IDE-Sisema | Metadados
IDE-Sisema | Metadados (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema))
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
ZEE-MG - Áreas prioritárias para conservação
Mapa de áreas prioritárias para conservação em Minas Gerais, elaborado a partir da sobreposição dos mapas de Vulnerabilidade natural, Qualidade ambiental e Intensidade das atividades humanas. O recurso integra o componente físico do Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais, elaborado pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), em convênio com o Sisema, entre 2005 e 2008.
O aspecto considerado para definir áreas prioritárias foi a necessidade de conservação dos recursos naturais, mormente a biodiversidade. Essa necessidade foi estimada a partir da combinação dos mapas de qualidade ambiental, vulnerabilidade natural e intensidade das atividades humanas. Por exemplo, as áreas classificadas como de alta prioridade para conservação são aquelas que apresentam vulnerabilidade natural alta, qualidade ambiental também alta e que estão em municípios de intensa atividade econômica. Essas são áreas ambientalmente frágeis, que ainda possuem alta qualidade ambiental e que, provavelmente, estão sob grande pressão antrópica. É de se recear que uma intervenção humana descuidada nesses locais promova uma perda de valiosos recursos biológicos. Este mapa permite a identificação de prioridades de ação do poder público e da sociedade civil em, por exemplo, programas de conservação do solo e da água, recuperação de voçorocas ou na proteção de áreas sensíveis pela criação de unidades de conservação.
ZAP - Serra da Piedade - Disponibilidade hídrica
Identificação da disponibilidade hídrica do conjunto de sub-bacias do entorno do Monumento Natural Estadual Serra da Piedade (MONAESP), através da relação entre a vazão de referência do trecho e a demanda hídrica estimada. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela Semad em 2019.
Circunscrição Hidrográfica do Rio das Velhas
O processo de definição da disponibilidade hídrica do conjunto de sub-bacias do entorno do Monumento Natural Estadual Serra da Piedade (MONAESP) foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.3. A disponibilidade hídrica em cada trecho que possui demanda pelo uso da água é determinada da seguinte forma: DH no trecho = 30, 50 ou 70% Q7,10 (m³/s) - Demanda no trecho (m³/s) A vazão de referência para o cálculo da disponibilidade hídrica superficial pode variar, a depender das bacias hidrográficas de intersecção, sendo que em algumas é mais restritiva, permitindo valores de até 30% da Q7,10. Os valores de referência são determinados pela Resolução Conjunta Semad/Igam nº 1.548, de 29 de março de 2012. Os valores resultantes do cálculo foram calculados e plotados através da criação da coluna “QDH” na tabela de atributos do dado. Em Casos em que a QDH < 50% da Q7,10, a situação encontrava-se disponível. Para valores de QDH > 50% e < 100%, os trechos encontram-se em estado de atenção. Já para valores de QDH > 100%, ocorreu a situação de indisponibilidade A área do ZAP Serra da Piedade apresenta particularidades em relação ao percentual de vazão outorgável determinado pela Resolução Conjunta SEMAD-IGAM nº 1548/2012, visto que, por estar localizada na bacia hidrográfica do rio das Velhas. Contudo, a sub-bacia hidrográfica do ribeirão Ribeiro Bonito contém uma DAC, em que, de acordo com a resolução 1.548/2012, poderá ser mantido o percentual outorgável de 50% da Q7,10, com vistas a mitigar os conflitos existentes. Dessa forma, os cálculos tiveram de ser realizados separadamente para a área da DAC e para o restante da área de estudo. Foram identificados 4 (quatro) trechos em Estado de Atenção (cerca de 5% da totalidade dos trechos com demanda), os quais apresentam demanda maior que 50% da vazão outorgável permitida, e 52 trechos com Indisponibilidade, ou seja, apresentam demanda igual ou maior que o máximo da vazão outorgável (aprox. 68% dos trechos com demanda). Esse cenário, com alta taxa de trechos “Indisponíveis”, inclusive com comprometimentos exorbitantes (até 7146%) deve ser interpretado com certo cuidado, pois há de se considerar o atual modo de análise dos processos de outorga e de emissão das certidões de uso insignificante.
