IDE-Sisema | Metadados
IDE-Sisema | Metadados (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema))
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
ZAP - Alto rio Doce - Viabilidade de regularização de vazão
Identificação da viabilidade de regularização de vazão do conjunto de sub-bacias do alto trecho do rio Doce, através do cálculo de potencial de regularização pela vazão de longo duração para trechos com indisponibilidade hídrica. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela EMATER-MG em 2017.
O processo de definição da viabilidade de regularização de vazão do conjunto de sub-bacias do alto trecho do rio Doce foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.3. O cálculo da vazão potencial de regularização (Qreg) para cada trecho foi realizado da seguinte forma: Vazão de regularização (Qreg) = (0,7 x Qmld) – (0,5 x Q7,10) A vazão de referência para o cálculo da viabilidade de regularização pode variar, a depender das bacias hidrográficas de intersecção, sendo que em algumas é mais restritiva, permitindo valores de até 30% da Q7,10. Os valores de referência são determinados pela Resolução Conjunta Semad/Igam nº 1.548, de 29 de março de 2012. Os dados foram computados na tabela de atributos da camada correspondente, através da coluna “ViabRegQ”. Para os trechos com indisponibilidade hídrica, foram utilizados valores de vazão do potencial de regularização e da disponibilidade hídrica de cada um desses trechos em uma relação de soma para analisar a viabilidade desta proposição. Esse cálculo também pode ser realizado na tabela de atributos da camada de hidrografia com a inserção da coluna intitulada “ViabRegQ” (viabilidade de regularização de vazão), por meio da expressão Ɛ = "QREG" + "QDH". Valores de “ViabRegQ " for positivo significa que a concepção de barragens para a regularização de cheias pode vir a ser uma medida para garantir a vazão necessária para atender as necessidades de uso da água no trecho de curso d’água em questão. Conclui-se que, em todos os trechos comprometidos, a construção de barragens para regularização de cheias pode vir a ser uma medida para aumentar a disponibilidade hídrica da bacia. No entanto deve ser levada em consideração a viabilidade ambiental, econômica e social desse tipo de estrutura. Com base no cálculo para o zoneamento do Alto Doce, foram identificados três trechos viáveis para regularização.
ZAP - Alto rio Doce - Delimitação da sub-bacia
Delimitação do conjunto de sub-bacias do alto trecho do rio Doce, a partir da Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) de Minas Gerais, fornecida pelo Igam. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela EMATER-MG em 2017.
O processo de delimitação do conjunto de sub-bacias do alto trecho do rio Doce foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2/item 2.1. Utilizou-se da Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) fornecida pelo Igam para o Estado de Minas Gerais, compatível com as escalas 1:50.000 e 1:100.000. Foi realizada a extração dos trechos hidrográficos e áreas de contribuição a partir da filtragem por expressão em ambiente SIG (QGIS), utilizando os campos “cocursodag” e “cobacia”, presentes na base. Em seguida, houve a exportação das feições selecionadas para o formato vetorial. Os dados das áreas de contribuição foram agregados com o uso da ferramenta “Dissolver”, produzindo assim o recorte total da sub-bacia. Todos os dados foram reprojetados para o sistema de coordenadas planos (SIRGAS 2000 UTM Zona 23s – EPSG: 31983), para fins de cálculo de área e comprimento dos trechos, além das etapas de elaboração do estudo de Disponibilidade Hídrica e APPs. Após as etapas de extração e reprojeção, houve a retificação da base, através da interpretação de imagens Google – utilizando para tal o software Google Earth Pro. Com tal procedimento, foi possível corrigir a acurácia espacial dos trechos hidrográficos, bem como verificar sua validade no espaço. O alto techo do rio Doce está situada a montante do ponto de coordenadas geográficas 20°11'46''S 42°51'6''W e faz parte da bacia hidrográfica do rio Doce. Circunscrição Hidrográfica (CH) DO1 – rio Piranga. A bacia hidrográfica alto rio Doce foi afetada, indiretamente, pelo rompimento da barragem do Fundão via rio Gualaxo do Norte. O aporte de lama foi atenuado pala barragem da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, nos municípios de Dom Silvério, Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce. Todos na Zona da Mata Mineira. A área estudada é de 18.565 ha. Esta área faz parte da bacia de contribuição da referida barragem.
