IDE-Sisema | Metadados
IDE-Sisema | Metadados (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema))
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
Grades da articulação de referência dos pontos de órbita e imageamento do satélite sino-brasileiro CBERS, desenvolvido e coordenado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) em parceria e convênio com o governo da República Popular da China.
Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres
O recurso representa o conjunto de grades de referência das órbitas do sensor sino-brasileiro CBERS que abrangem o estado de Minas Gerais, elaboradas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para sistematização das cenas que compõem a série histórica de imageamento dos sensores. Para cada ponto de órbita, tem-se um conjunto de cenas correspondente a periodicidade de revisita do satélite, que varia conforme a geração do sensor.
Trechos de drenagem à montante de cursos d'água enquadrados em classe especial
Atendendo a determinação do Igam com a instituição da base hidrográfica ottocodificada/IGAM/2021, foram atualizadas a base de áreas de contribuição da hidrografia de classificação especial conforme enquadramento oficial. Para identificação das áreas foi considerado apenas as áreas a montante em relação aos respectivos dos trechos de classe especial. A tabela de atributos também traz informações para consultas diversas, de acordo com os objetivos, assim, possibilitando o acesso ao público das principais informações referentes aos dados técnicos, a saber: cobacia, cocursodag, CH, nome composto, dominialidade, enquadramento, trecho da DN, subacia, comitê e status do PD. Outras vantagens também podem ser observadas, tais como: I. Possibilita integrar os diversos planos de informação a respeito dos usos e da disponibilidade hídrica dos cursos d'água, associando dados tabulares aos elementos espaciais, preservando a consistência hidrológica das informações. II. Possibilita consultar trechos a montante e a jusante de um determinado ponto de interesse, por meio de consulta tabular. III. Funciona como uma base de interoperabilidade entre as instituições responsáveis pela gestão dos recursos hídricos, possibilitando a integração a partir de um mesmo critério e referência geográfica. IV. A base suporta diversos modelos e sistemas, tais como modelos de chuva-vazão e os subsistemas do SNIRH. V. Permite que informações físicas, socioeconômicas e hidrológicas, entre as quais disponibilidade e demanda pelos recursos hídricos, sejam associadas às áreas de contribuição hidrográfica, conhecidas como ottobacias e identificada pelo código único “cobacia”.
Áreas a montante de cursos d'água de classe especial
Conforme disposto pela Deliberação Normativa Copam nº 217/2017, que dispõe sobre os critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais: • Empreendimento localizados à montante de cursos d'água enquadradados na classe "Especial" terão peso 1 na fixação da modalidade do licenciamento; • Fica vedado o lançamento ou a disposição nos termos especificados, inclusive de efluentes e resíduos tratados. Nas águas de Classe Especial deverão ser mantidas as condições naturais do corpo d’água - em conformidade com a DN CERH-MG 08/2022.
As informações objetivam mostrar as áreas a montantes de trechos do enquadramento de classe especial. Para identificação das áreas montante e trechos foi elaborado uma consulta em ambiente geodatabase - SIGAM - Sistema de Informação Geográfica – IGAM na base Otto geo Igam/2021 por meio dos atributos de “enq_dn = Especial”, em seguida selecionando por localização as respectivas bacias de contribuição a montante de cada trecho
Localização dos bens culturais tombados ou em processo de tombamento na esfera estadual, conforme disposto no decreto-lei n.º 25/1937.
Bens culturais tombados ou em processo de tombamento localizados por pares de coordenadas extraídas de imagens Digital Globe ou RapidEye.
Grades da articulação de referência dos pontos de órbita e imageamento do satélite norte-americano Landsat, desenvolvido e coordenado pelo Agência Espacial Norte-Americana (NASA). O recurso é compilado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
O recurso representa o conjunto de grades de referência das órbitas do sensor norte-americano Landsat que abrangem o estado de Minas Gerais, compiladas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para sistematização das cenas que compõem a série histórica de imageamento dos sensores. Para cada ponto de órbita, tem-se um conjunto de cenas correspondente a periodicidade de revisita do satélite, que varia conforme a geração do sensor.
