IDE-Sisema | Metadados
IDE-Sisema | Metadados (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema))
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
Outorgas de direito de uso de recursos hídricos
Base digital vetorial geoespacial representando a localização pontual das outorgas vigentes no período de 01/1989 até 02/04/2024 em Minas Gerais. Principais informações disponíveis: número de processo e portaria, status, vigência, tipo de uso, modo de uso, tipo de consumo, finalidade, quadro de vazão outorgada, dentre outros existentes no banco de dados de outorgas do estado de Minas Gerais. Visando o acesso público das principais informações referentes aos dados técnicos, a saber: número de processo e portaria, status, vigência, tipo de uso, modo de uso, tipo de consumo, finalidade, vazão autorizada, bem como consultas de outorgas a montante e jusante dos trechos por meio dos ottocódigos.
As informações objetivam mostrar a localização do ponto de captação das outorgas de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais, bem como identificação da Ottobacia de contribuição e consultas de outorgas a montante e jusante dos trechos por meio dos ottocódigos. O par de coordenadas geográficas correspondem à localização especifica do ponto de captação. Para as outorgas, a consistência da localização é verificada através da visita em campo pelos técnicos e pelo do uso de imagens de sensores remotos óticos de alta resolução espacial.
Área de aplicação da Lei da Mata Atlântica (11.428/2006)
Representação da área de abrangência da "Lei da Mata Atlântica" em Minas Gerais, delimitada a partir do "Mapa de Biomas do Brasil", elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2004, e utilizada como referência pela Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica.
A delimitação do bioma Mata Atlântica do presente recurso é oriunda do "Mapa de Biomas do Brasil: primeira aproximação", elaborado pelo IBGE em 2004 a partir de convênio firmado com o MMA em 2003, e compatível com a escala 1:5.000.000. O mapa também estabelece as fitofisionomias correspondentes a cada bioma, sendo base interpretativa para a Lei nº 11.428/2006, de proteção da vegetação nativa no bioma Mata Atlântica. O dado original é oriundo do mapeamento realizado durante o Projeto RadamBrasil (décadas de 70/80) com atualizações dentro dos Projetos Amazônia Legal, SIVAM, Levantamento de Recursos Naturais e outros, pela Coordenação de Recursos Naturais e Estudos Ambientais do IBGE. Os remanescentes de vegetação nativa no estágio primário e nos estágios secundário inicial, médio e avançado de regeneração que estejam dentros dos limites previstos pelas normativas acima, portanto, tem seus usos, proteção e conservação regulamentados.
Delimitação das regiões geográficas imediatas do Estado de Minas Gerais. O produto integra a "Malha Municipal", que retrata a situação vigente da Divisão Político Administrativa (DPA), através da representação vetorial das linhas definidoras das divisas estaduais e limites municipais, utilizada na coleta dos Censos Demográficos e demais pesquisas do IBGE. A cada versão do produto, incorporam-se as alterações territoriais provenientes de: nova legislação, decisões judiciais (liminares e mandados) e alterações cartográficas (relatórios técnicos dos órgãos estaduais responsáveis pela divisão político administrativa que atualizam os memoriais descritivos legais a luz das novas geotecnologias). Os produtos descritos aqui apresentam as seguintes unidades territoriais: Municípios, Microrregiões, Mesorregiões, Áreas de Regiões Geográficas Imediatas, Regiões Geográficas Intermediárias e Unidades da Federação.
O arquivo está no sistema geográfico de coordenadas Lat / Lon e Sistema Geodésico – SIRGAS2000, e é compatível com a escala original de trabalho - 1:250.000, sem supressão de pontos.
Localização das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) nos municípios de Minas Gerais
O recurso contempla a localização geográfica das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) operacionais no estado. Os dados são secundários obtidos de fontes diversas como Pareceres técnicos dos processos de regularização ambiental, Planos municipais de saneamento e relatórios de fiscalização.
ZAP - Serra da Piedade - Unidades de paisagem
Mapeamento das Unidades de Paisagem (UPs) do conjunto de sub-bacias do entorno do Monumento Natural Estadual Serra da Piedade (MONAESP), a partir da metodologia proposta por Fernandes (2010). O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela Semad em 2019.