Base Hidrográfica Ottocodificada do rio Peruípe
Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) da bacia do rio Peruípe, composta pelos ottotrechos de drenagem e ottobacias das áreas de contribuição hidrográfica correspondentes. A BHO utilizada pelo IGAM é um produto criado pela ANA para a gestão de recursos hídricos. É obtida a partir do Mapeamento Sistemático Brasileiro. A BHO é gerada a partir da cartografia digital da hidrografia do país e organizada de modo a gerar informações hidrologicamente consistentes. Para tanto, a BHO representa a rede hidrográfica em trechos entre os pontos de confluência dos cursos d'água de forma unifilar. Cada trecho é associado a uma superfície de drenagem denominada ottobacia, à qual é atribuída a codificação de bacias de Otto Pfafstetter. Uma característica essencial dessa representação é ser topologicamente consistente, isto é, representar corretamente o fluxo hidrológico dos rios, por meio de trechos conectados e com sentido de fluxo. O IGAM fez um trabalho de recorte da BHO para atender ao Estado de Minas Gerais e após o recorte foi feito um trabalho de consistência topológica eliminando sobreposições e pequenos buracos contidos na base. A BHO de Minas Gerais, foi segmentada em 17 bacias hidrográficas de rios de domínio da união, que são: São Francisco (SF), Grande (GD), Doce (DO), Jequitinhonha (JQ), Paranaíba (PN), Paraíba do Sul (PS), Pardo (PA), Mucuri (MU), São Mateus (SM), Piracicaba e Jaguari (PJ), Buranhém (BU), Itabapoana (IB), Itanhém (IN), Itapemirim (IP), Itaúnas (IU), Jucuruçu (JU), Peruípe (PE). Os arquivos referentes às áreas de contribuição hidrográfica, tem sua origem no arquivo disponibilizado pela ANA abaixo: - GEOFT_BHO_AREA_DRENAGEM.gpkg ‐ representação poligonal das áreas de contribuição hidrográfica, ottobacia, para cada trecho de drenagem, com seu código de bacia obtido a partir da metodologia de Otto Pfafstetter. Os arquivos referentes aos trechos de drenagem, tem sua origem no arquivo disponibilizado pela ANA abaixo: - GEOFT_BHO_TRECHO_DRENAGEM.gpkg ‐ representação linear unifilar do fluxo dágua principal de um corpo dágua sob a forma de trechos de drenagem provenientes da cartografia. Essa representação é compatível com a codificação de bacias de Otto Pfafstetter.
A BHO foi desenvolvida a partir da cartografia digital vetorial da hidrografia do país, na qual foram feitas edições de modo a conferir consistência topológica para uma correta representação da rede hidrográfica, por meio de trechos conectados e com sentido de fluxo, conforme o Manual de Construção da Base Hidrográfica Ottocodificada da ANA. Cada trecho da BHO foi codificado pelo sistema de Otto Pfafstetter (ottocodificação), para o que foi produzida a identificação do curso d'água principal de cada subsistema hidrográfico, obtido pela maior área de contribuição a montante de cada confluência, tendo como unidades elementares de drenagem as ottobacias, geradas a partir de modelo digital de elevação hidrologicamente consistente (SRTM). A aquisição da BHO requer a construção de uma rede unifilar, topologicamente consistente quanto aos aspectos de conectividade, em formato de grafo (árvore) e sem confluências duplas. Esse requerimento também se aplica às tradicionais análises de rede em ambiente de Sistema de Informação Geográfica (SIG). As representações de cursos d'água por linhas duplas ou por polígonos são adequadas para a visualização e a produção cartográfica. Entretanto, para a análise de redes e para a construção da BHO, os cursos d'água devem ser representados por segmentos de linha ou arcos (que representam os trechos de curso d'água), conectados por nós (que representam a nascente, as confluências e a foz). Uma característica importante da BHO é que podem ser incorporados níveis crescentes de detalhamento das bacias, preservando‐se os códigos atribuídos às divisões anteriores, o que mantém a coerência da codificação qualquer que seja a escala de trabalho. Além disso, a lógica dessa codificação confere à BHO uma grande facilidade para implementação de consultas tabulares com a mesma consistência topológica das consultas espaciais, o que melhora muito o desempenho dos sistemas que a utilizam.
ZAP - Rio Manso - Disponibilidade hídrica
Cálculo da disponibilidade hídrica da sub-bacia do rio Manso, calculada através da razão entre o percentual de vazão pela Q7,10 e a demanda hídrica do trecho analisado. O mapeamento constitui parte do Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) elaborado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 2018.
