (Link de rede)
Deliberação nº 17, de 6 de novembro de 2019. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP do conjunto de sub-bacias hidrográficas do Monumento Natural Estadual Serra da Piedade (MONAESP) e de seu entorno
Acesso a página da Semad sobre o Zoneamento Ambiental e Produtivo
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
Diretoria de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos (Dpai)
Gerência de Monitoramento Territorial e Geoprocessamento (Gemog)
Diretoria de Conservação e Restauração de Ecossistemas (DCRE)
Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)
Gerência de Compensação Ambiental e Regularização Fundiária (Gcarf)
Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Geirh)
Imóveis para recomposição de áreas de uso restrito, conforme declarado no CAR
Camada representa os imóveis rurais que contém as áreas para recomposição conforme declarações que constam no Sicar.
Os imóveis rurais, inscritos no CAR, que constam como declarados a indicação para a recomposição das áreas de uso restrito (UR), portanto foram selecionados os imóveis que constam a declaração para a recomposição das áreas de uso restrito. A fonte de dados temo como origem o banco de dados do Sicar (Sistema de Cadastro Ambiental Rural v3.0.0). Os mapas são empregados para ofertar os imóveis rurais com áreas disponíveis para a recomposição de UR, conforme consta na declaração do registro do CAR. A atualização será realizada de acordo com a atualização do banco de dados do Sicar, ou seja, toda vez que houver atualização do banco de dados do Sicar haverá atualização deste arquivo. A atualização ficará sob responsabilidade da Grape/IEF.
Gerência de Recuperação Ambiental e Planejamento da Conservação de Ecossistemas (Grape)