ZAP - Sub-bacia do ribeirão Olhos-d'água - Conflito entre unidades de paisagem e uso do solo
Mapeamento das áreas de conflito entre unidades de paisagem e uso do solo da sub-bacia do ribeirão Olhos D'água, elaborado a partir da interseção entre as classes de uso e ocupação do solo e as aptidões, potencialidades e limitações das unidades de paisagem. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) em 2019
Sub-bacia hidrográfica do ribeirão Olhos-d'água
Circunscrição Hidrográfica do Alto rio Paranaíba
O processo de mapeamento das áreas de incompatibilidade entre as unidades de paisagem e o uso do solo da sub-bacia do ribeirão Olhos D'água foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.5. O procedimento de análise consistiu na sobreposição dos mapeamentos supracitados, de modo a identificar o grau de compatibilidade entre as classes de uso identificadas e as potencialidades, limitações e aptidões auferidas através do mapeamento das unidades de paisagem, conforme indicador por Fernandes (2013). A partir da interpretação correlata, foi utilizado, em ambiente SIG (QGIS), ferramenta de interseção entre as classes incompatíveis e as unidades de paisagem, de modo a gerar um produto vetorial das feições conflitantes. A partir dos cálculos de área de tais feições, foi possível quantificar o “Índice de uso conflitante da bacia”, a partir da equação: I Uso conflitante da bacia = ( 𝐴uso conflitante / 𝐴bacia ) .100 Onde: 𝐴uso conflitante = Área total de conflito entre o uso do solo atual e as unidades de paisagem (ha). 𝐴bacia = Área total da bacia (ha). O índice conflitante identificado para a sub-bacia foi de 6,48%.
Mapa da qualidade da água superficial em Minas Gerais, elaborado a partir de avaliações de depuração, diluição e potencial da carga poluidora de esgotos domésticos em cursos d'água. O recurso integra o componente físico do Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais, elaborado pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), em convênio com o Sisema, entre 2005 e 2008.
Para elaboração do mapa considerou-se apenas a poluição pontual das águas superficiais, a partir das cargas poluidoras oriundas dos esgotos domésticos, e, simulou-se o potencial de poluição, a capacidade de diluição e de autodepuração dos cursos d`água. Esta informação foi aplicada nos estudos associados à qualidade ambiental, por retratar um cenário atual das condições de esgotos sanitários no estado de Minas Gerais. As vazões dos corpos d’água, representando sua capacidade de diluição, foram sempre estimadas nos pontos de lançamento de cargas e nas confluências dos rios. Adotou-se a vazão Q por se tratar da referência em Minas Gerais, para caracterizar o valor mínimo para a sustentabilidade ambiental (vazão ecológica), sendo, portanto, adequada para expressar a capacidade de diluição e de autodepuração dos corpos d`água. A vazão Q7,10, foi estimada a partir das equações de regionalização em função da área de drenagem a montante do local de lançamento (Para mais detalhes veja MELLO et al., 2008). As áreas de drenagem foram obtidas por meio de equações em função do comprimento do álveo principal, tomado da nascente ao local de lançamento, utilizando o Programa ArcMap. Para estimar a carga de poluição, consideraram-se os indicadores mais importantes de contami nação por esgoto humano, ou seja, a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO5 20), o Nitrogênio total e os Coliformes termotolerantes. A carga de poluição per capita foi determinada em função da população, sendo que o coeficiente de retorno (quantidade de água que se transforma em esgoto) utilizado neste estudo foi de 80%, a concentração de DBO5 20 estimada em função da renda familiar mensal média e os demais fatores de carga orgânica. Com relação ao espaço físico, o mapa de qualidade de água foi gerado em função das áreas dos municípios, pois as cargas tiveram essa referência, pela razão de um município poder pertencer a duas ou mais bacias hidrográficas.
ZAP - Alto rio Bagagem - Cadastros de uso insignificante
Localização geográfica dos cadastros de uso insignificante da sub-bacia do alto rio Bagagem, a partir do levantamento de usuários de água realizado através do Sistema Integrado de Análise Ambiental – SIAM. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela consultoria Paisagem Ambiental em 2018.