Este arquivo vetorial é resultado do trabalho "Identificação, mapeamento e quantificação das áreas urbanas do Brasil" desenvolvido pela Embrapa Gestão Territorial em Campinas/SP. Este trabalho teve por objetivo identificar, mapear e quantificar as áreas urbanas do Brasil, visando gerar um conjunto temático de informações georreferenciadas, que pode ser integrado a outras variáveis de análise em Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Para a identificação e mapeamento das áreas urbanas do país, utilizou-se a base de setores censitários que integraram o Censo Demográfico de 2010 realizado pelo IBGE. A base dos setores censitários foi integrada a um Sistema de Informação Geográfica por meio do software ArcGIS 10.3 e os setores censitários classificados como rural foram filtrados e removidos do conjunto. Os demais setores censitários, classificados como urbanos, representados por diversos polígonos em cada um dos municípios do Brasil, foram confrontados com imagens de satélite recentes e de alta resolução espacial, e disponibilizadas por meio do map service World Imagery na plataforma ArcGIS Desktop 10.3. Este trabalho define o urbano a partir de sua representação concreta no território, isto é, as áreas urbanas foram classificadas a partir do reconhecimento de estruturas que caracterizam a paisagem típica de cidades como, por exemplo, aglomeração de residências, loteamentos com arruamentos definidos e concentração de construções industriais. Trata-se, portanto, de definir o urbano a partir da identificação de sua manifestação concreta na paisagem e restringir o conceito à sua dimensão estritamente física. A partir da aplicação da metodologia anteriormente descrita, elaborou-se um arquivo vetorial com a representação de todas as áreas urbanas do Brasil associadas a uma tabela descritiva que inclui a quantificação da área urbana de cada município.
A camada contém o mapeamento das áreas urbanas do Brasil realizado por meio da manipulação dos dados de setores censitários do Censo Demográfico de 2010, imagens de satélite de alta resolução espacial e edição de vetores em Sistema de Informação Geográfica (SIG). Esta publicação é parte dos resultados de um estudo empreendido pela Embrapa Gestão Territorial com o objetivo de identificar, mapear e quantificar as áreas urbanas do Brasil visando gerar um conjunto temático de informações georreferenciadas que pode ser integrado a outras variáveis de análise em SIGs. O dado georreferenciado, produto do mapeamento, também está disponível para acesso no GeoInfo (Infraestrutura de Dados Espaciais da Embrapa) no endereço https://geoinfo.cnpm.embrapa.br/layers/geonode%3Aareas_urbanas_br_15
Localização geográfica das instalações portuárias em Minas Gerais, segundo mapeamento desenvolvido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
O arquivo geográfico denominado Instalações Portuárias (Portos) é vetorial, do tipo ponto e tem o objetivo de representar as instalações portuárias reguladas ou passíveis de regulação pela ANTAQ. A base foi construída a partir de informações oriundas de distintas bases, como a utilização da captura de pares de coordenadas nas próprias instalações, por aparelhos de GPS manual ou por aparelhos de celular. Outras fontes foram obtidas por intermédio de imagens de satélite.O arquivo foi desenvolvido para os trabalhos do projeto “Plano Nacional de Integração Hidroviária – PNIH”, entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), finalizado em 2012. A base sofreu algumas atualizações após o projeto finalizado visando ajustes e inserção de novos elementos.
Limites administrativos distritais do Estado de Minas Gerais, demarcados e consistidos pela Fundação João Pinheiro (FJP)
Conforme estabelece o Artigo 18 da Constituição Federal de 1988 e conforme estabelece a Lei Complementar Estadual Nº 37 de 18/01/95, a Fundação João Pinheiro (sucessora do extinto Instituto de Geociências Aplicadas - IGA - nesta atribuição) é o responsável exclusivo pela demarcação de limites intermunicipais e interdistritais. Os limites distritais são definidos por texto de Lei Estadual, e são rigorosamente interpretados pela FJP na certificação e demarcação dos limites dos territórios municipais, de natureza jurídica. A representação cartográfica da interpretação da Lei Estadual, que determina limite municipal, é dependente da acurácia e da resolução da base cartográfica planialtimétrica disponível. Base de distritos atualizadas na Fundação João Pinheiro e publicada na IEDE-MG em julho de 2025.
