IDE-Sisema | Metadados
IDE-Sisema | Metadados (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema))
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade (URFBio)
Representação dos limites administrativos das Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade (URFBio) do Instituto Estadual de Florestas (IEF), definidos através do Regulamento disposto pelo Decreto 47.892/2020.
A estrutura descentralizada do IEF apoia-se em uma rede composta por 14 Escritórios Regionais, cujos contornos aproximam-se das 10 macrorregiões de planejamento do Estado. Os limites administrativos das URFBios são definidos pela Gemog, com base no Decreto 47.892/2020, que estabelece o regulamento do IEF.
ZAP - rio Gualaxo do Norte - Cadastros de uso insignificante
Localização geográfica dos cadastros de uso insignficante da sub-bacia do rio Gualaxo do Norte, a partir do levantamento de usuários de água realizado pela Semad e pelo Igam. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (EMATER-MG) em 2017
Sub-bacia hidrográfica do rio Gualaxo do Norte
O processo de obtenção dos cadastros de uso insignificante da sub-bacia do rio Gualaxo do Norte foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.3. Os dados de uso insignificante concedidos na sub-bacia foram obtidos a partir das informações solicitadas pela Semad, através de modelo de formalização disposto no anexo da Metodologia de execução do zoneamento. Os dados enviados continham as informações sobre o Nº do Processo, Coordenadas Geográficas, Portaria, Ano da portaria, Vazão de captação, Curso d’água, UPGRH, Finalidade, Modo de uso, Tipo, Data de Publicação e Validade. As informações de vazão de referência, modalidade de uso e o par de coordenadas informados foram consistidos e padronizados, de modo a refinar as análises relacionadas a disponibilidade hídrica. Em seguida, os dados foram espacializados em ambiente SIG (QGIS) a partir das informações geográficas supracitadas, sendo filtrados somente os processos vigentes, e exportados em formato vetorial. O mapeamento identificou 15 cadastros de usos insignificantes (destes três possuem pontos de coordenadas sobrepostas) e 6 pontos de outorga de uso consultivo localizados na bacia hidrográfica, destinados ao consumo humano, dessedentação de animais, irrigação e consumo industrial
Prestador dos serviços de coleta e tratamento de esgoto no município
Representação vetorial dos municípios de MG, classificados com base na relação dos prestadores de serviço de coleta e tratamento de esgoto por município, analisados e disponíveis no Panorama de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário 2023 elaborado pela Semad
Os dados consistem na relação de prestadores dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, por município. As informações são extraídas do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), consistidas pela Semad (por meio dos dados referentes a regularização dos serviços de abastecimento e esgotamento, além de dados da Arsae) e apresentadas no Panorama de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário produzido pela Semad anualmente.
ZAP - rio Uberabinha - Fragilidade ambiental
Mapeamento do índice de Fragilidade Ambiental da sub-bacia do rio Uberabinha, tendo como referência a metodologia utilizada por Ross (1994). O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (ANGÁ) em 2018
Sub-bacia hidrográfica do rio Uberabinha
Circunscrição Hidrográfica do rio Araguari
O processo de elaboração da Fragilidade ambiental do uso do solo da sub-bacia do rio Uberabinha foi elaborado em complemento a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016).. elaboração do Mapa de Fragilidade Ambiental teve como referência a metodologia proposta por Ross (1994) em que o autor utiliza critérios socioambientais como clima, tipos de solo, relevo e uso da terra, para definição de graus de fragilidade dos ambientes naturais e antropizados, passando, portanto, pela construção de produtos cartográficos preliminares. Tendo como referência o estudo de Ross (1994) e considerando a escala de trabalho utilizada para mapeamento e especialmente a existência de produtos preliminares, a metodologia foi adaptada, com a utilização dos mapas de Unidades de Paisagem e uso e ocupação do solo, uma vez que a construção do mapa de uso e ocupação do solo já é uma etapa específica da metodologia de referência e a elaboração do mapa de Unidades de Paisagem se deu a partir da integração entre as variáveis geologia, relevo e solos, também especificadas no procedimento adotado por Ross (1994). Neste sentido, tendo portanto, como referência, a metodologia utilizada por Ross (1994) e ainda agregando recursos de álgebra de mapas a partir da definição de pesos para as classes de muito baixa a muito alta fragilidade ambiental. foram definidos os seguintes graus de fragilidade para o componente "uso e ocupação do solo": A partir, portanto, da metodologia aqui apresentada, baseada em Ross (1994), foi elaborado o mapa de fragilidade ambiental para a bacia hidrográfica do rio Uberabinha, com a espacialização das áreas com Muito Baixa, Baixa, Média, Alta e Muito Alta Fragilidade Ambiental
Outorgas concedidas e vigentes no município de Sete Lagoas
Base digital vetorial geoespacial representando a localização pontual das outorgas concedidas e vigentes no município de Sete Lagoas. Principais informações disponíveis: número de processo e portaria, status, vigência, modo de uso, tipo de consumo, quadro de vazão outorgada, dentre outros existentes no banco de dados de outorgas do estado de Minas Gerais.