Sub-bacia hidrográfica do alto rio Bagagem
O processo de obtenção das outorgas da sub-bacia do alto rio Bagagem foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.3. Os dados de outorgas concedidas na sub-bacia foram obtidos a partir das informações solicitadas pela Semad, através de modelo de formalização disposto no anexo da Metodologia de execução do zoneamento. Os dados enviados continham as informações sobre o Nº do Processo, Coordenadas Geográficas, Portaria, Ano da portaria, Vazão de captação, Curso d’água, UPGRH, Finalidade, Modo de uso, Tipo, Data de Publicação e Validade. As informações de vazão de referência, modalidade de outorga e o par de coordenadas informados foram consistidos e padronizados, de modo a refinar as análises relacionadas a disponibilidade hídrica. Em seguida, os dados foram espacializados em ambiente SIG (QGIS) a partir das informações geográficas supracitadas, sendo filtrados somente os processos vigentes, e exportados em formato vetorial. Considerando os dados de usuários de água fornecidos pela Semad em setembro de 2017, a sub-bacia do Alto Rio Bagagem possui 158 usuários de água superficial com processos vigentes. Eles se dividem em três tipos; fazem usufruto da água por meio de cadastro de uso insignificante (107), outorga individual (2) ou outorga coletiva (49), com captações em barramento e outros tipos de uso.
Resultado do eixo Planejamento e Estrutura Ambiental do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam) 2022, resultante da soma simples e ponderada de 11 indicadores relacionados à ações efetivas e a implementação de políticas públicas de gestão e ordenamento ambientais. O Idam tem como objetivo classificar o desempenho ambiental dos municípios de Minas Gerais a partir do cruzamento de dados oficiais existentes (variáveis socioambientais com componente espacial municipal) e da aplicação de ferramentas geoespaciais e estatísticas, a fim de identificar o desempenho ambiental destes municípios. Os resultados do Idam Global compõem a classificação final dos municípios, dentro das variáveis e eixos analisados.
O Eixo Execução Ambiental Municipal contempla aqueles indicadores que representam ações diretas no território do município, isto é, que surtem efeito direto no meio. No total, foram selecionados 11 (onze) indicadores, a saber: • Percentual da população urbana atendida por abastecimento de água; • Percentual da população urbana atendida por coleta de esgoto; • Percentual da população urbana atendida por tratamento de esgoto; • Percentual de internações por doenças de veiculação hídrica; • Existência de coleta seletiva no município; • Tipologia de destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU); • Existência de serviço de drenagem municipal de águas pluviais urbanas; • Esforço orçamentário em meio ambiente; • Existência de Pagamento por Serviços Ambientais; • Percentual de coberturas naturais no município; • Percentual de áreas protegidas municipais. Os dados referentes ao saneamento foram compilados a partir dos indicadores presentes no “Panorama de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário”, no “Panorama Resíduos Sólidos Urbanos” e no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), também sob orientação das Superintendências de Água, Esgoto e Drenagem Pluvial (Suad) e de Resíduos (Sures); os dados de Esforço orçamentário em meio ambiente e Percentual de internações por doenças de veiculação hídrica foram compilados no Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), produzido pela Fundação João Pinheiro (FJP); e os dados de Pagamento por Serviços Ambientais foram compilados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os indicadores relacionados à cobertura natural e áreas protegidas foram extraídos, respectivamente, do mapeamento de uso e cobertura da terra produzido através do projeto MapBiomas, além de dados de Unidades de Conservação municipais, obtidos através da IDE-Sisema, com a consistência realizada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), através da Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (GCMUC). Dada a natureza diversificada dos dados trabalhados – ora percentuais, ora absolutos – e para que houvesse homogeneidade e compatibilidade com a aplicação dos métodos de ponderação e estatística espacial via modelagem computacional, mais especificamente através da utilização de algoritmos em Sistemas de Informação Geográfica (SIG), aplicou-se procedimentos de normalização, que apresentaram três variações: • Para indicadores de valoração absoluta ou declaratória (binário – sim ou não), aplicou-se normalização pela amplitude de valores mínimos e máximos (entre 0 - zero e 1- um); • Para indicadores de valoração temática, aplicou-se classificação considerando avaliação interpretativa do dado, conforme orientação técnica correspondente, e com intervalos variando entre 0 (zero) e 1 (um). • Para indicadores de valoração percentual, aplicou-se a razão entre o valor percentual por 100, para o máximo igual a 1, sendo que para determinados indicadores, resultados inferiores a 50% o valor pontuado foi 0 (zero). Dessa forma, em todas as condições de normalização, respeitou-se o intervalo de 0 a 1, proposto para o Idam. Para categorização e análise segmentada dos resultados, optou-se por classificar os valores encontrados em 5 intervalos de quebra, a saber: • Muito Alto, ≥ 80%; • Alto ≥70 e < 80%; • Moderado ≥50 e < 70%; • Baixo ≥ 30 e < 50%; • Muito Baixo até 30%.
