IDE-Sisema | Metadados
IDE-Sisema | Metadados (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema))
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
ICMS Ecológico por município (2018 a 2024)
Relação de municípios que receberam repasse de ICMS Ecológico, entre 2018 e 2024, categorizados por subcritério predominante de recebimento. O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que busca incentivar os municípios a promoverem ações de preservação dos recursos naturais, como a proteção legal de áreas naturais ou o tratamento de lixo e esgotos sanitários, possibilitando a estes o acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em normas estaduais.
O ICMS Ecológico é constituído através do cálculo do Índice de Meio Ambiente (IMA). A Lei Estadual nº 18.030/2009 dispõe sobre sua distribuição e cálculo. O IMA passa é composto por três subcritérios, ponderados pelos respectivos pesos, a saber: Índice de conservação (IC - 45,45%), referente às Unidades de Conservação e outras áreas protegidas; Índice de Saneamento Ambiental (ISA 45,45%), referente aos aterros sanitários, estações de tratamento de esgotos e usinas de compostagem e, mais recentemente, Índice de Mata Seca (IMS - 9,1%), referente à presença e proporção em área da fitofisionomia Mata Seca no município. O Instituto Estadual de Florestas (IEF) é o órgão responsável por aferir o Índice de Conservação (IC). A área da unidade de conservação e/ou área protegida, a área do município, o Fator de Conservação e o Fator de Qualidade são os parâmetros analisados pelo instituto. O Fator de Qualidade representa a nota que cada unidade recebe, a partir de uma avaliação feita anualmente pelo seu responsável (varia de 0,1 a 1), disposto na Deliberação Normativa COPAM nº 234 de 03/08/2019. Já os procedimentos para o cadastramento das UCs estão estabelecidos na Resolução SEMAD nº 318/2005 e Resolução SEMAD nº 1245/2010. A documentação deve estar organizada conforme a ordem apresentada na lista de verificações (checklist), com as páginas devidamente autuadas, e em conformidade ao “Manual de Procedimentos para Cadastramento de Unidades de Conservação Municipais para fins de recebimento de ICMS Ecológico”. O Índice de Mata Seca (IMS), também é auferido pelo IEF, beneficiando os municípios que possuem áreas de ocorrência de Mata Seca em seu território. A base de cálculo deste índice leva em consideração duas fontes: I) Os dados levantados pelo Mapeamento da Cobertura Vegetal e dos Reflorestamentos de Minas Gerais, realizado em 2009, que é a base usada para calcular a quantidade de Mata Seca em cada município; II) Os desmatamentos detectados pelo programa Monitoramento Contínuo, que observa a ocorrência de supressão de Mata Seca nos municípios. Assim, o Índice de Mata Seca (IMS) é o resultado do cruzamento destes dois fatores. Atualmente o Índice de Saneamento Ambiental (ISA) é auferido pela Semad, baseando-se no número total de sistemas habilitados, tipo de empreendimento e porcentagem da população atendida no município. A Deliberação COPAM nº 230/2018, fixa os custos médios “per capita” para estimativa de investimentos em sistemas de saneamento ambiental, previstos no art. 4º da Lei nº 8.030/2009. Já a Resolução Conjunta SEMAD-SEPLAG nº 1.212/2010 define os procedimentos para cálculos e publicação dos índices municipais. E a Resolução SEMAD nº 1.273/2011 complementa a Resolução Conjunta 1.212/2010, estabelecendo os critérios e procedimentos para o cálculo do fator de qualidade de empreendimentos de tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos e de tratamento de esgotos sanitários a serem aplicados na distribuição. Estão aptos a receber o ICMS Ecológico, pelo subcritério saneamento, os municípios que possuem sistema de tratamento ou disposição final de lixo ou de esgoto sanitário, com operação licenciada ou autorizada pelo órgão ambiental competente, que atendam, no mínimo, a, respectivamente, 70% e 50% da população urbana. A Dpai/Semad realiza a compilação e consistência dos dados referentes aos subcritérios componentes do IMA, repassando-os a Fundação João Pinheiro (FJP) para consolidação e publicação dos valores de repasse a cada município.
A classe Cidade que faz parte da categoria Limites e Localidades da base cartográfica BC250 foi elaborada a partir da vetorização de feições geográficas extraídas de insumos no formato matricial e vetorial, realizada em ambiente SIG, atualizada por meio de imagens orbitais e mapeamento existente, complementando áreas não mapeadas, seguindo o modelo de dados geoespaciais da ET-EDGV 3.0. Esta classe é oriunda da versão 4, publicada em 2019, datum SIRGAS2000, sistema de coordenadas geográficas e dados oriundos de órgãos setoriais federais, estaduais e municipais. Imagens Landsat/TM (sensor Thematic Mapper) ortorretificadas, com resolução espacial de 30 metros, de 2006 a 2008. Imagens do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS), para complementar determinadas regiões com excesso de nuvens, de 2008 a 2009. Imagens RapidEye ortorretificadas, com resolução espacial de 5 metros, de 2011 a 2014. Imagens Sentinel-2, com resolução de 10metros, serviços de imagens Planet com resolução de 3m e serviço MAXAR. Arquivos de Reambulação entre os anos de 2011 a 2019. O conjunto de dados que formou a classe Cidade da BC250 contou ainda com informações específicas oriundas do Banco de Estruturas Territoriais – BET (2021), Base Operacional Geográfica - BOG (2018 e 2020) (IBGE/DGC/CETE), BR Localidades e Cartas topográficas do IBGE.