O mapeamento da demanda hídrica da sub-bacia do rio Manso foi realizado em consonância com o capítulo 2 da "Metodologia do Zoneamento Ambiental Produtivo de Sub-bacias Hidrográficas" (Semad/Seapa, 2016). Os dados dos usuários de água foram fornecidos pela Semad através de solicitação formal, sendo em seguida plotados e consistidos em ambiente SIG. Os dados geoespaciais de regionalização de vazão foram obtidos a partir da IDE-Sisema. Em seguida, verificou-se a vazão de referência para o cálculo da disponibilidade hídrica superficial nas bacias hidrográficas do Estado, baseado na Resolução Conjunta SEMAD-IGAM nº 1548, e, em seguida, foi estimada a vazão (Q) outorgável para cada trecho de curso d’água, por meio da seguinte expressão (SEMAD/SEAPA, 2016): Qoutorgável = Qref x Q7,10 Onde Qref é o limite máximo de captação por seção (em percentual) e Q7,10 é a vazão mínima de sete dias de duração e dez anos de recorrência (m³/s).
Unidades Regionais de Regularização Ambiental (URAs) e Unidades Regionais de Fiscalização (URFis)
Limites administrativos das Unidades Regionais de Regularização Ambiental (URAs) da Feam e das Unidades Regionais de Fiscalização (URFis), demarcadas conforme Decreto nº 48.706/2023. As URAs têm por finalidade gerenciar e executar as atividades de regularização, fiscalização e controle ambiental na sua respectiva área de abrangência territorial, além de controlar as atividades administrativo-financeiras descentralizadas, a partir das diretrizes emanadas das diretorias da Feam. Compete às URAs: • promover o acompanhamento do processo de regularização ambiental em todas as suas fases, inclusive quanto ao atendimento, tempestivo e qualitativo, das condicionantes e do automonitoramento estabelecidos no âmbito do processo de licenciamento ambiental e em demais atos autorizativos, sob sua responsabilidade; • decidir sobre os processos de licenciamento ambiental e de autorização para intervenção ambiental de atividades ou empreendimentos potencial ou efetivamente causadores de poluição ou degradação ambiental. Já as URFis, vinculadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais, têm como finalidade principal a execução de ações de fiscalização ambiental em nível regional. Elas desempenham um papel essencial na aplicação e cumprimento da legislação ambiental, contribuindo para a proteção e preservação do meio ambiente. Suas principais finalidades incluem: • Fiscalização Ambiental Preventiva e Repressiva: Monitoram e inspecionam atividades e empreendimentos que possam causar impacto ambiental, coibindo práticas ilegais como desmatamento, mineração irregular, poluição e outros danos ao meio ambiente. • Aplicação da Legislação Ambiental: Garantem o cumprimento das normas ambientais estaduais e federais, autuando infratores e aplicando as penalidades previstas em lei. • Combate a Crimes Ambientais: Atuam no enfrentamento de crimes ambientais, como o comércio ilegal de animais silvestres, a exploração irregular de recursos naturais e a ocupação indevida de áreas protegidas. • Educação e Conscientização Ambiental: Promovem a conscientização da população e dos empreendedores sobre a importância do cumprimento das leis ambientais e o uso sustentável dos recursos naturais. • Apoio à Gestão Ambiental Regional: Trabalham em parceria com outros órgãos e entidades ambientais, como o IEF, Feam, a Polícia Militar de Meio Ambiente e o Igam, fortalecendo a integração das ações de fiscalização no estado.
Unidades regionais de regularização ambiental
A camada representa a delimitação das URAs e URFis, conforme disposto no anexo do Decreto nº 48.706/2023, que contém a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Fora utilizado a base de limites municipais proveniente da FJP para elaboração da camada. Os limites se aplicam a ambas as estruturas regionais, que funcionam em conjunto e possuem mesma jurisdição territorial.
Delimitação das Circunscrições Hidrográficas - CHs - do Estado de Minas Gerais. As CHs tem o objetivo de orientação a estruturação dos Comitês de Bacia Hidrográfica estaduais, bem como ser uma das instâncias de planejamento e gestão dos recursos hídricos de Minas Gerais, junto as Unidades Estratégicas de Gestão (UEGs) as quais estão inseridas. A base de CHs também possui o objetivo de promover, aos usuários e gestores, acesso às principais informações referentes aos dados técnicos e a delimitação da regionalização administrativa dos recursos hídricos no Estado de Minas Gerais. Regulamentada pela Deliberação normativa CERH-MG Nº 95 de 17 de maio de 2024 (Altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 66, de 17 de novembro de 2020 e a referência espacial para a delimitação de bacias, CHs e UEGs), base hidrográfica oficial do Estado de Minas Gerais, baseado na plataforma vetorial geoespacial representando a em Minas Gerais caracterizados através da Otto Igam/2021. A atualização contempla o ajuste na delimitação das CHs, alinhando-as melhor com critérios hidrológicos e compartimentos geomorfológicos no contexto da bacia hidrográfica. Base multiescalar Otto Igam 2021 (1:50.000 / 1:100.000).