Este arquivo vetorial é resultado do trabalho "Identificação, mapeamento e quantificação das áreas urbanas do Brasil" desenvolvido pela Embrapa Gestão Territorial em Campinas/SP. Este trabalho teve por objetivo identificar, mapear e quantificar as áreas urbanas do Brasil, visando gerar um conjunto temático de informações georreferenciadas, que pode ser integrado a outras variáveis de análise em Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Para a identificação e mapeamento das áreas urbanas do país, utilizou-se a base de setores censitários que integraram o Censo Demográfico de 2010 realizado pelo IBGE. A base dos setores censitários foi integrada a um Sistema de Informação Geográfica por meio do software ArcGIS 10.3 e os setores censitários classificados como rural foram filtrados e removidos do conjunto. Os demais setores censitários, classificados como urbanos, representados por diversos polígonos em cada um dos municípios do Brasil, foram confrontados com imagens de satélite recentes e de alta resolução espacial, e disponibilizadas por meio do map service World Imagery na plataforma ArcGIS Desktop 10.3. Este trabalho define o urbano a partir de sua representação concreta no território, isto é, as áreas urbanas foram classificadas a partir do reconhecimento de estruturas que caracterizam a paisagem típica de cidades como, por exemplo, aglomeração de residências, loteamentos com arruamentos definidos e concentração de construções industriais. Trata-se, portanto, de definir o urbano a partir da identificação de sua manifestação concreta na paisagem e restringir o conceito à sua dimensão estritamente física. A partir da aplicação da metodologia anteriormente descrita, elaborou-se um arquivo vetorial com a representação de todas as áreas urbanas do Brasil associadas a uma tabela descritiva que inclui a quantificação da área urbana de cada município.
A camada contém o mapeamento das áreas urbanas do Brasil realizado por meio da manipulação dos dados de setores censitários do Censo Demográfico de 2010, imagens de satélite de alta resolução espacial e edição de vetores em Sistema de Informação Geográfica (SIG). Esta publicação é parte dos resultados de um estudo empreendido pela Embrapa Gestão Territorial com o objetivo de identificar, mapear e quantificar as áreas urbanas do Brasil visando gerar um conjunto temático de informações georreferenciadas que pode ser integrado a outras variáveis de análise em SIGs. O dado georreferenciado, produto do mapeamento, também está disponível para acesso no GeoInfo (Infraestrutura de Dados Espaciais da Embrapa) no endereço https://geoinfo.cnpm.embrapa.br/layers/geonode%3Aareas_urbanas_br_15
Base Hidrográfica Ottocodificada do rio Itabapoana
Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) da bacia do rio Itabapoana, composta pelos ottotrechos de drenagem e ottobacias das áreas de contribuição hidrográfica correspondentes. A BHO utilizada pelo IGAM é um produto criado pela ANA para a gestão de recursos hídricos. É obtida a partir do Mapeamento Sistemático Brasileiro. A BHO é gerada a partir da cartografia digital da hidrografia do país e organizada de modo a gerar informações hidrologicamente consistentes. Para tanto, a BHO representa a rede hidrográfica em trechos entre os pontos de confluência dos cursos d'água de forma unifilar. Cada trecho é associado a uma superfície de drenagem denominada ottobacia, à qual é atribuída a codificação de bacias de Otto Pfafstetter. Uma característica essencial dessa representação é ser topologicamente consistente, isto é, representar corretamente o fluxo hidrológico dos rios, por meio de trechos conectados e com sentido de fluxo. O IGAM fez um trabalho de recorte da BHO para atender ao Estado de Minas Gerais e após o recorte foi feito um trabalho de consistência topológica eliminando sobreposições e pequenos buracos contidos na base. A BHO de Minas Gerais, foi segmentada em 17 bacias hidrográficas de rios de domínio da união, que são: São Francisco (SF), Grande (GD), Doce (DO), Jequitinhonha (JQ), Paranaíba (PN), Paraíba do Sul (PS), Pardo (PA), Mucuri (MU), São Mateus (SM), Piracicaba e Jaguari (PJ), Buranhém (BU), Itabapoana (IB), Itanhém (IN), Itapemirim (IP), Itaúnas (IU), Jucuruçu (JU), Peruípe (PE). Os arquivos referentes às áreas de contribuição hidrográfica, tem sua origem no arquivo disponibilizado pela ANA abaixo: - GEOFT_BHO_AREA_DRENAGEM.gpkg ‐ representação poligonal das áreas de contribuição hidrográfica, ottobacia, para cada trecho de drenagem, com seu código de bacia obtido a partir da metodologia de Otto Pfafstetter. Os arquivos referentes aos trechos de drenagem, tem sua origem no arquivo disponibilizado pela ANA abaixo: - GEOFT_BHO_TRECHO_DRENAGEM.gpkg ‐ representação linear unifilar do fluxo dágua principal de um corpo dágua sob a forma de trechos de drenagem provenientes da cartografia. Essa representação é compatível com a codificação de bacias de Otto Pfafstetter.