O objetivo geral da camada consiste em geoespacializar as captações de outorgas e cadastros de uso insignificante dos recursos hídricos no município de Sete Lagoas-MG, concedidos e regularizados conforme procedimentos dispostos pela Instrução de Serviço Sisema 01/2020, que estabelece padrões para regularização de recursos hídricos em MG - que também estabelece procedimentos específicos para Sete Lagoas, em conformidade com a Nota Técnica DPMA/GEMOH/AGUASUBT. nº 004/2014 e a Instrução de Serviço Conjunta Semad/Igam nº 02/2015.
Representação das poligonais dos processos minerários ativos (incluindo áreas em disponibilidade) mantidos pela Agência Nacional de Mineração. Os dados são atualizados e compartilhados no Portal Brasileiro de Dados Abertos em formato Shapefile. Este recurso é parte integrante do conjunto de dados geográficos do Sistema de Informações Geográficas da Mineração - SIGMINE.
Dados das poligonais dos processos minerários ativos, inativos, arrendamentos, áreas de bloqueio, áreas de servidão, áreas de proteção de fonte e reservas garimpeiras, em formato shapefile compactado (.zip) e KML compactado (.kmz). Formato KML disponível apenas para processos ativos.
ZAP - Ribeirão das Almas - Conflitos entre unidades de paisagem e uso do solo
Mapeamento das áreas de conflito entre unidades de paisagem e uso do solo da sub-bacia do Ribeirão das Almas, elaborado a partir da interseção entre as classes de uso e ocupação do solo e as aptidões, potencialidades e limitações das unidades de paisagem. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pelo Instituto Antônio Ernesto de Salvo (INAES) em 2018
Sub-bacia hidrográfica do Ribeirão das Almas
Circunscrição Hidrográfica do rio Urucuia
O processo de mapeamento das áreas de incompatibilidade entre as unidades de paisagem e o uso do solo da sub-bacia do Ribeirão das Almas foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.5. O procedimento de análise consistiu na sobreposição dos mapeamentos supracitados, de modo a identificar o grau de compatibilidade entre as classes de uso identificadas e as potencialidades, limitações e aptidões auferidas através do mapeamento das unidades de paisagem, conforme indicador por Fernandes (2013). A partir da interpretação correlata, foi utilizado, em ambiente SIG (QGIS), ferramenta de interseção entre as classes incompatíveis e as unidades de paisagem, de modo a gerar um produto vetorial das feições conflitantes. A partir dos cálculos de área de tais feições, foi possível quantificar o “Índice de uso conflitante da bacia”, a partir da equação: I Uso conflitante da bacia = ( 𝐴uso conflitante / 𝐴bacia ) .100 Onde: 𝐴uso conflitante = Área total de conflito entre o uso do solo atual e as unidades de paisagem (ha). 𝐴bacia = Área total da bacia (ha).
ZAP - Baixo rio do Carmo - Delimitação da sub-bacia
Delimitação do conjunto de sub-bacias do baixo trecho da bacia do rio do Carmo, a partir da Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) de Minas Gerais, fornecida pelo Igam. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela EMATER-MG em 2017.