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
Dicionário de dados da camada, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
Página do INPE contendo informações sobre as grades de referência dos principais sensores de imageamento orbital no Brasil e formas de obtenção desses produtos em formato vetorial
Download da camada em formato KML (compactado)
Download da camada em formato KML (Link de rede)
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
Página do Igam com informações e orientações sobre o enquadramento de corpos d'água
Download da camada no formato KML (Link de rede)
Página do Iepha-MG com a relação de dados geoespaciais relacionados ao patrimônio cultural em Minas Gerais
Acesso ao estudo de "Identificação, mapeamento e quantificação das áreas urbanas do Brasil", elaborado pela Embrapa em 2017
Metadado original da camada, fornecido pela ANTAQ por meio do Catálogo de Metadados da INDE
Consulte e/ou baixe a camada no Geovisualizador da IDE-Sisema
Lei Complementar nº 37, de 18 de janeiro de 1995, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios e dá outras providências
Decreto nº 47.877, de 5 de março de 2020, que contém o estatuto da Fundação João Pinheiro, que, entre outras providências, delega a entidade a competência jurídico-institucional para demarcação de limites territoriais em Minas Gerais
Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais (IEDE-MG), provedora oficial dos dados geoespaciais de limites territoriais em MG
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG)
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (DGEO)
Divisão de Observação da Terra e Geoinformática (DIOTG)
Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Geirh)
Gerência de Patrimônio Cultural Material (GPCM)
Gerência de Modernização e Estratégia em Regularização Ambiental (GME)
Centro Nacional de Pesquisa em Inteligência, Gestão e Monitoramento Territorial (CNPM)
Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo)
Gerência de Desenvolvimento e Estudos (GDE)
Coordenação de Informações Territoriais (CIT)
Zonas de amortecimento de UCs definidas em plano de manejo
Camada que representa as zonas de amortecimento das unidades de conservação no estado de Minas Gerais, formalmente definidas nos planos de manejo das respectivas áreas protegidas.
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
As zonas de amortecimento são caracterizadas pelo entorno de uma unidade de conservação onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas com o propósito de minimizar impactos negativos sobre a unidade (Lei nº 9.985/2000, art. 2º, inciso XVIII). Se uma área protegida foi legalmente estabelecida sem a definição de um limite específico para a zona de amortecimento, considera-se uma faixa de 3 km a partir do perímetro da unidade de conservação (com exceção de RPPNs, Áreas de Proteção, Ambiental (APAs) e Áreas Urbanas Consolidadas). As zonas de amortecimento também podem ser instituídas com um perímetro especifico na ocasião da elaboração dos estudos dos planos de manejo conforme justificativas e critérios técnicos para cada caso.
Área de influência de impacto no Patrimônio Cultural
Área de influência de impacto no patrimônio cultural referente aos bens culturais protegidos e de interesse de proteção em âmbito estadual, para fins de análise de empreendimento em fase de licenciamento ambiental definidas pela Nota Técnica n.º 1/IEPHA/GPCI/2020.
Área de influência de impacto no patrimônio cultural resultante da unificação de territórios ou de raios de influência de Celebrações e Formas de Expressão (3km), Lugares (3km para áreas urbanas e 10km para áreas rurais), Saberes (10km, limites de municípios ou delimitações existentes de áreas de proteção ambiental, quando a extensão for coincidente com o bem cultural protegido) e bens protegidos por tombamento ou de interesse de proteção (10km para patrimônio natural e 5km para edificações).
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Lei Estadual nº 20.922, de 18 de outubro de 2013. Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Deliberação Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre os critérios locacionais e fatores de restrição e vedação para o licenciamento ambiental em MG)
Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (GCMUC)