A BHO foi desenvolvida a partir da cartografia digital vetorial da hidrografia do país, na qual foram feitas edições de modo a conferir consistência topológica para uma correta representação da rede hidrográfica, por meio de trechos conectados e com sentido de fluxo, conforme o Manual de Construção da Base Hidrográfica Ottocodificada da ANA. Cada trecho da BHO foi codificado pelo sistema de Otto Pfafstetter (ottocodificação), para o que foi produzida a identificação do curso d'água principal de cada subsistema hidrográfico, obtido pela maior área de contribuição a montante de cada confluência, tendo como unidades elementares de drenagem as ottobacias, geradas a partir de modelo digital de elevação hidrologicamente consistente (SRTM). A aquisição da BHO requer a construção de uma rede unifilar, topologicamente consistente quanto aos aspectos de conectividade, em formato de grafo (árvore) e sem confluências duplas. Esse requerimento também se aplica às tradicionais análises de rede em ambiente de Sistema de Informação Geográfica (SIG). As representações de cursos d'água por linhas duplas ou por polígonos são adequadas para a visualização e a produção cartográfica. Entretanto, para a análise de redes e para a construção da BHO, os cursos d'água devem ser representados por segmentos de linha ou arcos (que representam os trechos de curso d'água), conectados por nós (que representam a nascente, as confluências e a foz). Uma característica importante da BHO é que podem ser incorporados níveis crescentes de detalhamento das bacias, preservando‐se os códigos atribuídos às divisões anteriores, o que mantém a coerência da codificação qualquer que seja a escala de trabalho. Além disso, a lógica dessa codificação confere à BHO uma grande facilidade para implementação de consultas tabulares com a mesma consistência topológica das consultas espaciais, o que melhora muito o desempenho dos sistemas que a utilizam.
Mapa de estrutura fundiária, resultado da normalização do indicador "Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)". Compõe o Componente natural da Potencialidade Social do Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais, elaborado pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), em convênio com o Sisema, entre 2005 e 2008.
A exploração e consumo de bens minerais são determinados pelo dinamismo da atividade econômica e está associado à complexidade da estrutura produtiva. As diversas fases que envolvem o uso de substâncias minerais desde sua extração e utilização até a geração e a disposição de subprodutos geram impactos econômicos e ambientais de ampla magnitude e abrangência. A análise para os recursos minerais baseou-se na formação de um indicador, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), normalizado em escala de 0 a 1.
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Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
Repositório contendo o material bibliográfico do ZEE-MG
Página oficial com informações de referência sobre o ZEE-MG
Deliberação nº 17, de 6 de novembro de 2019. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP do conjunto de sub-bacias hidrográficas do Monumento Natural Estadual Serra da Piedade (MONAESP) e de seu entorno
Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento
Acesso a página da Semad sobre o Zoneamento Ambiental e Produtivo
Deliberação nº 18, de 27 de julho de 2020. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do ribeirão Olhos-d'água
Página da Feam com informações de referência sobre o ZEE-MG
Deliberação n° 11, 01 de agosto de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Alto Rio Bagagem
Acesso a página da Feam sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo
Download da camada em formato KMZ (compactado)
Download da camada em formato KML (Link de rede)
Download do resumo e relatório executivos, bem como da planilha de indicadores base e resultados obtidos para o Idam
Página institucional do Idam com informações e orientações sobre o estudo