O processo de delimitação do conjunto de sub-bacias do baixo trecho da sub-bacia do rio do Carmo foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2/item 2.1. Utilizou-se da Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) fornecida pelo Igam para o Estado de Minas Gerais, compatível com a escala 1:50.000 no entorno da área de estudo. Foi realizada a extração dos trechos hidrográficos e áreas de contribuição a partir da filtragem por expressão em ambiente SIG (QGIS), utilizando os campos “cocursodag” e “cobacia”, presentes na base. Em seguida, houve a exportação das feições selecionadas para o formato vetorial. Os dados das áreas de contribuição foram agregados com o uso da ferramenta “Dissolver”, produzindo assim o recorte total da sub-bacia. Todos os dados foram reprojetados para o sistema de coordenadas planos (SIRGAS 2000 UTM Zona 23s – EPSG: 31983), para fins de cálculo de área e comprimento dos trechos, além das etapas de elaboração do estudo de Disponibilidade Hídrica e APPs. Após as etapas de extração e reprojeção, houve a retificação da base, através da interpretação de imagens Google – utilizando para tal o software Google Earth Pro. Com tal procedimento, foi possível corrigir a acurácia espacial dos trechos hidrográficos, bem como verificar sua validade no espaço. O conjunto de sub-bacias do baixo trecho do Rio do Carmo está situado a montante do ponto de coordenadas geográficas 20°16'41''S 42°54'59''W e faz parte da bacia hidrográfica do rio Doce. O Rio do Carmo que tem como afluentes principais o Rio Gualaxo do Norte e o Rio Gualaxo do Sul, ao se encontrar com o rio Piranga, forma o rio Doce. A Unidade de Planejamento Gestão de Recursos Hídricos é a UPGRH DO1 – Rio Piranga.
Base Hidrográfica Ottocodificada do rio Itapemirim
Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) da bacia do rio Itapemirim, composta pelos ottotrechos de drenagem e ottobacias das áreas de contribuição hidrográfica correspondentes. A BHO utilizada pelo IGAM é um produto criado pela ANA para a gestão de recursos hídricos. É obtida a partir do Mapeamento Sistemático Brasileiro. A BHO é gerada a partir da cartografia digital da hidrografia do país e organizada de modo a gerar informações hidrologicamente consistentes. Para tanto, a BHO representa a rede hidrográfica em trechos entre os pontos de confluência dos cursos d'água de forma unifilar. Cada trecho é associado a uma superfície de drenagem denominada ottobacia, à qual é atribuída a codificação de bacias de Otto Pfafstetter. Uma característica essencial dessa representação é ser topologicamente consistente, isto é, representar corretamente o fluxo hidrológico dos rios, por meio de trechos conectados e com sentido de fluxo. O IGAM fez um trabalho de recorte da BHO para atender ao Estado de Minas Gerais e após o recorte foi feito um trabalho de consistência topológica eliminando sobreposições e pequenos buracos contidos na base. A BHO de Minas Gerais, foi segmentada em 17 bacias hidrográficas de rios de domínio da união, que são: São Francisco (SF), Grande (GD), Doce (DO), Jequitinhonha (JQ), Paranaíba (PN), Paraíba do Sul (PS), Pardo (PA), Mucuri (MU), São Mateus (SM), Piracicaba e Jaguari (PJ), Buranhém (BU), Itabapoana (IB), Itanhém (IN), Itapemirim (IP), Itaúnas (IU), Jucuruçu (JU), Peruípe (PE). Os arquivos referentes às áreas de contribuição hidrográfica, tem sua origem no arquivo disponibilizado pela ANA abaixo: - GEOFT_BHO_AREA_DRENAGEM.gpkg ‐ representação poligonal das áreas de contribuição hidrográfica, ottobacia, para cada trecho de drenagem, com seu código de bacia obtido a partir da metodologia de Otto Pfafstetter. Os arquivos referentes aos trechos de drenagem, tem sua origem no arquivo disponibilizado pela ANA abaixo: - GEOFT_BHO_TRECHO_DRENAGEM.gpkg ‐ representação linear unifilar do fluxo dágua principal de um corpo dágua sob a forma de trechos de drenagem provenientes da cartografia. Essa representação é compatível com a codificação de bacias de Otto Pfafstetter.