A classe Cidade que faz parte da categoria Limites e Localidades da Base Cartográfica Contínua do Brasil na escala 1:250 000 (BC250) sendo um conjunto de dados geoespaciais de referência, estruturados em bases de dados digitais, permitindo uma visão integrada do território nacional nesta escala. Foi gerada a partir da integração das folhas do mapeamento sistemático brasileiro, na escala de 1:250 000, conforme a Especificação Técnica para a Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais, versão 3.0 (ET-EDGV 3.0). A classe possui atributos geométricos e semânticos associados a banco de dados, permitindo consultas espaciais e semânticas. A classe está inserida na Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais do Brasil (INDE). Base obtida na INDE e recortada para o Estado de MG, para fins de representação na IDE-Sisema.
ZAP - Ribeirão das Almas - Áreas conservadas e antropizadas
Mapeamento das Áreas conservadas e antropizadas da sub-bacia do Ribeirão das Almas, elaborado a partir da análise quantitativa das classes de uso e ocupação do solo, além da geração do Índice de conservação da sub-bacia. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pelo Instituto Antônio Ernesto de Salvo (INAES) em 2018
Sub-bacia hidrográfica do Ribeirão das Almas
Circunscrição Hidrográfica do rio Urucuia
O processo de mapeamento das áreas conservadas e antropizadas da sub-bacia do Ribeirão das Almas foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.5. A identificação das áreas conservadas e antropizadas se deu por meio da interpretação das classes do mapeamento de uso e ocupação do solo da sub-bacia. Definiu-se como áreas antrópicas as classes Pastagem, Pastagens com sinais de boas práticas de manejo, Lavoura, Pivôs, Solo Exposto, Área Urbana e Benfeitoria, e como áreas naturais as classes Vegetação Densa, Vegetação Ripária e Vereda. Após pré-seleção, foi realizada a agregação dos conjuntos de classes, bem como realizado o cálculo de área para cada novo item de categorização. O cálculo do “Índice de conservação da bacia” visou a quantificação do total da área da sub-bacia que se encontra conservada, considerando as classes pré-selecionadas. A análise considera a equação: I conservação da bacia = ( 𝐴conservada / 𝐴bacia ) .100 Onde: 𝐴 conservada = Área conservada com vegetação nativa (ha). 𝐴 bacia = Área total da bacia (ha). O valor obtido para a bacia hidrográfica do estudo foi de 31,12, o que indica 31,12% da área da bacia em estado de conservação.
ZAP - ribeirão Ipanema - Vegetação nativa em topo de morro
Mapeamento do Índice de Vegetação Nativa de Topo de Morro (Inat) da sub-bacia do ribeirão Ipanema, elaborado a partir da análise quantitativa do percentual de vegetação nativa das áreas de topo de morro mapeadas a partir das Unidades de Paisagem (UPs). O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela EMATER-MG em 2016.
Sub-bacia hidrográfica do ribeirão Ipanema
Nesse índice se verifica a relação percentual da cobertura de vegetação nativa remanescente dentro da Unidade de Paisagem, denominada colina de topo alongado com vertente convexa. Essa Unidade de Paisagem concentra as maiores áreas de recarga de lençol freático. Pode ser calculado pela seguinte fórmula: Inat = ( Anat/Actc) *100 Sendo: Anat = Área de mata nativa contida na Unidade de Paisagem colina de topo alongado com vertente convexa (ha) Actc = Área total da unidade colina de topo alongado com vertente convexa (ha). No caso da bacia do ribeirão Ipanema, 40% das áreas de topo de morro têm vegetação nativa. Como os topos de morro são as áreas de recarga dos aquíferos freáticos, especial atenção deve ser dada à Unidade de Paisagem denominada colinas de topo alongado. Mais uma vez deve-se levar em consideração as características em particular dessa área, pois há 497 ha de silvicultura em área de topo de morro.
ZAP - Sub-bacia do rio Preto - Delimitação da sub-bacia
Delimitação da sub-bacia do rio Preto, a partir da Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) de Minas Gerais, fornecida pelo Igam. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) em 2022.