Acesso ao estudo de "Identificação, mapeamento e quantificação das áreas urbanas do Brasil", elaborado pela Embrapa em 2017
Download dos ottotrechos de drenagem em formato shapefile
Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato shapefile
Download dos ottotrechos de drenagem em formato KML
Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato KML
Download dos ottotrechos de drenagem em formato alfanumérico (planilha excel)
Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato alfanumérico (planilha excel)
Dicionário de dados dos Ottotrechos de drenagem, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
Dicionário de dados das Ottobacias de contribuição, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
Folder de orientação com a metodologia de construção da Base Hidrográfica Ottocodificada
Portaria Igam nº 67, de 26 de agosto de 2021, que institui a base hidrográfica ottocodificada "IGAM 2021" como base hidrográfica oficial da entidade
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)
Centro Nacional de Pesquisa em Inteligência, Gestão e Monitoramento Territorial (CNPM)
Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Geirh)
O produto Biomas e Sistema Costeiro-Marinho do Brasil: compatível com a escala 1:250 000, publicado em 2019, denota um dos compromissos do IBGE em atualizar sistematicamente seus dados e informações. Visando aprimorar a delimitação dos Biomas brasileiros, alterou-se trechos dos limites entre a Mata Atlântica e o Cerrado como uma primeira revisão. De forma geral, os biomas eram delimitados tendo por base as fitofisionomias do Mapa de Vegetação do Brasil na mesma escala. No presente produto, os mesmos foram definidos a partir da integração das informações oriundas dos demais temas em recursos naturais, produzidos pelo IBGE, a saber: geologia, geomorfologia, pedologia, além de dados climáticos. Essa revisão busca atender às expectativas de diferentes setores da sociedade interessados em um mapeamento mais fidedigno dos recursos naturais do País. O Mapa de Biomas e Sistema Costeiro-Marinho do Brasil, compatível com a escala 1:250 000, traz os limites entre os seis Biomas brasileiros, Amazônia, Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado, Pantanal, Pampa e o Sistema Costeiro-Marinho, cuja parte continental se sobrepõe aos Biomas limitantes à costa brasileira, em sua parte leste é adequado à Amazônia Azul (publicado em 2024). OBSERVAÇÃO: Salienta-se que essa camada / metadado não se aplicam à finalidades relacionadas a Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica). Nesses casos, deve ser consultada a camada/metadado "Área de aplicação da Lei da Mata Atlântica (11.428/2006)"
Como principal fonte de dados para a revisão de trechos do limite entre os biomas Mata Atlântica e Cerrado, utilizou-se as bases temáticas contínuas do território brasileiro: Vegetação, Geologia, Geomorfologia e Solos (IBGE de 1998 a 2017), elaboradas no escopo dos Projetos SIVAM e Mapeamento de Recursos Naturais da Coordenação de Meio Ambiente, disponíveis no Banco de Dados e Informações Ambientais (www.bdiaweb.ibge.gov.br). Além disso, também foram consultados: o modelo digital de elevação do TOPODATA (INPE), dados climáticos provenientes do CHELSA, imagens Google e mapeamentos e dados preexistentes de outras instituições congêneres. Para a elaboração dessa revisão, os trechos alterados derivam de questionamentos prévios internos e externos e foram investigados em expedições de campo por uma equipe técnica multidisciplinar e delimitados em reuniões através da integração do conhecimento dessa equipe. O arquivo vetorial resultante é composto pelos seis biomas continentais brasileiros, compatível com a escala 1:250 000 e disponível para uso em ambiente de SIG (Sistema de Informações Geográficas).
Os raios de restrição a terras indígenas foram delimitados conforme as distâncias estipuladas para cada tipo de atividade descrita na tabela 5: Fatores de restrição ou vedação da Deliberação Normativa n° 217, de 2017 a partir das áreas indígenas disponibilizadas no geoserver da Funai.