A BHO foi desenvolvida a partir da cartografia digital vetorial da hidrografia do país, na qual foram feitas edições de modo a conferir consistência topológica para uma correta representação da rede hidrográfica, por meio de trechos conectados e com sentido de fluxo, conforme o Manual de Construção da Base Hidrográfica Ottocodificada da ANA. Cada trecho da BHO foi codificado pelo sistema de Otto Pfafstetter (ottocodificação), para o que foi produzida a identificação do curso d'água principal de cada subsistema hidrográfico, obtido pela maior área de contribuição a montante de cada confluência, tendo como unidades elementares de drenagem as ottobacias, geradas a partir de modelo digital de elevação hidrologicamente consistente (SRTM). A aquisição da BHO requer a construção de uma rede unifilar, topologicamente consistente quanto aos aspectos de conectividade, em formato de grafo (árvore) e sem confluências duplas. Esse requerimento também se aplica às tradicionais análises de rede em ambiente de Sistema de Informação Geográfica (SIG). As representações de cursos d'água por linhas duplas ou por polígonos são adequadas para a visualização e a produção cartográfica. Entretanto, para a análise de redes e para a construção da BHO, os cursos d'água devem ser representados por segmentos de linha ou arcos (que representam os trechos de curso d'água), conectados por nós (que representam a nascente, as confluências e a foz). Uma característica importante da BHO é que podem ser incorporados níveis crescentes de detalhamento das bacias, preservando‐se os códigos atribuídos às divisões anteriores, o que mantém a coerência da codificação qualquer que seja a escala de trabalho. Além disso, a lógica dessa codificação confere à BHO uma grande facilidade para implementação de consultas tabulares com a mesma consistência topológica das consultas espaciais, o que melhora muito o desempenho dos sistemas que a utilizam.
Download da camada no formato KML (Link de rede)
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
Página institucional do IEF com informações sobre as URFBios
Deliberação nº 04/2017 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia hidrográfica do rio Gualaxo do Norte
Acesso a base de dados completa do zoneamento
Página institucional da Feam com informações e orientações sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo
Panorama Abasgtecimento de Água e Esgotamento Sanitário 2023 (dados referentes ao ano-base 2022)
Download da camada em formato matricial (raster)
Download da camada em formato KML (Link de rede)
Download da camada em formato alfanumérico (planilha)
Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020 - Procedimentos para Regularização dos Usos de Recursos Hídricos de Minas Gerais
Consulte e/ou baixe a camada no Geovisualizador da IDE-Sisema
Acesso ao SIGMINE - Sistema de Informação Geográfica da Mineração
Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento
Deliberação N° 06, 14 de novembro de 2017. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo do conjunto de sub-bacias do baixo trecho da bacia do Rio Carmo.
Download dos ottotrechos de drenagem em formato shapefile
Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato shapefile
Download dos ottotrechos de drenagem em formato KML
Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato KML
Download dos ottotrechos de drenagem em formato alfanumérico (planilha excel)
Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato alfanumérico (planilha excel)
Dicionário de dados dos Ottotrechos de drenagem, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
Dicionário de dados das Ottobacias de contribuição, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
Folder de orientação com a metodologia de construção da Base Hidrográfica Ottocodificada
Portaria Igam nº 67, de 26 de agosto de 2021, que institui a base hidrográfica ottocodificada "IGAM 2021" como base hidrográfica oficial da entidade
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
Gerência de Monitoramento Territorial e Geoprocessamento (Gemog)
Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)
Diretoria de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Daes)
Gerência do Sistema Estadual da Informação em Recursos Hídricos (Geirh)
Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo)
Divisão de Geoinformação Mineral (DIGEO)
ZEE-MG - Vulnerabilidade natural dos recursos hídricos
Mapa de vulnerabilidade natural dos recursos hídricos em Minas Gerais, elaborado a partir da reinterpretação dos mapas de disponibilidade natural de águas subterrânea e superficial, e potencialidade de contaminação das águas subterrâneas. O recurso integra o componente físico do Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais, elaborado pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), em convênio com o Sisema, entre 2005 e 2008.