Circunscrição Hidrográfica do Rio das Velhas
O processo de delimitação das unidades de paisagem INSERIR A SUB-BACIA OU CONJUNTO DE SUB-BACIAS DELIMITADA(S) foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.2. A metodologia adotada para a identificação das Unidades de Paisagem da sub-bacia foi desenvolvida por Fernandes (2010) e consiste na integração e no estabelecimento de correlações entre as seguintes variáveis ambientais: geologia, relevo e solo. Considera-se a paisagem, dentro de cada especificidade local, como uma síntese dos componentes do meio físico (geologia, relevo e solos) e integrações com o meio biótico (vegetação nativa) e meio socioeconômico (atividades antrópicas). o roteiro metodológico para construção das unidades de paisagem é composto por três fases: • Espacialização e compartimentalização das Unidades de paisagem por meio do uso de imagens SRTM e do cruzamento de dados de geologia, solo, hidrografia e vegetação; • Correlações, em campo, das unidades de paisagem pré-determinadas com materiais geológicos e pedológicos; • Identificação, para cada UP, das potencialidades, limitações, fragilidades e aptidões para fins múltiplos. O Modelo Digital de Elevação (MDE) SRTM foi obtido a partir do portal Earth Explorer, do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), com valor de pixel de 30 metros – compatível com a escala 1:100.000. A partir do MDE obtido foram extraídas curvas de nível em ambiente SIG (QGIS), com equidistância de 20 metros. Em seguida, houve a produção de mapeamento preliminar, a partir da interpretação sobreposta entre as curvas de nível, imagens Google e os mapeamentos de solos – elaborado pela Feam e UFV – e geológico – elaborado pela CPRM e CODEMIG. O mapeamento preliminar, realizado por meio de vetorização manual, foi consistido e retificado através da realização de campo ao longo da sub-bacia, com a análise das classes delimitadas em relação as características empíricas evidenciadas, além da elaboração da matriz de características, limitações e aptidões de cada unidade delimitada. Foram realizadas conferências e validações em campo do mapeamento realizado via SIG/PDI, subsequentes ao processo de apresentação dos resultados em reunião pública com os atores estratégicos para ajustes e consolidação, o qual não houve incremento, contestação e/ou rejeição aos produtos obtidos. As UPs do ZAP Serra da Piedade foram caracterizadas em 9 (nove) classes: Rampas de Colúvio, Vertentes Côncavas, Colinas/Vertentes Convexas, Colinas de Topos Alongados, Vales Encaixados, Vertentes Ravinadas, Terraços e Planícies Fluviais, Cristas/Afloramentos rochosos e Colinas Cônicas.
Mapa de integridade da fauna em Minas Gerais, elaborado a partir da reclassificação dos mapas de prioridade de conservação das tipologias de fauna elaborados para o estudo. O recurso integra o componente físico do Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais, elaborado pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), em convênio com o Sisema, entre 2005 e 2008.
Para elaboração do mapa de integridade da fauna, foram reinterpretadas as áreas prioritárias para a conservação dos diferentes grupos faunísticos (Ictiofauna, Mastofauna, Avifauna, Herpetofana e Invertebrados) com base na riqueza estimada, ocorrência de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção, entre outras variáveis operacionais, e que foram elaboradas a partir do estudo de "Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade", produzido pela Fundação Biodiversitas em 2005. A distribuição de pesos para a elaboração do mapa síntese de vulnerabilidade do componente fauna foi a seguinte: cada indicador faunístico (mamíferos, aves, peixes, herpetofauna e invertebrados) recebeu peso idêntico, ou seja 20 %. Assumiu-se também que se uma determinada área apresenta vulnerabilidade ambiental muito alta para qualquer um dos indicadores do componente fauna, esta deveria ser classificada como de vulnerabilidade muito alta independentemente do valor referencial para os demais indicadores. Esta posição, apesar de bastante conservadora, foi necessária dada a deficiência de conhecimento atual sobre a distribuição da fauna e seu real estado de conservação. O estado de Minas Gerais apresenta um panorama complexo de vulnerabilidades em relação à fauna. Várias áreas que apresentam vulnerabilidade ambiental elevada para o componente fauna ainda não foram estudadas em detalhe e apresentam inclusive potencial para a descoberta de novas espécies. A atividade econômica atualmente instalada no estado é fruto de uma ocupação secular do território, em sua maioria ocorrida sem o devido planejamento ambiental. Muitas áreas foram ocupadas em função de sua qualidade ambiental, ou possibilidade de acesso. Algumas regionais, tais como o Sul de Mias e a Zona da Mata, foram extensivamente desmatadas, o que resultou em uma pressão muito grande sobre os componentes faunísticos. Várias espécies atualmente listadas como ameaçadas de extinção no estado têm sua área de distribuição original nestas regionais. A incorporação de informações relativas à fauna no Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais traz em si uma inovação em relação aos zoneamentos propostos para outras regiões do Brasil. A carência de dados primários acerca da distribuição da fauna impede em grande parte das vezes a incorporação de dados que apontem espacialmente a possibilidade de perda ou danos a fauna nativa por influência antrópica. De maneira geral a região central do estado apresenta uma grande concentração de áreas onde o uso se planejamento do solo pode gerar perdas para o componente fauna. Este padrão deve-se principalmente à presença da Cadeia do Espinhaço, onde se encontram ainda íntegros diversos aspectos da fauna e existem pressões antrópicas das mais diversas. Adicionalmente, áreas inseridas na regional Norte, Noroeste e Jequitinhonha são também relevantes no aspecto de vulnerabilidade. Parte destas áreas estão protegidas na forma de unidades de conservação estaduais, entretanto existe grande pressão antrópica sobre estas em função do baixo potencial social que se observa nestas regiões.