A tabela 5: Fatores de restrição ou vedação da Deliberação Normativa n° 217, de 2017 define faixas de restrição de localização de determinadas tipologias de atividades passíveis de licenciamento ambiental sobre as terras indígenas. Para fins de aplicação do fator de restrição, Terras Indígenas (Portaria Interministerial n.º 60, de 24 de março de 2015, do Ministério do Meio Ambiente, da Justiça, da Cultura e da Saúde), as faixas foram delimitadas considerando a área das terras indígenas delimitadas pela Fundação nacional dos povos indígenas - Funai e representadas na camada, “Terras indígenas”. As terras indígenas que são consideradas para fins de licenciamento ambiental são aquelas especificadas no inciso XII do Art. 2º da Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015, do Ministério do Meio Ambiente, da Justiça, da Cultura e da Saúde: a) as áreas ocupadas por povos indígenas, cujo relatório circunstanciado de identificação e delimitação tenha sido aprovado por ato da Funai, publicado no Diário Oficial da União; b) as áreas que tenham sido objeto de portaria de interdição expedida pela Funai em razão da localização de índios isolados, publicada no Diário Oficial da União; e c) demais modalidades previstas no art. 17 da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973. A fase do processo de regularização da terra indígena e a modalidade de ocupação podem ser consultadas na tabela de atributos da camada Terras indígenas. A condição de incidência do fator de restrição depende de avaliação, no projeto objeto de licenciamento ambiental, quanto as tipologias de atividade especificadas na tabela 5 da DN 217, de 2017 e a inserção do empreendimento nas regiões delimitadas como Raios de restrição às Terra Indígena ou a promoção de impacto socioambiental direto em Terra Indígena, ressalvados os casos previamente autorizados pela Funai. Caso sejam identificados impactos do empreendimento nas regiões delimitadas nesta camada, é responsabilidade do requerente da licença ambiental solicitar a Funai a manifestação quanto as intervenções nos referidos territórios. Ressalta-se ainda que, nesse cenário, para o envio do requerimento de licenciamento ambiental no Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), é imprescindível a apresentação da Anuência da Funai ou o comprovante do protocolo do pedido de manifestação para análise dos impactos nas terras indígenas, realizado há mais de cento e vinte dias junto ao referido órgão. Para maiores informações, consultar a Instrução se Serviço Sisema nº 06/2019 - Procedimentos para análise, acompanhamento e conclusão, no âmbito interno do Sisema, das solicitações de licenciamento ambiental realizadas por meio do novo Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Minas Gerais, disponível em http://www.meioambiente.mg.gov.br/padronizacao-de-procedimentos/-instrucao-de-servico-sisema.
Representação das áreas de risco geológico de subsidência cárstica, mapeadas a partir do projeto "Geodiversidade do Estado de Minas Gerais", executado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), compatível com a escala 1:1.000.000. O Serviço Geológico do Brasil – CPRM disponibiliza Mapas descrevendo a Geodiversidade estaduais, nas escalas utilizadas para planejamento dos estados. Essa iniciativa insere-se num projeto maior, de dotar o Brasil de cartas temáticas territoriais do meio físico, como ferramentas de planejamento, em todas as áreas do nosso campo de atribuições institucionais. O Mapa Geodiversidade foi concebido para oferecer aos diversos segmentos produtivos, sociais e ambientais, uma tradução do conhecimento geológico-científico territorial, com vista a oferecer suporte à implantação das diversas atividades antrópicas dependentes sob a influência direta de fatores geológicos. Destina-se a um público-alvo variado, incluindo desde as empresas mineradoras tradicionais, passando pela comunidade acadêmica, gestores públicos da área de ordenamento territorial e gestão ambiental. Dotado de uma linguagem de compreensão universal, tendo em vista seu caráter multiuso, o mapa compartimenta o território estadual em unidades geológico-ambientais, destacando suas limitações e potencialidades, considerando-se a constituição litológica da supra e da infra-estrutura geológica. São abordadas, os aspectos geológicos que interferem em temas tais como obras de engenharia, suscetibilidades ao risco geológico, agricultura, recursos hídricos subterrâneos e fontes poluidoras, aspectos ambientais e potenciais minerais e geoturísticos. O projeto foi construído em Sistema de Informações Geográfica (SIG), cujos resultados são apresentados sob a forma de Mapa, SIG e Texto explicativo. Todo o material encontra-se disponível em DVD, em formato digital para consulta e donwload no site da CPRM/SGB e, ainda, nas bibliotecas regionais, para acesso ao público em geral. Materiais utilizados: Mosaicos de imagens Landsad GeoCover; Modelos digitais de elevação obtidos do SRTM com resolução de 90 m; pesquisas a banco de dados georeferenciados de órgão governamentais e de pesquisa (IBGE, DNPM, ANP, ICMBIO, CECAV, dentre outras); Levantamento de campo. Procedimentos metodológicos: 1- Preparação da Base cartográfica; 2-Agrupamento das unidades geológicas em domínios e unidades geológico-ambientais; 3- Fotointerpretação dos padrões de relevo presentes em cada unidade geológico-ambiental (UNIGEO); 4- Levantamento de informações de campo; 5- Aquisição de informações e organização do banco de dados georeferenciados; 6- Descrição das adequabilidade/potencialidades/limitações das UNIGEOs; 7- Consolidação dos dados e elaboração do SIG/Mapa/Texto explicativo.