A expressão da vulnerabilidade natural dos recursos hídricos consistiu na interpretação da disponibilidade natural de água e da potencialidade de contaminação dos aqüíferos, assumindo-se que a existência de uma oferta natural mais elevada caracteriza uma menor vulnerabilidade e o oposto uma maior. No tocante à potencialidade de contaminação, quanto maior, maior a vulnerabilidade. Não se incorporou neste segmento informações sobre a qualidade de água superficial, por se tratar de indicadores com dinâmica de alteração muito acentuada, decorrente não só da capacidade de autodepuração dos corpos d`água, mas, sobretudo da variabilidade temporal e espacial das ações antrópicas que fazem da informação disponibilizada representativa de situações momentâneas. Assim entende-se que somente a análise de uma série histórica, associada com a identificação das cargas poluidoras correspondentes, permite caracterizar, com mais segurança e precisão a interação fator poluente –qualidade de água, além da verificação da eficácia das ações de controle e fiscalização inseridas na política ambiental do Estado. Neste sentido, o desafio é identificar um referencial a partir do qual a interpretação possa ser exercida. É notória a grande variabilidade temporal e espacial dos recursos hídricos, sobretudo na sua componente superficial, e é neste contexto que se aborda a questão da disponibilidade e por decorrência da vulnerabilidade, e, por questões técnicas, trata-se de forma separada o recurso hídrico superficial e o subterrâneo. Para expressar a Vulnerabilidade Natural dos Recursos Hídricos, a disponibilidade natural de água superficial participou com peso 50%, e os demais indicadores, com peso 25%.
ZAP - Rio Manso - Viabilidade de regularização de vazão
Identificação da viabilidade de regularização de vazão da sub-bacia do rio Manso, através do cálculo de potencial de regularização pela vazão de longo duração para trechos com indisponibilidade hídrica. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 2018.
O processo de definição da viabilidade de regularização de vazão da sub-bacia do rio Manso foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.3. O cálculo da vazão potencial de regularização (Qreg) para cada trecho foi realizado da seguinte forma: Vazão de regularização (Qreg) = (0,7 x Qmld) – (0,5 x Q7,10) A vazão de referência para o cálculo da viabilidade de regularização pode variar, a depender das bacias hidrográficas de intersecção, sendo que em algumas é mais restritiva, permitindo valores de até 30% da Q7,10. Os valores de referência são determinados pela Resolução Conjunta Semad/Igam nº 1.548, de 29 de março de 2012. Os dados foram computados na tabela de atributos da camada correspondente, através da coluna “ViabRegQ”. Para os trechos com indisponibilidade hídrica, foram utilizados valores de vazão do potencial de regularização e da disponibilidade hídrica de cada um desses trechos em uma relação de soma para analisar a viabilidade desta proposição. Esse cálculo também pode ser realizado na tabela de atributos da camada de hidrografia com a inserção da coluna intitulada “ViabRegQ” (viabilidade de regularização de vazão), por meio da expressão Ɛ = "QREG" + "QDH". Valores de “ViabRegQ " for positivo significa que a concepção de barragens para a regularização de cheias pode vir a ser uma medida para garantir a vazão necessária para atender as necessidades de uso da água no trecho de curso d’água em questão.
Delimitação das Áreas de Proteção Especial (APEs), instituídas pelo Estado de Minas Gerais através de decretos estaduais - em consonância com a Lei nº 6.766/1979 - para proteção de áreas de interesse especial, como mananciais, locais de patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico.
A base geoespacial de Áreas de Proteção Especial (APEs) contempla a delimitação das áreas instituídas pelo poder público estadual, por meio de decreto, tendo como embasamento o art. 14 da Lei nº 6.766/79 – que dispôs sobre as condições para parcelamento do solo – onde delegouse às Unidades da Federação a criação de áreas de proteção especial em casos onde haja presença de áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico. Com o advento da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei Estadual nº 20.922/13 - Sobre a política florestal e de proteção a biodiversidade em Minas Gerais - previu-se a adequação das APEs aos preceitos de conservação e uso sustentável das áreas protegidas previstas pelo SNUC, o que acarreta em eventual revogação das APEs, quando da sobreposição a UCs já implementadas.
Repositório contendo o material bibliográfico do ZEE-MG
Página da Feam com informações de referência sobre o ZEE-MG
Deliberação n° 12, 01 de agosto de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Rio Manso.
Acesso a página da Feam sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências (entre elas a delegação de áreas de proteção especial aos Estados)
Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (GCMUC)