As Circunscrições Hidrográficas (CHs) são unidades administrativas de planejamento e gestão de recursos hídricos instituídas através da Deliberação Normativa CERH-MG nº 71, de 22 de Dezembro de 2021. As CHs orientam a estruturação dos Comitês de Bacia Hidrográfica estaduais, estando contidas nas Unidades Estratégicas de Gestão (UEGs). As CHs são delimitadas através da Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) oficial do Estado, em conformidade com o Anexo II da DN supracitada. O Igam, através da Gerência do Sistema Estadual da Informação em Recursos Hídricos - Geirh, realizou o processo de delimitação das CHs em ambiente SIG, gerando a base geoespacial vetorial atualmente disponível na IDE-Sisema. Por estar ancorada na BHO, a camada de CHs possui multiescalas, variando entre 1:10.000 e 1:100.000, a depender da CH consultada. Os ajustes contemplados na Deliberação 95/2024 são cruciais para fornecer uma base sólida de informações para discussões e deliberações futuras, incluindo a revisão do Plano Diretor de Recursos Hídricos da bacia do rio Araguari e propostas de implementação do Enquadramento. Além disso, essas correções proporcionam maior segurança hídrica nos processos de outorga, na cobrança pelo uso dos recursos hídricos e na implementação de instrumentos de gestão das respectivas CHs.
Base Hidrográfica Ottocodificada do rio Paraíba do Sul
Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) da bacia do rio Paraíba do Sul, composta pelos ottotrechos de drenagem e ottobacias das áreas de contribuição hidrográfica correspondentes. A BHO utilizada pelo IGAM é um produto criado pela ANA para a gestão de recursos hídricos. É obtida a partir do Mapeamento Sistemático Brasileiro. A BHO é gerada a partir da cartografia digital da hidrografia do país e organizada de modo a gerar informações hidrologicamente consistentes. Para tanto, a BHO representa a rede hidrográfica em trechos entre os pontos de confluência dos cursos d'água de forma unifilar. Cada trecho é associado a uma superfície de drenagem denominada ottobacia, à qual é atribuída a codificação de bacias de Otto Pfafstetter. Uma característica essencial dessa representação é ser topologicamente consistente, isto é, representar corretamente o fluxo hidrológico dos rios, por meio de trechos conectados e com sentido de fluxo. O IGAM fez um trabalho de recorte da BHO para atender ao Estado de Minas Gerais e após o recorte foi feito um trabalho de consistência topológica eliminando sobreposições e pequenos buracos contidos na base. A BHO de Minas Gerais, foi segmentada em 17 bacias hidrográficas de rios de domínio da união, que são: São Francisco (SF), Grande (GD), Doce (DO), Jequitinhonha (JQ), Paranaíba (PN), Paraíba do Sul (PS), Pardo (PA), Mucuri (MU), São Mateus (SM), Piracicaba e Jaguari (PJ), Buranhém (BU), Itabapoana (IB), Itanhém (IN), Itapemirim (IP), Itaúnas (IU), Jucuruçu (JU), Peruípe (PE). Os arquivos referentes às áreas de contribuição hidrográfica, tem sua origem no arquivo disponibilizado pela ANA abaixo: - GEOFT_BHO_AREA_DRENAGEM.gpkg ‐ representação poligonal das áreas de contribuição hidrográfica, ottobacia, para cada trecho de drenagem, com seu código de bacia obtido a partir da metodologia de Otto Pfafstetter. Os arquivos referentes aos trechos de drenagem, tem sua origem no arquivo disponibilizado pela ANA abaixo: - GEOFT_BHO_TRECHO_DRENAGEM.gpkg ‐ representação linear unifilar do fluxo dágua principal de um corpo dágua sob a forma de trechos de drenagem provenientes da cartografia. Essa representação é compatível com a codificação de bacias de Otto Pfafstetter.
Bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
Deliberação nº 07, de 17 de janeiro de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo do conjunto de sub-bacias do alto trecho do rio Doce
Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento
Acesso a página da Feam sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
Download dos ottotrechos de drenagem em formato shapefile
Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato shapefile
Download dos ottotrechos de drenagem em formato KML
Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato KML
Download dos ottotrechos de drenagem em formato alfanumérico (planilha excel)
Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato alfanumérico (planilha excel)
Dicionário de dados dos Ottotrechos de drenagem, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
Dicionário de dados das Ottobacias de contribuição, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
Folder de orientação com a metodologia de construção da Base Hidrográfica Ottocodificada
Portaria Igam nº 67, de 26 de agosto de 2021, que institui a base hidrográfica ottocodificada "IGAM 2021" como base hidrográfica oficial da entidade
Deliberação n° 12, 01 de agosto de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Rio Manso.