Os dados compõem o tema "Risco" do mapeamento de Geodiversidade do Estado de Minas Gerais, elaborado pela CPRM. Para cada componente geoespacial, encontra-se descrita a fonte primária de elaboração dos produtos, a seguir. Sismos: Instituto de Astronomia e Geofísica (IAG/USP); UNB – Observatório Sismológico, 2009; Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT); ISS; CEMIG; FURNAS; UNESP; GS; ISC – Subsidência cárstica: Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT), 1995 – Áreas de risco de ocorrência de erosão, de movimento de massa e de subsidência cárstica: Projeto Geodiversidade do Estado de Minas Gerais – Área potencial à ocorrência de arenização: Mapa Geodiversidade do Brasil, escala 1:2.500.000.
ZAP - ribeirão Ipanema - Áreas de Preservação Permanente (APPs) hídricas
Mapeamento das Áreas de Preservação Permanente hídricas da sub-bacia do ribeirão Ipanema, elaborado a partir da geração de raios em torno de corpos hídricos, em conformidade com o disposto pela Lei nº 20.922/2013. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela EMATER-MG em 2016.
Sub-bacia hidrográfica do ribeirão Ipanema
O processo de delimitação das APPs hídricas da sub-bacia do ribeirão Ipanema foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.4. A geração das APPs teve como base os cursos d’água corrigidos a partir da base hidrográfica ottocodificada e as nascentes geradas, além das classes de vereda do mapeamento de uso e ocupação do solo realizado. Os raios foram definidos em consonância com o que é disposto pela Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, sendo. Os raios gerados tiveram sua área calculada, para efeitos de análise de contexto na sub-bacia. No levantamento realizado pelo estudo, as APP’s hídricas da bacia na zona rural apresentam uma área de 1.037,3354 hectares.
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)
Delimitação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural em Minas Gerais reconhecidas e homologadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma unidade de conservação particular, criada por iniciativa do proprietário e reconhecida pelo poder público. Não há exigências quanto ao tamanho mínimo ou máximo de uma RPPN, já que a sua criação depende apenas do desejo do proprietário. A RPPN pode ser criada em áreas rurais ou urbanas.
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Conforme Deliberação Normativa Copam nº 217/2017, que dispõe sobre os critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais: • Empreendimentos localizados em unidades de conservação de uso sustentável (inclusas aqui as RPPNs, conforme previsto pela Lei 9.985/2000) são pontuados com peso 1 de enquadramento locacional.
A base geoespacial de Reservas Particulares do Patrimônio Natural engloba a delimitação de todas as RPPNs reconhecidas e homologadas pelo IEF no estado de Minas Gerais, com enquadramento multiescalas, variando de acordo com o nível de produção técnica do zoneamento. A delimitação das RPPNs é uma das etapas para implementação e regularização junto ao IEF. O requerimento de criação da unidade vem acompanhado de arquivo vetorial contendo a área de abrangência, que é encaminhado às Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade (URFBios), que realizam o procedimento de análise e homologação. A Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (GCMUC) é a unidade responsável pela recepção dos dados referentes a áreas protegidas. Dessa forma, a gerência recebe os arquivos vetoriais das URBios e procede com a consistência dos dados. Feito isso, a GCMUC encaminha os arquivos a Gerência de Monitoramento Territorial e Geoprocessamento (Gemog) que, compondo o comitê gestor da IDE-Sisema, padroniza e publica as camadas na plataforma.
Consulte e/ou baixe a camada no Geovisualizador da IDE-Sisema
Dicionário de dados da camada, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
Página do IBGE sobre o mapeamento "Biomas e Sistema Costeiro-Marinho do Brasil", com o material bibliográfico de referência e os produtos geoespaciais associados
Dicionário de dados da camada, com a descrição dos campos da tabela de atributos
Deliberação Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre os critérios locacionais e fatores de restrição e vedação para o licenciamento ambiental em MG
Acesso a página oficial do mapeamento de geodiversidade de Minas Gerais no Repositório Institucional de Geociências da CPRM, contendo os dados e informações bibliográficas do projeto
Acesso ao GeoPortal do Sistema de Geociências da CPRM, contendo os dados referentes aos mapeamentos de geodiversidade do Brasil, além de outros dados geoespaciais temáticos à Geologia
Deliberação n° 03, de 18 de maio de 2017. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Ribeirão Ipanema.
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Lei Estadual nº 20.922, de 18 de outubro de 2013. Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)
Gerência de Monitoramento Territorial e Geoprocessamento (Gemog)
Gerência de Modernização e Estratégia em Regularização Ambiental (GME)
Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo)
Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (GCMUC)