ZAP - ribeirão Mandaguari - Viabilidade de regularização de vazão
Identificação da viabilidade de regularização de vazão da sub-bacia do ribeirão Mandaguari, através do cálculo de potencial de regularização pela vazão de longa duração para trechos com indisponibilidade hídrica. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela consultoria Paisagem Ambiental em 2018.
Sub-bacia hidrográfica do ribeirão Mandaguari
O processo de definição da viabilidade de regularização de vazão da sub-bacia do ribeirão Mandaguari foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.3. O cálculo da vazão potencial de regularização (Qreg) para cada trecho foi realizado da seguinte forma: Vazão de regularização (Qreg) = (0,7 x Qmld) – (0,5 x Q7,10) A vazão de referência para o cálculo da viabilidade de regularização pode variar, a depender das bacias hidrográficas de intersecção, sendo que em algumas é mais restritiva, permitindo valores de até 30% da Q7,10. Os valores de referência são determinados pela Resolução Conjunta Semad/Igam nº 1.548, de 29 de março de 2012. Os dados foram computados na tabela de atributos da camada correspondente, através da coluna “ViabRegQ”. Para os trechos com indisponibilidade hídrica, foram utilizados valores de vazão do potencial de regularização e da disponibilidade hídrica de cada um desses trechos em uma relação de soma para analisar a viabilidade desta proposição. Esse cálculo também pode ser realizado na tabela de atributos da camada de hidrografia com a inserção da coluna intitulada “ViabRegQ” (viabilidade de regularização de vazão), por meio da expressão Ɛ = "QREG" + "QDH". Valores de “ViabRegQ " for positivo significa que a concepção de barragens para a regularização de cheias pode vir a ser uma medida para garantir a vazão necessária para atender as necessidades de uso da água no trecho de curso d’água em questão.
Download da camada em formato KML (Link de rede)
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
Dicionário de dados da camada, com a descrição dos campos da tabela de atributos
Página do Igam com informações e orientações sobre a concessão de outorgas em Minas Gerais
Sistema de consulta de decisões de outorgas de direito de uso de recursos hídricos contendo as outorgas deferidas pelo Igam em Minas Gerais
Download da camada em formato KML (link de rede)
Mapa da "Área de Aplicação da Lei nº 11.428/2006", elaborado pelo IBGE, contendo a descrição das fitofisionomias abrangidas pela delimitação
Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências
Decreto nº 6.660/2008, que regulamenta dispositivos da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica
Deliberação Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre os critérios locacionais e fatores de restrição e vedação para o licenciamento ambiental em MG)
Dicionário de dados da camada, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
Página institucional do IBGE sobre a malha territorial da Divisão Político-Administrativa elaborada pela entidade
Download da camada no formato KML (Link de rede)
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
Deliberação nº 17, de 6 de novembro de 2019. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP do conjunto de sub-bacias hidrográficas do Monumento Natural Estadual Serra da Piedade (MONAESP) e de seu entorno
Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento
Acesso a página da Semad sobre o Zoneamento Ambiental e Produtivo
Repositório contendo o material bibliográfico do ZEE-MG
Página oficial com informações de referência sobre o ZEE-MG
Deliberação n° 15, de 18 de outubro de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Ribeirão Mandaguari
Acesso a página da Feam sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Geirh)
Gerência de Monitoramento Territorial e Geoprocessamento (Gemog)
Diretoria de Geociências (DGC) / Coordenação de Meio Ambiente (CMA)
Diretoria de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Daes)
Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)