Consulte a camada no Geovisualizador da IDE-Sisema
Download da camada em formato KML (Link de rede)
Dicionário de dados da camada, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
Decreto nº 48.706, de 25 de outubro de 2023. Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências (entre elas, a instituição das URAs e sua substituição em relação das Suprams)
Deliberação Normativa CERH-MG nº 66, de 17 de novembro de 2020. Estabelece as Unidades Estratégicas de Gestão do Estado de Minas Gerais
Deliberação Normativa CERH-MG nº 95, de 17 de maio de 2024
Download dos ottotrechos de drenagem em formato KML (Link de rede)
Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato KML (Link de rede)
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)
Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)
Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Geirh)
Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo)
Gerência de Modernização e Estratégia em Regularização Ambiental (GME)
O Semiárido brasileiro é composto por 1 427 municípios, dos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo. Os critérios para delimitação do Semiárido foram a precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm; o índice de Aridez de Thornthwaite igual ou inferior a 0,50 e; o percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60%, considerando todos os dias do ano. A competência para fixar critérios técnicos e científicos para delimitação do Semiárido foi dada ao Conselho Deliberativo - CONDEL da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE que o fez por meio das Resoluções do Conselho Deliberativo da Sudene de n. 107, de 27.07.2017, de n. 115, de 23.11.2017 e na proposição n. 151, de 06.12.2021
O Semiárido brasileiro é uma região delimitada pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE considerando condições climáticas dominantes de semiaridez, em especial a precipitação pluviométrica. Como reflexo das condições climáticas, a hidrografia é frágil, em seus amplos aspectos, sendo insuficiente para sustentar rios caudalosos que se mantenham perenes nos longos períodos de ausência de precipitações. Constitui-se exceção o rio São Francisco. Devido às características hidrológicas que possui, as quais permitem a sua sustentação durante o ano todo, o rio São Francisco adquire uma significação especial para as populações ribeirinhas e da zona do Sertão.
Áreas de conflito por uso de recursos hídricos
Identifica as regiões em que foram declaradas áreas de conflito pelo uso de recursos hídricos (DACs)
Conforme Deliberação Normativa Copam nº 217/2017, que dispõe sobre os critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais: • Empreendimentos que possuam captação de água superficial em Área de Conflito por uso de recursos hídricos receberão peso 1 de enquadramento locacional.
Para delimitação foi utilizada a base ottocodificada Igam 2021, referente ao Estado de Minas Gerais, versão: BHO bho_2017_v_01_05 de 2018-06-22, bem como a abrangência contemplada nas portarias de instituição das DACs vigentes
Localização geográfica das outorgas da sub-bacia do ribeirão Santa Isabel, a partir do levantamento de usuários de água realizado por meio de informações provenientes do Igam e da Semad. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela Fundação Alexander Brandt (FABRANDT).
Sub-bacia hidrográfica do ribeirão Santa Isabel
O processo de obtenção das outorgas sub-bacia do ribeirão Santa Isabel foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.3. Os dados de outorgas concedidas na sub-bacia foram obtidos a partir das informações solicitadas a Semad e ao Igam, através de modelo de formalização disposto no anexo da Metodologia de execução do zoneamento. Os dados enviados continham as informações sobre o Nº do Processo, Coordenadas Geográficas, Portaria, Ano da portaria, Vazão de captação, Curso d’água, UPGRH, Finalidade, Modo de uso, Tipo, Data de Publicação e Validade. As informações de vazão de referência, modalidade de outorga e o par de coordenadas informados foram consistidos e padronizados, de modo a refinar as análises relacionadas a disponibilidade hídrica. Em seguida, os dados foram espacializados em ambiente SIG (QGIS) a partir das informações geográficas supracitadas, sendo filtrados somente os processos vigentes, e exportados em formato vetorial. foram identificados 57 processos de cadastro de uso insignificante e 17 processos de outorga, totalizando 74 usuários de água com processos vigentes na sub-bacia. Os usuários de outorga têm como finalidade de uso principal da água a irrigação, enquanto os de uso insignificante se concentram na atividade da água para consumo humano e alguns outros para dessedentação de animais.
Página institucional do IBGE sobre o semiárido brasileiro
Download da camada no formato KML (Link de rede)
Deliberação n° 16, 02 de julho de 2019. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Ribeirão Santa Isabel
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Diretoria de Geociências (DGC) / Coordenação de Geografia e Meio Ambiente (CGEMA)