Circunscrição Hidrográfica do rio Araçuaí
O processo de delimitação da sub-bacia do rio Preto foi elaborado em conformidade com a “Metodologia do Zoneamento Ambiental e Produtivo de Sub-bacias Hidrográficas. 3ª edição” (Feam/Seapa, 2020), cap. 3. Utilizou-se da Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) fornecida pelo Igam para o Estado de Minas Gerais, compatível, no recorte de estudo, com a escala 1:100.000. Foi realizada a extração dos trechos hidrográficos e áreas de contribuição a partir da filtragem por expressão em ambiente SIG (QGIS), utilizando os campos “cocursodag” e “cobacia”, presentes na base. Em seguida, houve a exportação das feições selecionadas para o formato vetorial. Os dados das áreas de contribuição foram agregados com o uso da ferramenta “Dissolver”, produzindo assim o recorte total da sub-bacia. Todos os dados foram reprojetados para o sistema de coordenadas planos (SIRGAS 2000 UTM Zona 23s – EPSG: 31983), para fins de cálculo de área e comprimento dos trechos, além das etapas de elaboração do estudo de Disponibilidade Hídrica e APPs. Após as etapas de extração e reprojeção, houve a retificação da base, através da interpretação de imagens Google – utilizando para tal o software Google Earth Pro. Com tal procedimento, foi possível corrigir a acurácia espacial dos trechos hidrográficos, bem como verificar sua validade no espaço.
Download das camadas referentes aos repasses anuais, entre 2018 e 2024, em formato shapefile
Download das camadas referentes aos repasses anuais, entre 2018 e 2024, em formato KML
Download das camadas referentes aos repasses anuais, entre 2018 e 2024, em formato alfanumérico (planilha excel)
Dicionário de dados das camadas, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
Lei Estadual nº 18.030/2009 - Dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios
Portal oficial da Lei Robin Hood para consulta do extrato de repasses do ICMS ecológico por município subcritério e/ou recorte temporal além de outras informações de referência
Página da Semad com informações e orientações sobre o ICMS Ecológico
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
Dicionário de dados da camada, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
Acesso a totalidade de dados geoespaciais e relatório executivo elaborados da BC250 em 2021
Página oficial da Base Cartográfica Contínua do Brasil na Escala 1:250.000, elaborada bienalmente pelo IBGE
Download da camada em formato KML (Link de rede)
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento
Acesso a página da Feam sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo
Deliberação n° 03, de 18 de maio de 2017. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Ribeirão Ipanema.
Download da camada no formato KML (Link de rede)
Deliberação nº 22, de 1 de junho de 2022. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produ vo da sub-bacia hidrográfica do Rio Preto
Acesso a página da Semad sobre o Zoneamento Ambiental e Produtivo
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Diretoria de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos (Dpai)
Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo)
Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)
ZEE-MG - Vulnerabilidade à degradação estrutural do solo
Mapa de vulnerabilidade à degradação estrutural dos solos no Estado de Minas Gerais, elaborado a partir da reinterpretação dos mapas de matéria orgânica do solo, regime hídrico do solo, textura do solo, pedológico simplificado e hidrografia. O recurso integra o componente físico do Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais, elaborado pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), em convênio com o Sisema, entre 2005 e 2008.
O mapeamento é resultante da reinterpretação dos mapas auxiliares de matéria orgânica do solo, regime hídrico do solo, textura do solo, pedológico simplificado e hidrografia. A reinterpretação das informações básicas foi feita de acordo com quadros-guia especialmente elaborados, a partir da relação entre os fatores e variáveis contidas em cada um dos mapeamentos-base. Observa-se que as classes alta e média sobrepujam em muito a classe baixa, indicando cuidados especiais nesse contexto na quase totalidade do Estado, excetuando-se nesse aspecto, uma faixa estreita no sentido Nordeste do Estado (cores esverdeadas).
ZEE-MG - Vulnerabilidade do solo à erosão
Mapa de vulnerabilidade dos solos à erosão no Estado de Minas Gerais, elaborado a partir da reinterpretação dos mapas auxiliares de risco potencial de erosão, a intensidade das chuvas e a exposição do solo ao impacto direto das gotas de chuva. O recurso integra o componente físico do Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais, elaborado pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), em convênio com o Sisema, entre 2005 e 2008.
O mapa de vulnerabilidade dos solos à erosão foi obtido interpretando-se os mapas auxiliares de risco potencial de erosão, a intensidade das chuvas e a exposição do solo ao impacto direto das gotas de chuva, conforme o quadro-guia contendo a relação entre os três mapas auxiliares citados e suas variáveis. Em termos da vulnerabilidade dos solos à erosão no conjunto de atributos considerados, a situação de maior ocorrência no Estado é média, com indicativos mais graves no Leste, Zona Central e Noroeste, e condições mais confortáveis no Norte, seguido pelo Sul do Estado.
Repositório contendo o material bibliográfico do ZEE-MG
Página oficial com informações de referência sobre o ZEE-MG